DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 17.601, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Outorga autorização para uso de Radiofrequências a CAPITAL EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 17.286.345/0001-56, no município de Belo Horizonte/MG, até 11/03/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 17.602, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à PRIME FIBRA LTDA., CNPJ nº 13.675.039/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.701 - Expede-se autorização à AG AVIATION ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., CNPJ nº 62.976.322/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.704 - Expede-se autorização à AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA., CNPJ nº 19.500.329/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.754 - Expede-se autorização a MATEUS JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº .882.556-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.755 - Expede-se autorização à ALPES AIR LTDA., CNPJ nº 63.033.726/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 12.943, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.004495/2024-17. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade CONSÓRCIO ETANOL., CNPJ: 13.407.056/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 27337, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019), com a consequente exclusão do FISTEL nº 10219 vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 17.392, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.009995/2025-26. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) RUY FRANCO VARELLA NETTO, CPF nº .873.458-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 17.393, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010197/2025-47. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) FERNANDO JOSÉ DIB, CPF nº .441.308-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 17.682, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.006646/2025-52. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) RUMO MALHA PAULISTA S.A., CNPJ nº 02.502.844/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.858 - Processo nº 53528.003350/2025-10. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a Rádio e TV Portovisão Ltda, CNPJ nº 87.209.250/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 17.859 - Processo nº 53528.003546/2025-04, Felipe Xavier Guerreiro de Lemos, CPF nº .941.940-*. Nº 17.860 - Processo nº 53528.003547/2025-41, Mauro Souza Bonotto, CPF nº .373.970-. Nº 17.861 - Processo nº 53528.003566/2025-77, Unicruz Indústria e Comércio de Tabacos Ltda, CNPJ nº 09.136.885/0001-25. Nº 17.862 - Processo nº 53528.003568/2025-66, Fortunceres S.A., CNPJ nº 52.168.923/0013-94. Nº 17.863 - Processo nº 53528.003569/2025-19, Fortunceres S.A., CNPJ nº 52.168.923/0010-41. Nº 17.864 - Processo nº 53528.003570/2025-35, Fortunceres S.A., CNPJ nº 52.168.923/0006-65. MAURÍCIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 17.909, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à ROBERTO MARTINS TEIXEIRA, CPF nº .638.638-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.638 - Processo nº 53542.002821/2025-86. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a INTEGRAÇÃO TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 04.584.665/0001-40, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.642 - Processo nº 53542.003040/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ nº 04.733.767/0018-29, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.647 - Processo nº 53542.002818/2025-62. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 01.608.488/0001-05, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.653 - Processo nº 53542.002752/2025-19. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 05.593.119/0001-39, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.666 - Processo nº 53542.003393/2025-17. Expede autorização a FORTUNC E R ES S.A., CNPJ nº 52.168.923/0003-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.667 - Processo nº 53542.003395/2025-06. Expede autorização a FORTUNC E R ES S.A., CNPJ nº 52.168.923/0005-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.674 - Processo nº 53542.002832/2025-66. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., CNPJ nº 47.067.525/0130-05, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.820 - Processo nº 53542.003402/2025-61. Expede autorização a CAIO SCH L AT T E R TERIN, CPF nº .319.178-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.821 - Processo nº 53542.003396/2025-42. Expede autorização a ALVARO AMORIM BASTOS, CPF nº .436.771-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.822 - Processo nº 53542.003406/2025-40. Expede autorização a SANTO ANTONIO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 09.913.299/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.824 - Processo nº 53542.003409/2025-83. Expede autorização a SILVIO ROBSON ALVES, CPF nº .662.649-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.828 - Processo nº 53542.003411/2025-52. Expede autorização a CAIO NOGUEIRA BATTISTETTI, CPF nº *.087.678-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.829 - Processo nº 53542.003412/2025-05. Expede autorização a DGA ADMINISTRADORA DE BENS SPE LTDA, CNPJ nº 62.933.071/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente