DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 547.305 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474158/2024. Interessado: UMAR FARUK TITU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 545.791 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0473029/2024. Interessado: ARLINDO DE LEMOS RODRIGUES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221, 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 545.391 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472726/2024. Interessada: AVELINA KUNATEKE KAPU SOPITE LAMAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 541.717 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469858/2024. Interessada: JULIA CHIHONDO KANJONGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 221 ; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 541.262 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469516/2024. Interessado: YESIREE ALEXANDRA HERRERA MONTILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 541.066 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0469336/2024. Interessado: HERALDO BLAS TESOLIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos arts.70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, 246 §1º do Decreto nº 9.199/2017 e dos Item 2 e 3 do anexo IV e art.56, da Portaria 623/2020. Código: 539.153 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467774/2024. Interessado: JEAN MARC MEVERD ORAME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 538.156 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466999/2024. Interessado: JOCELINE ORELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 7 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 538.093 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466936/2024. Interessado: SYLVAIN BRUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 537.364 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466417/2024. Interessado: SOUILEYMANE BA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 536.710 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465892/2024. Interessado: BASAM ALSHAYER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 534.940 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0464601/2024. Interessado: MAURA MICHEL SUAREZ MARCON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 533.214 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0463206/2024. Interessado: NARLIS LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 532.263 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462474/2024. Interessado: CHEIKH ALIOUNE DIOUF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e § 2º, do Decreto nº 9.199/20177. Código: 531.878 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462169/2024. Interessado: VERDI MATA SITUAKIBANZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 530.301 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460844/2023. Interessado: MOHAMMED DELWAR HOSSEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, inciso I e Art. 72, § 4º do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, inciso II da Portaria nº 623/2020. Código: 530.190 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460740/2023. Interessado: SYLPHANA SAINT PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 530.174 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460726/2023. Interessada: SHEILA CHAPOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 524.376 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0456176/2023. Interessado: HENRY MOISES LOBO SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.266 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455284/2023. Interessado: TANKO OURO ADOYI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.