DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com referência ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2025, após a decisão administrativa exarada nesta data, sobre os recursos administrativos e respectivas contrarrazões apresentadas contra o julgamento da Habilitação, a Comissão de Contratação, vem CONVOCAR os interessados para realização da reabertura da Sessão Pública, para proceder-se à abertura do Envelope nº 02 (Proposta Técnica de Trabalho e Valor Econômico), a qual acontecerá no dia 28 de novembro de 2025, às 09h00, na sala de reuniões do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio, localizada no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, sito à Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra" n° 160, bairro Vila Serra, em Jaboticabal/SP. Jaboticabal, 24 de novembro de 2025. RODRIGO DE OLIVEIRA FENERICH Membro da Comissão de Contratação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECURSOS ADMINISTRATIVOS: Processos Administrativos nºs 10.957-6/2025; 10.982-7/2025; 11.017-5/2025, e, CONTRARRAZÕES: Processo Administrativo nº 11.141-4/2025 Ref.: Chamamento Público nº 08/2025 Processo Administrativo nº 9.493-5/2025 Após análise das razões de recurso administrativo, apresentadas pelas entidades: IRMANDADE BOITUVA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO ("IRMANDADE BOITUVA"); ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS; IADVH - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA; e das contrarrazões apresentadas pela entidade: IBJ - INSTITUTO BOM JESUS, contra o julgamento da Habilitação do Chamamento Público nº 08/2025, que trata do processo de seleção de Organização Social visando a celebração de parceria para a gestão e operacionalização e execução de ações e serviços em saúde nas Unidades Básicas de Saúde (ESF) do município com ampliação do Serviço de Odontologia e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e unificando de forma complementar para o pleno funcionamento da Atenção à Saúde e Implantação do Serviços de Especialidades Médicas e Exames Diagnósticos na nova estrutura (AMME), no âmbito do Município de Jaboticabal, decido por CONHECER OS RECURSOS, e, no mérito NEGO - L H ES PROVIMENTO, consequentemente, ACATO AS CONTRARRAZÕES, mantendo todas as decisões proferidas pela Comissão de Contratação no processo licitatório em epígrafe. Publique-se esta decisão, dando ciência às recorrentes. Encaminhe-se à Comissão de Contratação para prosseguimento dos trâmites processuais licitatórios. Jaboticabal, 24 de novembro de 2025 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2025 PROCESSO Nº 9.929-5/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de obras de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (C.B.U.Q), e empregos de materiais, a ser executado no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo - com a especificação das ruas no Memorial Descritivo. ADJUDICO o objeto licitado à empresa PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 12.804.156/0001-04), no valor global de R$348.999,95 (trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Por fim, HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Jaboticabal, 24 de novembro de 2025. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025. REFERÊNCIA: Registro de preço para eventual aquisição de materiais hospitalares, curativos e cubeta, pelo período de 1 (um) ano, conforme Termo de Referência - Anexo I. Processada a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO dentro das normas da legislação em vigor e após o devido credenciamento, etapa de lances e negociação direta com o fornecedor, ADJUDICO e HOMOLOGO os objetos licitados as empresas: TECHMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITAL A R ES LTDA, CNPJ sob nº 11.406.214/0001-89, os itens 01, 03, 08, 09, 21, 26 e 43. SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº 05.847.630/0001-10, os itens 02, 04, 07, 12 e 29. CIRURGICA UNIÃO LTDA, CNPJ sob nº 04.063.331/0001-21, os itens 05, 27, 31 a 34. MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº 07.295.038/0001-88, o item 10. SÓQUIMICA LABORATORIOS LTDA, CNPJ sob nº 59.225.268/0001-74, os itens 11 e 19. ROYAL MED HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob nº 25.106.470/0001-65, os itens 13 a 16, 24, 25 e 42. DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob nº 56.081.482/0001-06, os itens 17 e 18. YNEMED PRODUTOS MÉDICO S HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº 51.740.794/0001-60, o item 20. ELEVENN MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ sob nº 60.717.724/0001-82, o item 22. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ sob nº 67.729.178/0004-91, o item 28. MEDPAPER COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICOS E HOSPITALARES LIMITADA, CNPJ sob nº 15.311.878/0001-15, o item 30. M.N.P. CUSTODIO COMERCIO DE PRODUTOS HSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº 03.402.979/0001-12, os itens 35, 39, 40 e 41. J.A COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRUR G I CO S LTDA, CNPJ sob nº 11.201.854/0001-52, os itens 36 a 38. O item 06 fora FRACASSADO e o item 23 fora DESERTO. Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade para o devido processamento contábil. Jales - SP, 17 de novembro de 2025. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP DETENTORA DA ATA: TECHMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VALOR: R$ 38.776,15 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e quinze centavos). DETENTORA DA ATA: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VALOR: R$ 9.208,00 (nove mil, duzentos e oito reais). DETENTORA DA ATA: CIRURGICA UNIÃO LTDA VALOR: R$ 7.287,80 (sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). DETENTORA DA ATA: MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA VALOR: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). DETENTORA DA ATA: SÓQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA VALOR: R$ 186.946,75 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos). DETENTORA DA ATA: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA VALOR: R$ 12.218,40 (doze mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos). DETENTORA DA ATA: DIMEBRÁS COOMERCIAL HOSPITALAR LTDA VALOR: R$ 1.156,80 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). DETENTORA DA ATA: YNEMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA VALOR: R$ 964,08 (novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos). DETENTORA DA ATA: ELEVENN MATERIAIS MÉDICOS LTDA VALOR: R$ 1.339,90 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos). DETENTORA DA ATA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA VALOR: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais). DETENTORA DA ATA: MEDPAPER COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICOS E HOSPITALARES LIMITADA VALOR: R$ 1.645,00 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais). DETENTORA DA ATA: M.N.P. CUSTODIO COMERCIO DE PRODUTOS HSPITALARES LTDA VALOR: R$ 10.950,72 (dez mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). DETENTORA DA ATA: J.A COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA VALOR: R$ 449,28 (quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos). ASSINATURA: 18/11/2025 OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de materiais hospitalares, curativos e cubeta, pelo período de 1 (um) ano, conforme Termo de Referência - Anexo I. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 75/2025 - Processo nº 467/2025 - Sistema de Registro de Preço nº 40/2025. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a entrega total dos produtos, a contar da data da assinatura. Jales/SP, 18 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025 Edital nº 028/2025 Processo Licitatório N° 089/2025. A Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, torna pública a SUSPENSÃO, visando o Registro de preços para a aquisição de fardamentos para os alunos da rede de ensino do município de Lindoia, com entregas parceladas, pelo período de 12 meses, para análise e resposta a pedido de impugnação. Será republicada nova data de abertura do certame através dos meios de divulgação utilizados anteriormente. Lindóia-SP, 24/11/2025. LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 Processo nº 25.554/2025. Tipo: Menor Preço. CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECCIONAR OS PROJETOS EXECUTIVOS E PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PADRÃO FNDE TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ/SP. A sessão será aberta às 10:00 horas do dia 28 de janeiro de 2026, na plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br. O edital na íntegra, juntamente dos seus Anexos, poderão ser obtidos a partir do dia 26/11/2025 junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos, pelos sites www.mairipora.sp.gov.br ou www.licitardigital.com.br. Maiores informações através do telefone (11) 4419-8019 ou pelo e-mail [email protected]. SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI Autoridade Competente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 Processo nº 26.063/2025. Tipo: Menor Preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE "OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, FRESAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA JOSÉ GIANESELLA, AV E N I DA VEREADOR BELARMINO PEREIRA DE CARVALHO E ALAMEDA DAS SAÍRAS". A sessão será aberta às 10:00 horas do dia 10 de dezembro de 2025, na plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br. O edital na íntegra, juntamente dos seus Anexos, poderão ser obtidos a partir do dia 26/11/2025 junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos, pelos sites www.mairipora.sp.gov.br ou www.licitardigital.com.br. Maiores informações através do telefone (11) 4419-8019 ou pelo e-mail [email protected]. SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI Autoridade Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025 EDITAL PROCESSO Nº 92/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025 REGISTRO DE PREÇO Nº 43/2025 LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME-EPP Objeto: "REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS A TRADICIONAL ENTREGA DE BRINQUEDOS EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES NATALINAS". As propostas serão encaminhadas por meio eletrônico e deverão obedecer às especificações do instrumento convocatório. O recebimento das propostas de preços será até o dia 05/12/2025 e o início da sessão para disputa de preços será dia 05/12/2025 às 09h00m. Site para a retirada do edital: www.maracai.sp.gov.br/licitacao e realização do pregão http://138.122.40.102:8079/comprasedital/. Esclarecimentos: [email protected]. Modo de disputa: aberto/fechado. Critério de Julgamento: menor preço por item. Maracaí - SP, 24 de novembro de 2025. PAULO EDUARDO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 PROCESSO Nº 2.275/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM. EMPRESAS VENCEDORAS: Cirúrgica São José Ltda; Cirúrgica União Ltda; Hoffmann & Gomes Ltda; Cuida Produtos Para a Saúde Ltda; Hospilar Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda; Hospbox Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda; Cirúrgica Oeste Paulista Ltda; Invicto Comércio de Produtos Para Saúde Ltda; Selenium Medical Ltda; Dora Medicamentos Ltda; Cirúrgica Custom Care Ltda; Eliana Francisca Dos Reis; Blumédica Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda; Medicina Segura Distribuição e Promoção Em Vendas Ltda; Águia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Ltda; Comercial Mark Atacadista Ltda; Dumale Produtos Para Saúde Ltda; Lutar Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda; Purah Medical & Co Ltda; Torre Forte Atacado e Varejo Ltda e Monte Cristo Importacao e Distribuicao Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 938.738,72 (novecentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). Mogi das Cruzes, em 13 de novembro de 2025 REBECA RIBEIRO BARUFI ORECHOWSKI Secretária Municipal de Saúde e Bem-Estar