DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.696, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.169545/2025-82, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula SIAPE 1738433, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso ao servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA C AT A R I N A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 87, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor da Portaria de Pessoal SE/MS nº 1.049, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234, de 05/12/2024, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora DALVA MARIA DOS PASSOS, matrícula SIAPE nº 0576303, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima citado, acrescidos de 14% (catorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e demais vantagens do cargo que ocupa. (Processo nº 25024.000610/2025-22) JANE CARLA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 673, de 04 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 8º, §3º, inciso VI, e no art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que tratam da condução de licitações e da designação de agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio; Considerando a necessidade de garantir a adequada execução das atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito desta Unidade, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiros, responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, eletrônico ou presencial, no âmbito da Superintendência do Ministério da Saúde em São Paulo, nos termos da Lei nº 14.133/2021: RAFAEL MUNIZ MORI, Agente Administrativo, matrícula nº 1733.650; ANTONIO AFONSO SCARPELINI, Administrador, matrícula nº 480588; Art. 2º - Fica designada a seguinte Equipe de Apoio para atuar nos procedimentos conduzidos pelos Pregoeiros nomeados: SERGIO DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 596348; DANIELE CRISTINA VITAL, Agente Administrativo, matrícula nº 1686293; FELIPE SILVA BOMFIM, Agente Administrativo, matrícula nº 1773326; SUELI SILVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 604178. Parágrafo1º A Equipe de Apoio deverá possuir, preferencialmente, servidores pertencentes ao quadro permanente, conforme dispõe o art. 8º, §5º, da Lei nº 14.133/2021. Parágrafo 2º Caberá à Equipe de Apoio auxiliar o Pregoeiro em todas as fases do procedimento, inclusive na análise de documentos, suporte operacional e demais tarefas pertinentes. Art. 3º - Compete aos Pregoeiros designados: I - Conduzir a fase preparatória e externa do pregão, observando as normas da Lei nº 14.133/2021 e regulamentos aplicáveis; II - receber, examinar e decidir sobre impugnações e pedidos de esclarecimento; III - analisar propostas e lances, negociar condições, julgar e adjudicar o objeto; IV - executar demais atribuições previstas na legislação de regência. Art. 4º - Os servidores designados nesta Portaria deverão observar as normas de integridade, ética, publicidade, impessoalidade e eficiência, além das diretrizes do Plano de Contratações Anual e procedimentos internos da Unidade. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CLAUDIA MARIA AFONSO DE CASTRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001747/2025-32, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA HELENA SANCHES DURAN, na qualidade de Companheira em união estável da ex-servidora FLAVIA PORTO ALEGRE, matrícula SIAPE nº 0598924, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, no quadro deste Ministério, aposentada, falecida em 16/09/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/09/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 394, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a VANIA PINHEIRO ERVEDOSA FELIX, matrícula SIAPE 236583, cargo Enfermeiro, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 10º §1 I da EC - 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.003382/2025-41). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 271, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a MARLY NOVAKO VIDA, na qualidade de cônjuge do ex- servidor REINALDO SCHULTZ VIDA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional Serviços Diversos, matrícula Siape 0568804, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 31/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/08/2025. (Processo nº 25023.001102/2025-71) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.297, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008470/2025-07, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge HELIO TEIXEIRA DE QUEIROZ, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06/07/2025, do ex-servidora VALDENI MAIA DE QUEIROZ, Matrícula SIAPE nº 0626992, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE S, PADRAO V, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidora, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.298, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.011630/2025-97, resolve: Conceder pensão a PAULO ARMANDO CORREA DA SILVA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 07/10/2025, da ex-servidora MARLETE MENDES DO COUTO SILVA, Matrícula Siape nº 0.638.654, que ocupava o Cargo 422/268 - Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão "V" - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício ora concedido pelo Ministério da Saúde. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA