DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSIDERANDO que o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Rito Sumário, designada pela Portaria COGER/SUSEP nº 12, de 7 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 192, Seção 2, Pag. 39, de 8 de outubro de 2025, prorrogada pela PORTARIA COGER/SUSEP nº 13, de 07 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 214 , Seção 2, Pag. 35, de 10 de novembro de 2025, expira em 25 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade justificada de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, conforme solicitação da referida Comissão exarada nos autos do PEC supramencionado, de acordo com o solicitado no Ofício - Comissão de PAD Sumário/Coger/Susep (95.172), datado de 21 de novembro do corrente, cujo ID Anexo é o 617.257, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Rito Sumário para a conclusão dos trabalhos, referente ao Processo Eletrônico Correcional (PEC) nº 99946000013202532 (ID nº 19.889). Art. 2º Estabelecer o novo prazo de 15 dias para a conclusão do referido processo, a contar de 25 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO MEYER PIRES JUNIOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.655377/2025-72, resolve: Art. 1º Conceder pensão a THAIS MONTEIRO RAMOS, na qualidade de filha da ex-servidora aposentada ANGELA FILLIES DE GOUVEIA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0777348, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecida em 2 de setembro de 2025, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de setembro de 2025. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora JULIANA VIANA RIBEIRO matrícula Siape nº 1959309, para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR a servidora JULIANA CARVALHEDA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1818380, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº 8387, publicada no DOU em 2 de junho de 2025. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve: Autorizar o afastamento País dos empregados Fabiano Galvao de Carvalho, Sheila Valeriano Lopes Antonioli, Herlon Clayton Paggi Hernandes, Pedro Moacir Rigo Motta, Atila da Silva Cerqueira, Felipe Dário Santos, Tatiana Coelho Queiroz Isidro, Thiago Vinícius Vieira de Oliveira, Fairus Manfroi, Jonathan Clemente Farias de Freitas, Helder Luiz Bezerra de Oliveira Garcia, Lazaro Pires Filho, Neruska Mello Castilholi Paiva, Ronald Carvalho Ribeiro de Araujo, Ronilson Barcellos de Oliveira, Cristiane Linhares de Souza, Alexandre Oliva Dias, Alline Luz Figueiredo Scarpille, e Marcos André Nunes Santos, no período de 5 a 14/12/2025, incluindo trânsito, a fim de participar de atividades de execução do contrato firmado com a SETIC-FP, em Luanda/Angola. WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de MAURICIO VIEIRA ITAGYBA BORGES, Superintendente - Super Corporate CS, no período de 13 a 21 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita prévia (para sua devida expatriação - assumindo o cargo de Gerente Geral BB Nova Iorque) acompanhado do cônjuge/dependente Sarah Barbosa da Rocha com finalidade de pesquisa de escolas e imóveis para residência. Viagem e visitas na cidade de Nova Iorque, EUA. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.188, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003523/2025- 94, resolve: Art. 1º Designar SHAIANNA DA COSTA ARAÚJO, matrícula Siape nº 3504648, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Piauí, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA AN/MGI Nº 243, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81º do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n° 08227.001162/2025-89, resolve: Art. 1º Designar como integrantes internos da banca de julgamento das monografias inscritas na 4ª edição do Prêmio Nacional de Arquivologia Maria Odila Fonseca os seguintes servidores: I - MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1544393, que a presidirá; II - PAOLA RODRIGUES BITTENCOURT, Matrícula SIAPE 1547607, na qualidade de suplente. Art. 2º Cabe à Comissão Julgadora realizar a seleção das obras vencedoras, nos termos do item 3 do Edital de concurso nº 03/2025 e de seus anexos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. MÔNICA LIMA E SOUZA PORTARIA AN/MGI Nº 244, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81º do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n° 08227.001188/2025-27, resolve: Art. 1º Designar como integrantes internos da banca de julgamento das monografias inscritas no 18º Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa 2025, os seguintes servidores: I - CLAUDIA BEATRIZ HEYNEMANN, Matrícula SIAPE 0161762, que a presidirá; II - VIVIANE GOUVEA, Matrícula SIAPE 1543510, na qualidade de suplente. Art. 2º Cabe à Comissão Julgadora realizar a seleção das obras vencedoras, nos termos do item 3 do Edital de concurso nº 04/2025 e de seus anexos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. MÔNICA LIMA E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 330, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003121/2025-27, resolve: Art. 1º. Designar CARMEN TEREZA COELHO MORENO, matrícula SIAPE 0161766, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora-Geral de Acesso e Difusão, Código FCE 1.13, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES /MGI Nº 10.482, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127 e 181 do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º Alterar o Inciso I e II do Art. 2º da Portaria Seges/MGI nº 8279, de 11 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a nova redação: I - Titulares: 1. Mateus Silva Teixeira, CPF: .070.271-* 2. Magnum Costa de Oliveira, CPF: .185.961- 3. Marcos Pires Namekata, CPF: .508.983- 4. Anne Camila Knoll, CPF: .083.458-* II - Suplentes: 1. Aline Araújo de Souza Pereira, CPF: .104.281- 2. Guilherme Fonseca de Noronha Rocha, CPF: .529.651- 3. Thais Cristina Cunha e Silva, CPF: .703.226-* 4. Luiz Alberto De Almeida Junior, CPF: ..472.311-* Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA LEMOS DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.155, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017625/2025-06, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao servidor LEONARDO CESAR ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1748242, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA LEMOS DE ANDRADE