DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.292, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007958-94.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARA LUZIA LAMEIRÃO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11, da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.296, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0034273-65.2025.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARICLER KFOURI, RF n.º 1612, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, decorrente da concessão do adicional de qualificação (graduação), nos termos dos §§ 5.º e 6.º do art. 15 da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 325, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0015924-95.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JORGE ONOFRE PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Uberlândia, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens prevista nos artigos 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 e no art. 16 da Lei n. 11.416/2006. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 353, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015806- 54.2025.4.06.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria (código CJ- 03), do Gabinete do Desembargador Federal Grégore Moura, o bacharel em Direito YAGO CONDÉ UBALDO DE CARVALHO, a partir de 24/11/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 354, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015806-54.2025.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor YAGO CONDÉ U BA L D O DE CARVALHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria (código CJ-03) do Gabinete do Desembargador Federal Grégore Moura, em decorrência de sua exoneração do mesmo cargo, anteriormente ocupado na condição de comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 342, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015806-54.2025.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do TRF6, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer cargo em comissão, o servidor YAGO CONDÉ UBALDO DE CARVALHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Des. VALLISNEY OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 49, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe_Sei 0015214-41.2024.4.06.8001, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 11/11/2025, os efeitos do Ato COGER 16/2025, publicado na Seção 2/DOU em 04/06/2025, que prorrogou a designação da Juíza Federal Substituta DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA, para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, atuar em auxílio na 5ª Vara do Juizado Especial Federal daquela Subseccional. Des. RICARDO MACHADO RABELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM N° 1.090, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como a homologação do concurso público, Edital nº 33/2025 publicado no DOU nº 122, de 2.7.2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital, SEI nº 0008451-23.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1, para integrar o Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o candidato habilitado no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral: I - DIEGO AQUINO DE SOUSA Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Falecimento do servidor JOSE GALDINO DE MENEZES, vaga nº 5, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 878, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017041-03.2025.6.05.8199, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 704, de 15 de outubro de 2025, publicada no DOU, Edição nº 199, Seção 2, de 17/10/2025. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 886, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017041-03.2025.6.05.8199, resolve: Art. 1º Designar o servidor João Leles Nonato, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 113ª Zona Eleitoral/Riacho de Santana. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO