DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cargo Advogado: Barbara Nobre de Souza (9º lugar de livre concorrência); Comunicamos que o candidato acima citado deverá comparecer na Rua José de Alencar,1121 - Menino Deus - Porto Alegre -Rio Grande do Sul, no dia 02 de dezembro de 2025, no horário das 09h30 às 16h30, para apresentar a documentação disciplinada nos itens 2.1 e 10.2 do Edital de Abertura de inscrições para Concurso Público nº 001/2023. Em consonância com os itens 2.3 e 10.1 do supramencionado Edital, o candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos ou que por qualquer razão não puder comprová- los, perderá o direito à contratação no cargo para o qual concorre, eliminando o candidato do Concurso Público. ROBERTO SALVO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 1/2025 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins - CORE-TO, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.886/65 e suas alterações, da Lei nº 12.514/2011, da Lei nº 12.246/2010, e em estrita observância ao Código Tributário Nacional (CTN) e às Resoluções do CONFERE, vem, através deste, NOTIFICAR as PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS com inscrição junto ao CORE-TO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, sobre a cobrança e o iminente ajuizamento da Execução Fiscal referente às respectivas ANUIDADES. A cobrança decorre da obrigatoriedade do registro, conforme o Art. 10 da Lei nº 4.886/65. As anuidades possuem natureza tributária (Contribuição de Interesse de Categoria Profissional), conforme entendimento pacificado pela Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta notificação se fundamenta nas Resoluções do CONFERE que estabelecem os procedimentos e critérios para a cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa dos créditos do CORE-TO. A presente notificação obedece ao disposto nos Arts. 201 a 204 e Art. 198, § 3º, II, todos do CTN e na Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal). Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste edital para que o notificado efetue o pagamento integral do débito, o parcelamento (conforme regras do CONFERE e do CORE-TO) ou apresente impugnação administrativa formal, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. O não pagamento ou a não apresentação de defesa no prazo implicará: Inscrição em Dívida Ativa (Art. 201, CTN). Encaminhamento a Protesto Extrajudicial (Lei nº 9.492/97). Ajuizamento da Ação de Execução Fiscal (Art. 5º da Lei nº 12.514/2011), o que sujeita o devedor à penhora e custas processuais. A regularização do débito poderá ser feita através de contato com o CORE-TO, na Quadra 103 Sul, Rua SO-07, nº 19, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, ou através do telefone (63) 3212-1381, ou do e-mail [email protected]. Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. Relação dos notificados com as seguintes informações (Nº de Registro, Nome, CPF/CNPJ): 0003935/2011, ELITE REPRESENTAÇÕES LTDA, 13.072./0001-27; 0003967/2011, REGICLEIA BRITO FARIAS, 003..-85; 0003988/2011, FABIO DOS SANTOS ARAUJO, 964..-72; 0003989/2011, SANTOS E ARAUJO REPRESENTAÇ ÃO COMERCIAL LTDA S/S, 12.689./0001-55; 0003996/2011, P.H.B. ROCHA ATTA, 12.942./0001-89; 0004013/2011, LIMA & MENEZES LTDA - ME, 13.356./0001-42; 0004027/2011, MARIANO E RODRIGUES LTDA, 13.475./0001-70; 0004030/2011, CESAR HENRIQUE THOMAZ GARCIA, 291..-54; 0004039/2011, HOLDEFER E SILVA LTDA - ME, 36.991./0001-42; 0004064/2011, RAIMUNDO NONATO VIRGULINO XAVIER, 944..- 72; 0004075/2011, ADAILDO CARLOS DA SILVA, 870..-82; 0004090/2011, NUTRITECNICA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, 13.848./0001-23; 0004113/2011, AGRO RIBEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA, 97.533./0001-07; 0004159/2011, NUTRINORTE REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, 14.232./0001-95; 0004180/2011, ALAN MORAES DE PAULA, 984..-91; 0004217/2011, ADRIANA OLIVEIRA SANTOS, 102..-08; 0004218/2011, HENRIQUE ALMEIDA MORAIS, 004..-96; 0004219/2011, WES L E Y VEIGA BASTOS, 022..-45; 0004221/2012, RONNIE CLEYTON MOURA ROCHA, 001..-12; 0004222/2012, ROGÉRIO BONFIM DOS SANTOS MARCELO, 963..-82; 0004224/2012, FABRICIO LINO RIBEIRO, 016..-23; 0004235/2012, FRED E R I CO PEREIRA RIBEIRO, 880..-87; 0004236/2012, FREDERICO PEREIRA RIBEIRO E CIA LTDA, 14.818./0001-70; 0004245/2012, FAINA REPRESENTAÇÕES LTDA, 14.839./0001-48; 0004249/2012, KLUG E SOARES LTDA, 14.824./0001-79; 0004253/2012, ISRAEL ALVES RODRIGUES, 026..-84; 0004261/2012, J. B. R. ARAÚJO SERVIÇOS, 14.778./0001- 01; 0004264/2012, JHONNY HENNYCASIO RODRIGUES, 033..-78; 0004265/2012, WHITEN RODRIGUES DOS SANTOS DIAS, 016..-07; 0004276/2012, DAYLLON ALVES DE SOUSA DE AQUINO, 012..-90; 0004280/2012, R.C. COM. & REP. DE PEÇAS E AC ES S . VEIC. LTDA-ME, 14.111./0001-03; 0004282/2012, MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO, 360..-34; 0004285/2012, JUARÊZ BARBOSA DE SOUSA JÚNIOR, 021..-17; 0004292/2012, WALQUÊNIA BARROS RIBEIRO, 898..-20; 0004297/2012, LAMARCK PAULO DA LUZ, 811..-15; 0004302/2012, GEFERSON MENEZES BARROS, 952..- 49; 0004312/2012, RICARDO RODRIGUES MESSIAS DE OLIVEIRA, 000..-82; 0004318/2012, BRUNO HENRIQUE RESPLANDE CORREA, 022..-37; 0004321/2012, DANIEL JOAO LIMA DE ALMEIDA, 531..-04; 0004322/2012, TAKASSIO DIAS DA SILVA, 014..-78; 0004324/2012, PR & PR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME, 14.979./0001-58; 0004325/2012, ELDER DE SOUZA OLIVEIRA, 026..-11; 0004327/2012, A FILHO DA SILVA LIMA, 13.094./0001-68; 0004328/2012, CLEITON BONFIM COELHO, 733..-20; 0004330/2012, ANILTON ALVES AMORIM, 803..- 72; 0004333/2012, DENIVAL DE SOUSA DA SILVA, 859..-68; 0004335/2012, MARIA DO SOCORRO ALVES SOARES MIRANDA, 618..-72; 0004337/2012, BEMILSON DA SILVA, 029..-78; 0004341/2012, AGRO TOCANTINS LTDA-ME, 06.304./0001-03; 0004347/2012, TGRAPHIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - EIRELI ME, 15.295./0001-87; 0004353/2012, LEONARDO AMARO VIEIRA, 014..-90; 0004355/2012, JULIANA RODRIGUES OLIVEIRA, 036..-51; 0004358/2012, DINÁ CONFECÇOES E REPRESENTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - ME, 15.090./0001-24; 0004366/2012, MOREIRA & GARCIA LTDA - ME, 15.393./0001-37; 0004369/2012, JHAMES ALEM PEREIRA DE BARROS, 009..-82; 0004370/2012, CLAITON FERREIRA ITACARAMBY, 37.632./0001-81; 0004376/2012, AILTON JOSE VARGAS, 451..-34; 0004377/2012, JARDEL ARAUJO MARTINS, 932..-91; 0004384/2012, BRUNO CARDOSO PARENTE MACHADO, 093..-11; 0004385/2012, KLEBER MAGALHÃES GOMES, 966..-68; 0004389/2012, THIAGO PAULINO COELHO, 042..-51; 0004391/2012, CABRAL REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME, 15.542./0001-36; 0004393/2012, SAN LEE ALVES MIRANDA, 030..-26; 0004395/2012, GOMES & SOUSA REPRESENTACOES LTDA, 14.994./0001-89; 0004399/2012, RODOLFO BORGES DA SILVA, 344..-70; 0004402/2012, DANIEL VALADARES FERNANDES, 872..-34; 0004408/2012, MARCIO RODRIGUES DA CUNHA, 981..-63; 0004411/2012, EMANUEL BATISTA DO NASCIMENTO, 952..-82; 0004423/2012, DOUGLAS DA SILVA LEITE, 012..-46; 0004426/2012, JOSÉ DO BONFIM ALVES BATISTA, 041..-25; 0004445/2012, SAMUEL DOS SANTOS ROCHA, 013..-07; 0004450/2012, JC COMERCIO & REPRESENTACO ES LTDA, 08.925./0001-56; 0004455/2012, L V REPRESENTAÇÕES LTDA, 15.329./0001-07; 0004459/2012, LUCIANO MENDES DIAS, 002..-52; 0004464/2012, MANOEL DE JESUS VIEIRA, 954..-20; 0004500/2012, DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA, 714..- 00; 0004519/2012, ROMULO THALYS COSTA NEIVA, 041..-13; 0004531/2012, JUSCELINO SILVA DE ARAUJO, 039..-18; 0004533/2012, CARLOS ALBERTO BA R R O S NERIS - ME, 09.493./0001-48; ; 0004544/2012, AGUIAR REPRESENTAÇÕES LTDA ME, 11.222./0001-28; 0004548/2012, VINICIUS MOURA SILVA, 009..-00; 0004549/2012, M F S DINIZ REPRESENTACOES -ME, 17.211./0001-96; 0004550/2012, ARENILTON ROSA DA SILVA, 039..-41; 0004552/2012, LEONIR RIBEIRO RES P L A N D ES , 045..-31; 0004553/2012, L D REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME, 17.142./0001-48; 0004554/2012, MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 024..-95; 0004561/2013, OSVALDO DA SILVEIRA NETO, 026..-95; 0004575/2013, JOSÉ FÁBIO RAMOS MARINHO, 694..-91; 0004588/2013, LUIS KLEUBER FLORESTA - ME, 09.582./0001-54; 0004595/2013, WALLACE AUGUSTO DA SILVA CRUZ EIRELI, 10.681./0001-02; 0004607/2013, ROSA BARBOSA CUNHA, 232..-15; 0004609/2013, DIEGO CAVALCANTE FERNANDES, 769..-87; 0004619/2013, GUALBERTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 17.582./0001-22; 0004624/2013, ELENILTON ALVES MENDONÇA, 043..-06; 0004636/2013, JUVENAL RAMOS DA SILVA, 606..-72; 0004637/2013, RAMOS, MOURÃO, NUNES & JANEGITS LTDA, 05.679./0001-59; 0004656/2013, VICENTE RODRIGUES BISPO, 576..-68; 0004660/2013, R. M. F. REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, 12.210./0001-02; 0004664/2013, MARCELO COSTA AQUINO, 023..-99; 0004668/2013, D B CARVALHO LTDA, 17.426./0001-32; 0004699/2013, JOVANE GONCALVES CAMPOS, 004..-69; 0004701/2013, W. C. W. REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, 07.321./0001-10; 0004703/2013, CLENIA ALVES DE ARAUJO SOUZA, 001..-59; 0004714/2013, A. C. SOARES DA LUZ, 97.547./0001-28; 0004728/2013, WILSON OLIVEIRA COELHO, 598..-25; 0004741/2013, RUGMAN MARTINS POMBO COÊLHO, 012..-70; 0004746/2013, MARCELO ALVES ROCHA, 017..-63; 0004751/2013, MARCELO FRANCO SANSANA , 021..-21; 0004769/2013, WELLESSON PEREIRA SANTANA, 224..-20; 0004770/2013, IZAAC CRUZ PORTO, 006..-14; 0004794/2013, TOLEDO EMPREENDIMENTOS ECOSUSTENTÁVEIS EIRELI, 17.689./0001-09; 0004813/2013, NIELTON ALVES DE OLIVEIRA, 734..-87; 0004829/2013, CHEILA RIBEIRO DA SILVA, 004..-50; 0004830/2013, EDNELSON DA SILVA ROSA DE OLIVEIRA, 707..-04; 0004835/2013, MENDES E SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, 16.755./0001-25; 0004872/2013, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 030..-66; 0004878/2013, RODRIGO CAMPOS MARINHO, 030..-90; 0004883/2013, MARCIEL SERIANO BARBOSA , 940..-59; 0004885/2013, LEIDE LUIZ DE ALBUQUERQUE, 010..-50; 0004902/2013, EMANOEL RIBEIRO DA SILVA, 006..-60; 0004960/2014, JOSE DARMES PEREIRA JUNIOR, 472..-53; 0004972/2014, RAFAEL BENTO DOS SANTOS, 033..-97; 0004993/2014, HM REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, 13.864./0001-00; 0005019/2014, WESLEY LOPES BATISTA, 577..-04; 0005023/2014, FAZEN DAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 06.697./0001-36; 0005024/2014, VOLNEY AQUINO DOS SANTOS, 839..-68; 0005026/2014, OLIVEIRA & BATISTA LTDA - ME, 20.015./0001-98; 0005108/2014, EDUARDO SOUSA MAIA, 978..-49; 0005185/2014, PAULO CESAR GOUVEIA DOS SANTOS, 056..-66; 0005190/2014, KATIA REGINA DA SILVA, 024..-12; 0005193/2014, ANTONIO COELHO DE ALMEIDA, 176..-53; 0005298/2015, EMIVALDO JOSE DA SILVA, 457..-68; 0005560/2016, RAFAEL SILVA RESENDE, 029..-55; 0005598/2016, J. G. L. ALVES & CIA LTDA - EPP, 14.564./0001-63; 0005606/2016, GRANDTEC MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, 15.727./0002-31; 0005607/2016, GRANDTEC MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, 15.727./0003-12; 0005661/2016, DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA - EIRELI - ME, 24.579./0001-10; 0005674/2016, FBA - FRANCO BOSCOLO AGRONEGÓCIOS EIRELI - ME, 23.460./0001-04; 0005675/2016, PAULO AUGUSTO FRANCO BOSCOLO, 100..-38; 0005690/2016, LUCAS DA SILVA HEREDIA, 994..-00; 0005756/2016, DANILLO LIMA DA CRUZ, 025..-04; 0005806/2016, ADEMIR APARECIDO CAMILLI, 796..-00; 0005893/2017, NEURACI RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA-ME, 26.478./0001-95; 0005894/2017, NEURACI RODRIGUES ARAUJO, 084..-40; 0005916/2017, EL SHADAY COMERCIAL LTDA - ME, 08.661./0001-34; 0005917/2017, PENHA MARIA CARNEIRO DE AZEVEDO, 316..-15; 0006083/2017, HORUS- REPRESENTAÇÃO COML. DE PRO D. D E LIMPEZA LTDA, 07.023./0001-94; 0006169/2017, DIOGO OTONI RIBEIRO EIRELI-ME, 22.917./0001-24; 0006173/2017, VALERIA RODRIGUES, 218..-98; 0006174/2017, JNV SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA - ME, 27.920./0001-80; 0006187/2017, DIOGO DA SILVA RIBEIRO, 642..-63; 0006243/2018, SERGIO HUMBERTO MARTINS JUNIOR, 021..-47; 0006244/2018, S F REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - ME, 29.312./0001-12; 0006246/2018, WEGLISON BORGES AMORIM, 005..-29; 0006252/2018, E M LUZ REPRESENTACOES DE SEMENTES E NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME, 28.347./0001-45; 0006275/2018, DANIEL ESPINDOLA DUTRA, 448..-49; 0006284/2018, AULO ANNANIAS MELO FERRAZ, 054..-10; 0006360/2018, J H BIFF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI, 30.199./0001-05; 0006361/2018, JOSÉ HENRIQUE DAL PONT BIFF, 088..-65; 0006436/2018, A. S. R. SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL , 30.711./0001-36; 0006448/2018, DAIELE BEZERRA PEREIRA, 046..-56; 0006476/2018, LEONARDO AMARO DE ALMEIDA, 30.797./0001-35; 0006533/2018, HIAGO SILVA ALVES, 041..-28; 0006547/2018, ALEX SANDRO PERUZZO, 773..- 04; 0006548/2018, DIMENSAO AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 28.036./0002-06; 0006571/2018, JULIANO AZEVEDO LINO, 26.997./0001-55; 0006607/2018, CRISTIANO VIEIRA BORGES, 051..-92; 0006621/2018, JOÃO RODRIGUES DAMASO JÚNIOR, 014..-08; 0006709/2019, M F DEL BIANCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 32.854./0001-00; 0006710/2019, FELIPE DEL BIANCO CHEADE, 422..-28; 0006759/2019, DAIELE BEZERRA PEREIRA EIRELI, 32.995./0001-04; 0006775/2019, P. P. DE MEDEIROS JUNIOR EIRELI, 33.297./0001- 47; 0006822/2019, V L BORGES DA SILVA EIRELI, 32.535./0001-30; 0006823/2019, VICTOR LUIZ BORGES DA SILVA, 047..-32; ; 0006834/2019, T F DOS SANTOS N E T O, 33.279./0001-72; 0006837/2019, WALTEMBERG CARVALHO DE SA, 040..-23; 0006838/2019, WALTEMBERG CARVALHO DE SA EIRELI, 31.761./0001-02; 0006844/2019, FELIPE DA SILVA COELHO, 014..-70; 0006851/2019, GILMAR MENDES FERREIRA JUNIOR, 032..-57; 0006852/2019, MENDES & FERREIRA LTDA, 33.649./0001-80; 0006877/2019, RAPHAEL DIAS DE SOUSA CARNEIRO, 034..-40; 0006878/2019, M PEREIRA DE SOUZA EIRELI, 33.248./0001-30; 0006891/2019, LUCIANO ALVES DA SILVA, 025..-35; 0006900/2019, ESTEVAN NEIVA PEREIRA WISLOSCKI, 024..-84; 0006911/2019, PRIME BEER ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 30.665./0001-10; 0006934/2019, OLAILTON DE CAMPOS COSTA, 347..-87; 0006935/2019, OLAILTON DE CAMPOS COSTA, 15.653./0001-37; 0006943/2019, LUIS JUNIOR RIBEIRO GUIDA , 050..-20; 0006944/2019, POLLYANO ELIAS CAD, 22.661./0001-08; 0006950/2019, D. L REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, 34.340./0001-19; 0006967/2019, T H I AG O TEIXEIRA DE MENEZES, 031..-77; 0006977/2019, LUIS ALBERTO ALVES DA COSTA , 888..-91; 0006978/2019, TOYO PALMAS SERVIÇOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA , 02.053./0001-50; 0007002/2019, BRENO GERMANOS DA SILVA, 030..-60; 0007003/2019, BGS AGRONEGOCIOS LTDA, 34.838./0001-56; 0007007/2019, FELIPE BARTOLI MACHADO, 882..-00; 0007017/2019, CELIO PEREIRA VIEIRA, 796..- 49; 0007039/2019, RODRIGO DA SILVA DINIZ, 009..-67; 0007040/2019, L EO N T I N O SALIM DA SILVA MATOS, 881..-72; 0007045/2019, L F CAVALCANTE, 31.946./0001- 64; 0007048/2019, F R S JUCA, 34.905./0001-29; 0007055/2019, ANDRE SILVA SOARES, 747..-53; 0007071/2019, E C M LIMA, 35.450./0001-08; 0007079/2019, TORRES & SOUSA REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS LTDA, 35.640./0001-70; 0007080/2019, DANILO TORRES BRITO, 053..-61; 0007091/2019, VALTER FELIX GUILHERME, 780..-91; 0007093/2019, JOELTON BEQUIMAN CARDOSO, 961..-87; 0007097/2020, N. J. BAUMGARTNER EIRELI, 35.268./0001-35; 0007098/2020, NEIDE JANETE BAUMGÄRTNER, 940..-63; 0007100/2020, GENESYS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 24.195./0001-01; 0007103/2020, ELI ALVES FONSECA, 049..-08; 0007104/2020, DANIEL DO CARMO JARDIM, 007..-07; 0007105/2020, PAULO AUGUSTO FORTUNA STIVAL, 052..- 45; 0007106/2020, STIVAL E FORTUNA REPRESENTANTE COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.261./0001-03; 0007107/2020, J L S AFONSO, 07.180./0001- 36; 0007108/2020, ADISSON JOSE MARTINS CUNHA, 004..-00; 0007109/2020, FABIANO VIRGINIO GOMES, 024..-14; 0007118/2020, P H MONTEIRO DO NASCIMENTO, 36.214./0001-35; 0007126/2020, FERNANDO STEFFEN, 075..-32; 0007127/2020, DUAL TRANSPORTES LTDA, 35.883./0001-26; 0007129/2020, UESSLLEY MARINHO DE SOUZA, 787..-53; 0007130/2020, EDENILTON RODRIGUES DE SOUSA , 014..-43; 0007134/2020, FRANCISCO FABIO LOPES, 953..-15; 0007135/2020, IVAIR GANDA DE ARRUDA, 423..-34; 0007136/2020, DONA ANITA MULTIMARCAS LTDA, 07.868./0001-26; 0007138/2020, D DE JESUS OLIVEIRA, 36.182.***/0001-99;