DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria Comitê Executivo do CITDIGITAL Nº 14, de 4 de novembro de 2025. ROGÉRIO DA VEIGA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.902, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910692 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13. THIAGO CUNHA ARAÚJO S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 129, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2025, Seção 2, página 3, referente à dispensa, a pedido, de MARIA FEITOSA DE MENESES da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, e que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU nº 559, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2025, Seção 2, pág.3, e da Portaria AGU nº 577, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTE DA PORTARIA AGU Nº 559, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025, E DA PORTARIA AGU Nº 577, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência e sistema de concorrência) . .Seq. .Inscrição .Nome .Nota Final .Classificação .Concorrência . .217 .10015099 .Vitor Turton Lopes Galvao .432,90 .51 .Ampla . .218 .10016523 .Marina de Moura Falcao .431,37 .60 .Ampla . .219 .10013771 .Silvano Vasconcelos Araujo .430,81 .64 .Ampla . .221 .10009000 .Marcela Pedrosa Barros .428,94 .74 .Ampla . .222 .10015434 .Julio Cesar Souza dos Santos .428,10 .82 .Ampla . .224 .10020792 .Luciana Santini da Silva Pereira .422,06 .120 .Ampla . .226 .10011300 .Marina Grimaldi de Castro .421,25 .128 .Ampla . .227 .10001910 .Taina Prata de Araujo .420,43 .136 .Ampla . .228 .10006040 .Andre Ricardo Peixoto .420,20 .140 .Ampla . .229 .10008734 .Augusto Telles Netto Vasconcelos .420,04 .143 .Ampla . .230 .10005178 .Rafael Heider Barros Feijo .420,02 .144 .Ampla PORTARIA AGU Nº 662, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve: Art. 1º Nomear, para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, os candidatos aprovados e relacionados no Anexo I. Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para apresentação dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria até cinco dias antes da posse. Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 3º A data da posse será agendada com os candidatos nomeados, após a conferência da documentação citada no artigo anterior. Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas em ato específico da Procuradoria-Geral Federal. Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, a lista de candidatos nomeados para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO I CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA (listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência) . .Seq .Inscrição .Nome .Nota Final .Classificação .Concorrência . .218 .10027650 .Eliza Victoria Silva Lemos .419,43 .150 .Ampla . .219 .10008990 .Raianna Alecio Teles de Melo .418,83 .155 .Ampla . .220 .10018320 .Horigenes Fontes Soares Neto .418,56 .158 .Ampla . .221 .10021727 .Jamil Danilo Silva de Oliveira .418,27 .160 .Ampla . .222 .10013101 .Marcelo Fidalgo Neves .417,19 .173 .Ampla . .223 .10012430 .Jose Antonio Floriano Alves Junior .416,77 .177 .Ampla . .224 .10020517 .Rodrigo Fonseca Argolo .416,63 .180 .Ampla . .225 .10002527 .Igor de Lazari Barbosa Carneiro .413,39 .208 .Ampla . .226 .10010911 .Andre Ferraz Arcoverde .413,34 .209 .Ampla . .227 .10004678 .Micael Muller Iserhardt .413,24 .211 .Ampla . .228 .10009368 .Sergio Lopes Cavalcante de Oliveira .413,10 .212 .Ampla . .229 .10013881 .Joao Victor Lagustera Rigoldi .412,69 .217 .Ampla . .230 .10008870 .Debora Pascal de Almeida .412,46 .219 .Ampla . .231 .10008517 .Pedro Bandeira de Melo Paiva .411,77 .224 .Ampla . .232 .10001999 .Davi Carvalho Soub .411,35 .227 .Ampla . .233 .10012043 .Gabriel Melo Dutra .411,14 .229 .Ampla ANEXO II DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS . .DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS . .1 .Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe . .2 .Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br); . .3 .Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão); . .4 .Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação); . .5 .Título de eleitor; . .6 .Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral; . .7 .Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino); . .8 .Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante; . .9 .Comprovante de residência; . .10 .Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados; . .11 .Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado; . .12 .Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia); . .13 .Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro; . .14 .Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin) . .15 .Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe; . .16 .Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU); . .17 .Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012); . .18 .Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI); . .19 .Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;