DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES PORTARIA Nº 1.348, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar FREDERICO QUEIROZ SANTOS PINTO, SIAPE n° 1785185, para atuar como Gestor Financeiro Substituto, no período de 25 a 27 de novembro de 2025, nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 810, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF .802.179-*, para exercer, no período de 1º a 7 de dezembro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF .437.260- (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 9.631, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, como membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, os representantes das entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023: (...) d) do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia: Sílvio Romero Bulhões de Azevedo, como titular; Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, como suplente. (...) Art. 2º Designar os representantes escolhidos pelas entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023: (...) d) do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia: Allan Kardec Pinto Acosta Benifez, como titular; Mauricélia Vidal Nascimento, como suplente. (...) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 804, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar MELISSA ORTEGA MANTOVANI, CPF .329.358-, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Suprimentos, da Coordenação-Geral de Administração, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000966/2025-33). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 805, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar IGOR LEANDRO DE OLIVEIRA, CPF .692.018-*, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura Predial e Manutenção, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 001241.000970/2025-00). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 806, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar PAULO RICARDO NUCCI, CPF .609.818-, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Logística e Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Administração, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000965/2025-99). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 807, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar HELIO AZEVEDO, CPF .649.958-, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Sistemas Ciberfísicos, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000978/2025-68). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 808, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar FERRUCIO DE FRANCO ROSA, CPF .151.606-*, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Metodologias da Computação, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000979/2025-11). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 809, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar ANTONIO CARLOS DA COSTA TELLES, CPF .603.688-*, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos, da Coordenação-Geral de Projetos e Serviços, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000971/2025-46). SÉRGIO CRUZ COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública: STELA DALVA SANTOS COTA, lotada no Serviço de Análise e Meio Ambiente, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Projeto Interfaces, do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), na Estação Antártica Comandante Ferraz, Ilha do Rei George, Antártica, de 07/01/2026 a 19/02/2026, incluindo o período de trânsito, com ônus para o CNPq, conforme o Processo nº 01344.001148/2025-08. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.248, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.097057/2025-13; resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MARCOS DE SOUZA E SILVA, Matrícula Siape nº 1496987, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - GR02, com fulcro no art. 10, § 1º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 856, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições constantes no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, bem como no Processo SEI nº 01400.035072/2025-94, resolve: Art. 1º Conceder à servidora ROBERTA DA LUZ GÓES, matrícula Siape nº 1950434, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 (três) anos, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 857, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar NICOLLE MALTA PONTES FREIRE, matrícula Siape nº 1753834, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Institucional da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA