DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 224 Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112500001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16 Ministério da Educação........................................................................................................... 16 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49 Ministério da Saúde................................................................................................................ 49 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53 Ministério do Turismo............................................................................................................. 54 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54 Ministério Público da União................................................................................................... 54 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64 Editais e Avisos........................................................................................................................ 67 ................................... Esta edição é composta de 70 páginas .................................. Presidência da República DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 765, de 19 de novembro de 2025. Férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, no dia 28 de novembro de 2025. Autorizo. Em 24 de novembro de 2025. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO ESPORTE Exposição de Motivos Nº 739, de 17 de novembro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte, ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, com ônus, nos dias 29 e 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Lima, República do Peru, para acompanhar a Final da Copa Libertadores Conmebol 2025. Autorizo. Em 24 de novembro de 2025. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Exposição de Motivos Nº 770, de 19 de novembro de 2025. Alteração das férias do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 1, na parte referente ao período de 22 a 28 de novembro de 2025, para fazer constar o período de 22 a 26 de novembro de 2025. Homologo. Em 24 de novembro de 2025. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Exposição de Motivos Nº 746, de 17 de novembro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Paramaribo, República do Suriname, para participar das comemorações oficiais do 50º aniversário da Independência da República do Suriname. Autorizo. Em 24 de novembro de 2025. CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 800, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, FELICIANO JOSÉ DE OLIVEIRA LUCAS da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de novembro de 2025. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 801, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de novembro de 2025. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 802, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R CARLOS LEONARDO HENRIQUE ZUCARELLO FREIRE FEIJÓ BRAGA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria de Monitoramento e Articulação da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. PEDRO PONTUAL R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 31 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2025, Edição nº 222, Seção 2, página 2, referente ao afastamento do País de servidor(a) da Agência Brasileira de Inteligência, onde se lê: "... matrícula nº 192950...," leia-se: "... matrícula nº 912950...". Processo nº 00262.008862/2025-66. COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL PORTARIA Nº 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL SUPLENTE, no exercício das suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Câmara Técnica de Cidadania Digital e Democracia do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República: I - representantes da Casa Civil da Presidência da República: Beatriz Vasconcellos de Araujo; e Sylvio Cezar Koury Musolino Filho; suplente; II - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: João Caldeira Brant Monteiro de Castro; e Marina Giancoli Cardoso Pita; suplente; III - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Vitor Hugo do Amaral Ferreira; e Ediane de Assis Bastos; suplente; IV - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Daniel Silva Boson; e Paulo Roberto Certo Fernandes Afonso; suplente; V - representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ciro Pitangueira de Avelino; e Julia Trujillo Miras Costa; suplente; VI - representantes do Ministério das Relações Exteriores: Eugênio Vargas Garcia; e Marcelo Salomão Martinez; suplente; VII - representantes do Ministério das Comunicações: Eduardo Takafashi de Alcântara; e Gustavo André Fernandes Lima; suplente; VIII - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Fabio Meirelles Hardman de Castro; e Miriam Gomes Alves; suplente; IX - representantes do Ministério da Educação: Ana Úngari Dal Fabbro; e Francisco Moraes da Costa Marques; suplente; X - representantes do Ministério da Saúde: Ana Estela Haddad; e Paulo Eduardo Guedes Sellera; XI - representantes do Ministério da Cultura: Munique Reis Braz Coutinho; e Mariana Messias Prezzoto; suplente; PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 799, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º, §3º do Decreto nº 12.308, de 11 de dezembro de 2024, e no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve: D ES I G N A R JULIANA AMORIM DE SOUZA NOGUEIRA, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na função de membro suplente do Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, em substituição a Ricardo de Lins e Horta. PEDRO PONTUAL