DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0454142/2023. Interessado: PEDRO ANDRES FONSECA VEGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o interessado não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 519.019 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452239/2023. Interessado: SAKIR HUSSAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 516.842 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0450597/2023. Interessada: SCHNAIDY AUGUSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 511.843 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0446451/2023. Interessado: JEAN LORENCIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 507.622 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0443249/2023. Interessado: GABY CRISTINA ARENAS CURI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento o art. 65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; art. 221, 234, inciso II, V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 4, 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 504.014 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0440355/2023. Interessado: JAPHET ESTIMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 501.822 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0438693/2023. Interessado: CHIDIEBERE INNOCENT ALOZIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 500.962 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0437996/2023. Interessado: HAYSSAM AHMAD TAGHLEBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 498.410 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0436207/2023. Interessado: YORK ESTEWIN SERGE CORREALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Arts.227, 233, §2º e 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º, tendo em vista que o interessado que a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal não está com a abrangência Regional, falta o documento original da apostila da Certidão de antecedentes criminais do país de origem e passaporte completo da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 498.146 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0435995/2023. Interessada: DARLYS DEL VALLE MEJIAS SALAZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 498.045 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0435894/2023. Interessado: LEINE ONA GALLARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos art. 5º, 7º §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 496.354 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0434500/2023. Interessado: ARLEY CORONEL ALMAGUER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 496.071 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0434308/2023. Interessado: DIVINE KELECHI IKWUAGWU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do Itens 4, 10, 11, 12, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 492.569 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0431644/2023. Interessado: RUTH AMERICA DUQUE ALMANZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a interessada não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 491.268 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430663/2023. Interessado: WESNER AUGUSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 4, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 490.870 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430381/2023. Interessada: MARIA LORENA GOMEZJURADO SILLMAN BORGES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 487.912 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428141/2023. Interessado: JUELMEU DJU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 485.904 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0426544/2023. Interessado: JOSE EMANUEL GOMEZ ALFONZO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 e Art. 246, § 1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do Item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 482.732 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424069/2023. Interessado: CRISTALIS VICTORIA DEL MILAGRO SIERRA HERRERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, 245, I do Decreto nº 9.199/2017; do art. 56, Item 3, 4, 5, Anexo III da Portaria nº 623/2020. Código: 482.190 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0423549/2023. Interessada: JORGELIS VALENTINA ROMERO SALAZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.