DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112500037 37 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP N° 144, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.106281/2025-18, resolve: Art. 1º Nomear MARCOS DA SILVA ALVES, CPF *.385.001-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS PRFN 4ªREGIÃO/PGFN/MF DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.004886/2025-36, resolve: Nº 2.855 - Fica dispensada SILVIA ANDRADE DA SILVEIRA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2050794, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.004886/2025-36, resolve: Nº 2.856 - Fica designada YARA REGINA MARTINS, Datilógrafa, matrícula Siape nº 0102940, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SIMONE KLITZKE PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA A D M I N I S T R AT I V A PORTARIAS PGFN/PGAD/MF DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.00008007/2025-41, resolve: Nº 2.808 - Fica designada CAROLINA ZANCANER ZOCKUN, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511212, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva da Coordenadora de Consultoria em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.00008007/2025-41, resolve: Nº 2.809 - Fica designada CARLOTA VARGAS BURANELLO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511581, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva da Coordenadora de Consultoria em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. LUCIANA LEAL BRAYNER SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A GESTORA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO RECURSAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 81, de 06 de maio de 2025, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e o §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023,resolve: Designar Paulo Henrique Silva Figueiredo, AFRFB, código SA3 nº 3215448, em exercício na Quinta Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na 7ª Turma Recursal, para a sessão do dia 16 de dezembro de 2025. PATRÍCIA STAHNKE SCHVEITZER S EC R E T A R I A - A DJ U N T A PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 267, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Portaria RFB n° 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 10906.424598/2025-45,resolve: Art. 1º Reconduzir o servidor ROBERTO CRISTIANO GUIMARAES ELIAS, matrícula Siapecad 01489053, matrícula Siape nº 17600-17194350, ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo Classe "S", Padrão "I", a fim de ter exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Umuarama da DRF/Maringá, código de vaga nº 0882111. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.101, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.854240/2025-68, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO LOMONACO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00025582, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07, no período de 2/12/2025 a 4/12/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 370, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Designar DELSO ANTONIO ZANATA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 02514519, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE M A N AU S PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 102, DE 24 NOVEMBRO DE 2025 A DELEGADA SUBSTITUTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê nº 13042.170545/2025-02, resolve: Art. 1º - Designar CHRISTIAN DANIEL HEIMANN, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02516040, para a função gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - Sacit, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), FG-1. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS PRINTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 275, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13075.044534/2025-82, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de novembro de 2025, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ELISE ALCANTARA ALVES FERREIRA, matrícula Siapecad n° 1572961, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho (Nuvaq) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG3. MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 30, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUIS (MA), no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ LUCAS DE CARVALHO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 01964896, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística (Sapol), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luis - MA, código FG-1. CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO D ES P AC H O A SECRETÁRIA DE MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA, Subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, a fim de participar do 25º Workshop Anual IEA-IETA-EPRI sobre Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a realizar-se em Paris, França, no período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.000340/2025-64). CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar DOUGLAS FIGUEIREDO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 3497922, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da Auditoria Interna (AUD), no Rio de Janeiro. MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO