DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500180 180 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-311/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR RS-265/608 - ENTR BR- 153/293, SNV 293BRS0090, segmento no km 154+115m ao km 158+204m, lado direito, numa extensão total de 4090 metros por 1,5 metros de largura, e segmento no 158+590 ao km 160+245, lado direito, com extensão de 1655 metros por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 8617,50 m2 (oito mil seiscentos e dezessete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), no município de Hulha Negra/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/11/2025, através do documento SEI nº 23063664. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001945/2024-14. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-312/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/287 - ENTR BR-158/290 (P/ROSÁRIO DO SUL), SNV 158BRS1340, travessia no km 334+600m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/11/2025, através do documento SEI nº 23048677. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002063/2012-32. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-313/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho ESTREITO - R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4500, segmento no km 390+525m ao km 390+540m, lado direito, numa extensão total de 15 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 22,50 m2 (vinte e dois metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/11/2025, através do documento SEI nº 23063667. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002636/2025-42. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-315/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-235 (P/NOVA PETRÓPOLIS) - R. VICENTE PRIETO (PICADA CAFÉ), SNV 116BRS3150, travessia no km 187+350m, com extensão de 30 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 20 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 45 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), no município de Nova Petrópolis/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/11/2025, através do documento SEI nº 23048670. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005673/2025-11. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 254/2022. Nº Processo: 50622.001836/2022-04. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 6º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 5ª REVISÃO CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00254/2022-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 01, NAS RONDOVIAS BR-174/RO, BR- 364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 566,20 KM. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 034/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMACAO LTDA., CNPJ nº 31.862.002/0001-13. Objeto: Aquisição de infraestrutura computacional hiperconvergente - Cloud Privada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90010/2024. Valor: R$4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais). Notas de Empenho: 2025NE0000338/2025NE0000339. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento: Lei nº. 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 21/11/2025. Processo nº 50050.002911/2025-11. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983372, Nº Processo: 72031009276202563, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO FUTURO CERTO - I. F. C CNPJ nº 55152402000101, Objeto: Realização da 1ª edição do Ballet Quebra-Nozes., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000267, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/11/2025 a 30/01/2026, Data de Assinatura: 19/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: MARCELO DE SOUZA CAMARA CORTES CPF nº .585.941-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982257, Nº Processo: 72031009055202595, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA CNPJ nº 01609843000152, Objeto: Contratação de Show Artístico para 30º Aniversário do Município de Pontal do Paraná/PR, Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 289.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000180, Valor: R$ 320.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 05/12/2025 a 05/04/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: RUDISNEY GIMENES FILHO CPF nº *.717.339-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 255679. Aditivo Bacen/Demap nº 50.826-3/2023. Objeto: prorrogação da vigência até 31/03/2026. Contratada: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. CNPJ: 18.284.407/0001-53. Assinatura: 21/11/2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 292897. Termo de Cessão de Uso Bacen/ADBEL nº 30/2025. Objeto: Cessão de uso de 863,15m² de área de trabalho no edifício sede do Banco Central do Brasil em Belém/PA. Cessionária: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Pará - SEMS/PA. CNPJ: 00.394.544/0187-18. Vigência: 2.12.2025 a 2.12.2030. Assinatura: 24.11.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 277469 - Neon Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 61.723.847). Assunto: transferência do controle societário direto para Neon Holding Conglomerado Ltda. (CNPJ 55.382.045), sem alteração no quadro de controladores indiretos (AGEs de 30.9.2024, 30.7 e 14.10.2025). Decisão: Chefe. Data: 17.11.2025. 277514 - Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 11.285.104). Assunto: transferência do controle societário direto para Neon Holding Conglomerado Ltda. (CNPJ 55.382.045), sem alteração no quadro de controladores indiretos (AGEs de 30.9.2024, 8 e 14.10.2025). Decisão: Chefe. Data: 18.11.2025. 133538 - NSTECH IP Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 01.648.418). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em Itajaí (SC); capital social de R$38.496.100,00; controladores diretos e finais: Annibal Hafers Mendes Gonçalves, Eduardo de Souza Berti, Eduardo Romeu Ferraz e Thiago Casagrande Cardoso. Decisão: Chefe. Data: 21.11.2025. 295924 - BPY Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 27.842.177). Assunto: alteração do capital de R$ 12.000.000,00 para R$ 14.500.000,00 (AGE de 10.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 21.11.2025. 296822 - Max Instituição de Pagamento Ltda (CNPJ 54.024.532). Assunto: alteração do capital de R$ 2.000.000,00 para R$ 5.700.000,00 (Alteração Contratual de 13.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 21.11.2025. 297031 - Scotiabank Brasil S.A. Banco Múltiplo (CNPJ 29.030.467). Assunto: alteração do capital de R$2.825.473.176,06 para R$2.913.448.176,06 (AGE de 27.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 21.11.2025. 297345 - Banco Agibank S.A. (CNPJ 10.664.513). Assunto: alteração do capital de R$2.246.175.302,96 para R$2.300.047.810,96 (AGE de 27.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 21.11.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.266, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20 e 21 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):