DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0422339/2023. Interessado: ALHAJI ABDUL HAMEED AHMAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 479.656 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0421464/2023. Interessado: NATALINO FRANCISCO DA GRACA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 478.829 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0420792/2023. Interessada: INDERJEET KAUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 472.747 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0415812/2023. Interessado: MIGUEL ALEXANDER SANCHEZ MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 472.572 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0415694/2023. Interessado: YORLANDYS GARCIA AGUILAR FIALHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 471.171 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0414640/2023. Interessado: FELICIANO AFONSO SA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 10 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 467.679 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0411739/2023. Interessado: CLAUDIO NUMAS GOMEZ GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 67 da Lei 13.445/2017, Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017 e dos itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 465.142 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0409610/2023. Interessado: MIRLA DORIS PINEDO DA CRUZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisosArt.56, 67 da Lei 13.445/2017; 221,233, 239, 234, I, inciso II, III, §2º do Decreto 9.199/2017; Item 3, Art. 56, Anexo II item 4, 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020. Código: 463.818 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0408556/2023. Interessado: MAYSUN AL YAKUB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 462.020 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0407137/2023. Interessado: WILFREDO SOTO ANEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, § 2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 460.425 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0405914/2023. Interessado: HYLAIRE LAFLEUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 459.423 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0405058/2023. Interessado: EVELINE ELVEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos incisos I e II, art. 5°, § 6° do anexo I e inciso II do Art. 7° da Portaria 623/2020. Código: 452.982 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0400141/2023. Interessado: ANICK JOLISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 7°, inciso II da referida portaria. Código: 447.140 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0395879/2023. Interessada: ROSSE MARY ALEJANDRA VALLE MARAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 430.612 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0382290/2023. Interessado: PRIVANIA ANTONIO DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 3, 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 423.109 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0376276/2023. Interessado: BETHANIA PEREIRA KRENZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 413.696 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0368467/2023. Interessado: FREDELIN ALPHONSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 408.448 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0364211/2023. Interessado: PENG CHIEN MING. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 238 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 407.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0363016/2023. Interessado: MARISE DESTINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 402.949 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0359636/2023. Interessado: WILSON JEAN GILLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.