DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112500068 68 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nome: ANA LUCIA DA SILVA, CPF: 0..-7, Processo Administrativo nº 21052.049178/2025-80. Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação que comunica a apuração do Indício em andamento, ao tempo em que a intima a se apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, para o exercício do contraditório. A ausência de sua manifestação, no referido prazo, não sobrestará o curso da apuração a qual poderá resultar no cancelamento da pensão recebida por este Órgão, caso reste comprovada a irregularidade. Outrossim, informa que o referido processo se encontra à disposição, para vistas, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, na Divisão de Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone (11) 3787-5538 ou endereço eletrônico [email protected] e [email protected] INA CONCEIÇÃO SALES COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO LESTE 4ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 - SFPC4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar (SFPC/4), após frustrada a tentativa de notificação via postal e diligência ao endereço constante em seu registro. Tendo sido respeitado todos os prazos para que fosse apresentada uma resposta, o que não ocorreu. Cumprindo o disposto no parágrafo 4º, Art. 26, e art. 44 da Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o administrado, Senhor JOSÉ MARIA BARBOSA , Registro nº 463605, da solução, exarada em 14 de dezembro de 2022, no Processo Administrativo Sancionador nº 64316.078145/2022-69, que decidiu pela aplicação da penalidade de Multa Simples Máxima. A contar da data desta publicação, fica facultado ao administrado nos termos do art. 59 da Lei nº 9.784/99, o prazo de 10 (dez) dias úteis, para interposição de recurso administrativo quanto a decisão proferida no processo. Devendo ser protocolado, via postal ou pessoalmente, em qualquer Organização Militar do Exército, Brasileiro integrante do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados O administrado deverá recolher ao Tesouro Nacional, através de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) referente à multa administrativa aplicada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido para o pagamento, implicará em cobrança judicial, mediante inscrição do devedor na Dívida Ativa da União, com base no que prevê o Art. 28 da Lei nº 9784/99 e parágrafos 1º e 2º do Art. 41 da Portaria nº 42- COLOG, de 27 de fevereiro de 2020. Por delegação: Cel FLÁVIO HENRIQUE SOBREIRA Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª RM COMANDO MILITAR DO SUL 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa, sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste notificar o Sr DANIEL ABREU GONÇALVES, ex- militar, referente à notificação prévia para exercitar contraditório e ampla defesa na sindicância em que é sindicado, no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão- RS, em decorrência de encontrar-se em paradeiro incerto e não sabido, mesmo após tentativa de comunicação via postal. TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve: Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (AGOSTO 2025): UPAG 20 . .JOSE ADAMASTOR DE SOUSA .Aposentado .078.657.- . .DEMETRIO VIEIRA .Beneficiário de Pensão .078.607.- . .FRANCISCA FELINTO GONCALVES .Beneficiário de Pensão .012.409.*- . .JOANA SILVA .Beneficiário de Pensão .585.685.- . .MARIA DA GUIA ANDRADE AZEVEDO .Beneficiário de Pensão .586.934.- . .MARIA DA NATIVIDADE SANTOS PAIVA .Beneficiário de Pensão .161.714.*- . .NADJA MARIA DO MONTE DE MACEDO .Beneficiário de Pensão .058.629.- . .VALDENIA VIEIRA DA SILVA .Beneficiário de Pensão .049.525.-** 2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita. 4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista. 5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento. 6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para [email protected] para receber orientações de como proceder. ALLAN GUSTAVO FREIRE DA SILVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 213/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). JULIANNA CASTILHOS SANTIAGO, matrícula Siape 06063675, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI nº 1503/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.116504/2023-56. MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 214/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). JOSÉ REYNALDO SANTIAGO FILHO, matrícula Siape 06063641, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI nº 1502/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.116475/2023-22. MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 215/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). FERNANDA CASTILHOS SANTIAGO, matrícula Siape 06063594, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI nº 1389/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.116474/2023-88. MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 371/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. DIRCE AVELINO DA SILVA matrícula Siape nº 0292, inscrita sob o CPF nº 408..1-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53885/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.042082/2024-56, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 372/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EDITE FERREIRA DOS SANTOS matrícula Siape nº 018*8, inscrita sob o CPF nº 403..5-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53903/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.041491/2024-35, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 373/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. AVANI SOARES DE MELO matrícula Siape nº 0309, inscrita sob o CPF nº 374..*9-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53956/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.041535/2024-27, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO