DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 905, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 7470/2025 - 1ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0018878-11.2025.6.05.8000, resolve: Art. 1º Suspender, a partir de 25/11/2025, os efeitos da Portaria nº 470, de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 88, Seção 2, página 58, edição do dia 08/05/2024, que concedeu o benefício de pensão civil vitalícia a SINALVA MARIA RAMOS CUNHA SOUZA. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 80, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, bem como o disposto na Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0008087- 17.2025.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - JOSÉ FERNANDO VALIM BATELLI, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º substituto. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.365, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0010739-82.2025.6.14.8012 e 0010740- 67.2025.6.14.8012, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora VIVIANE COSTA MIRANDA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cametá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR o servidor VIRGÍLIO DE CARVALHO NELO NETO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município Cametá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DESIGNAR o servidor VIRGÍLIO DE CARVALHO NELO NETO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cametá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 4º DESIGNAR a servidora VIVIANE COSTA MIRANDA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município Cametá, com fulcro no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI PORTARIA Nº 24.375, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e à vista do Processo Administrativo SEI nº 0010959-19.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º CEDER o servidor JHONATAN ELIAN MONTEIRO ALVES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, no Gabinete do Ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 370/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e Considerando a extinção da pensão civil temporária de FAGNER JEAN CHIANCA DA SILVA JÚNIOR, em decorrência de ter completado 21 anos, com fundamento no artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, nos termos da Portaria nº 303/2012 (publicada no DOU dia 03/08/2012) e Portaria nº 241/2024 (publicada no DOU dia 24/07/2024), resolve: Reverter a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) do beneficiário temporário FAGNER JEAN CHIANCA DA SILVA JÚNIOR, em favor da beneficiária KARLA GEOVANA DOS REIS FELIPE CHIANCA DA SILVA, pensionista vitalícia, embasado no artigo 223, inciso II, da Lei Federal n.º 8.112/90, que passará a perceber o equivalente a 100% (cem por cento) da pensão, a partir de 29/11/2025. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 259, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar DANIELA GOMES PEREIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 696, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 25051/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar o afastamento da Excelentíssima Juíza de Direito Caroline Santos Lima das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 3 de fevereiro de 2026, para que continue atuando como juíza instrutora junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano Zanin. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.929, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041617/2025, resolve: Art. 1º Designar MARCOS CÍCERO SANTOS WANDERLEI, matrícula N. 321.051, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Seguranca da Informacao, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Gestão da Inovação em Contratações e Serviços de Tecnologia da Informação, ficando dispensado MAURÍCIO LEANDRO SANTIAGO SILVA, matrícula N. 314.541, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.930, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041945/2025, resolve: Art. 1º Designar MILENA GRACHINSKI OSTRUFKA, matrícula N. 321.688, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.940, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041290/2025, resolve: Art. 1º Designar CAMILA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula N. 318.913, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensado MAURICIO SOARES ALCANTARA NASCIMENTO, matrícula N. 319.472, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.941, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1042145/2025, resolve: Art. 1º Dispensar PRISCILA MARTINELLI ALENCAR MONTEIRO, matrícula N. 321.485, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda. Art. 2º Designar VICTOR HENRIQUE LEONCIO RODRIGUES, matrícula N. 319.611, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda, ficando dispensado da Função Comissionada, FC- 02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.942, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1041943/2025, resolve: Art. 1º Designar JULIANA FERREIRA SILVA NONATO, matrícula N. 319.196, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensado MÁRCIO ALMEIDA SILVA, matrícula N. 313.208, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO