DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.648 - Processo: 53578.001849/2025-99. Expede autorização a FORTUNCERES S.A., CNPJ nº 52.168.923/0009-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.652 - Processo: 53578.001477/2025-09. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a DANIEL LINTON BROWN, CPF nº .628.502-* e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas. Nº 17.851 - Processo: 53578.001887/2025-41. LTV NAVEGACOES LTDA, CNPJ nº 23.840.576/0001-62. Nº 17.853 - Processo: 53578.001858/2025-80. MENEZES OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº .644.702-. Nº 17.854 - Processo: 53578.001865/2025-81. LUIZ ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, CPF nº .150.412-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 17.930, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.097249/2025-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.098261/2025-43, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. SIDNEY AZEREDO NINCE Substituto GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.608 - Processo nº 53500.098551/2025-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO GRAN-DOURADOS LTDA, CNPJ 03.746.039/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Dourados/MS. Nº 17.609 - Processo nº 53500.098386/2025-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TERRA FM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.914.263/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tapejara/PR. Nº 17.610 - Processo nº 53500.098116/2025-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DOZE DE MAIO LTDA, CNPJ 83.522.136/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Lourenço do Oeste/SC. Nº 17.611 - Processo nº 53500.098368/2025-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TERRA DE SAO PAULO LTDA, CNPJ 54.309.463/0001-69, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Osasco/SP. Nº 17.612 - Processo nº 53500.098114/2025-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Ampere Limitada, CNPJ 77.296.143/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ampére/PR. Nº 17.613 - Processo nº 53500.098395/2025-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Virginia Ferraz, CNPJ 20.455.655/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bertioga/SP. Nº 17.614 - Processo nº 53500.098185/2025-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO LUTERANA DE COMUNICACAO, CNPJ 03.560.585/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Blumenau/SC. Nº 17.615 - Processo nº 53500.098073/2025-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sisfran Sistema de Comunicacao A Sao Francisco Ltda, CNPJ 25.474.198/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pompéu/MG. Nº 17.616 - Processo nº 53500.088358/2025-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Assis Chateaubriand/PR. Nº 17.617 - Processo nº 53500.098298/2025-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FM CINDERELA LTDA, CNPJ 81.076.218/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Colorado/PR. Nº 17.618 - Processo nº 53115.020319/2025-97. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOC.RÁDIO COMUNITÁRIA COITE LIVRE , CNPJ 02.448.873/0001-97, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Conceição do Coité/BA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 17.873, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.089085/2025-59. Autoriza VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0451-74, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curionópolis/PA, no período de 31/10/2025 a 28/01/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 772, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 259313 - QUARTA-FEIRA, LÁ EM CASA, SEM FALTA SPIRA PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 01.813.382/0001-35 Processo: 01400033949202511 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 548.856,00 Prazo de Captação: 25/11/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Realizar a montagem e temporada da peça "Quarta-feira, lá em casa, sem falta" de Mário Brasinni, com direção de Alexandre Reinecke ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 259317 - CINDERELA NEGRA ARTE E RELAX PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 37.686.042/0001-38 Processo: 01400033956202512 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 594.007,79 Prazo de Captação: 25/11/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Cinderela Negra é um espetáculo teatral com dramaturgia e trilha sonora originais criadas por uma autora negra, interpretado por um elenco inteiramente negro, que reconta o clássico conto de forma lúdica e contemporânea, valorizando a representatividade afro-brasileira e abordando temas como diversidade, igualdade racial, autoestima e pertencimento.A proposta inclui apresentações a preço popular e sessões com entrada franca direcionadas a comunidades de baixa renda, garantindo o acesso democrático à produção cultural de qualidade. Com linguagem acessível e inovadora, o projeto busca formar novos públicos, descentralizar o acesso à cultura e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural.Teremos também a distribuição de livros coloridos digitais e boobie Goodie para distribuição presencial.