DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.001028/2023-11. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS PORTARIA SFA-SE Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Ana da Paixão Souza, matrícula nº 170984, CPF .943.015-, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU- Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000242/2025-12. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS PORTARIA SFA-SE Nº 62, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria Marlene Rodrigues Gomes, matrícula nº 164798, CPF .847.355-, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020- TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000253/2025-94. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS PORTARIA SFA-SE Nº 63, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria Hortencia Rodrigues Gomes, matrícula nº 164852, CPF .847.275-*, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020- TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000250/2025-51. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS PORTARIA SFA-SE Nº 64, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria Adalgisa Tenorio, matrícula nº 126632, CPF .673.995-, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU- Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000247/2025-37. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS PORTARIA SFA-SE Nº 65, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria José da Silva, matrícula nº 03082717, CPF .057.465-, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU- Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.001044/2023-04. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 85, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21034.032828/2025-76, resolve: Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ LUIZ GUIMARÃES, matrícula SIAPE 009971, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V, deste Ministério, ocorrido em 10/09/2025, pensão à senhora MARIZA AUGUSTA ZANATTA GUIMARAES, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Processo nº 21034.032828/2025-76). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR AUGUSTO PIAN PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 87, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº Processo nº 21034.032624/2025-35, resolve: Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do ex-servidor VICENTE ROCKENBACH, matricula SIAPE 0020542, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V, deste Ministério, ocorrido em 19.08.2025, pensão a senhora ELIANE CORDEIRO ROCKENBACH, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 21034.032624/2025-35). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CEZAR AUGUSTO PIAN