DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112500129 129 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .PI .220100 .ARRAIAL .0001504398 .eMulti Estratégica . .PI .220200 .BURITI DOS LOPES .0002371405 .eMulti Estratégica . .PI .220208 .CAJUEIRO DA PRAIA .0000066613 .eMulti Estratégica . .PI .220270 .CO C A L .0000067520 .eMulti Estratégica . .PI .220275 .COLÔNIA DO GURGUÉIA .0001492608 .eMulti Estratégica . .PI .220310 .CRISTINO CASTRO .0002418886 .eMulti Estratégica . .PI .220310 .CRISTINO CASTRO .0002421844 .eMulti Estratégica . .PI .220515 .JACOBINA DO PIAUÍ .0001480588 .eMulti Estratégica . .PI .220520 .JA I CÓ S .0002487659 .eMulti Complementar . .PI .220600 .MARCOS PARENTE .0001494090 .eMulti Estratégica . .PI .220660 .MONTE ALEGRE DO PIAUÍ .0000071102 .eMulti Complementar . .PI .220780 .P AU L I S T A N A .0001628798 .eMulti Ampliada . .PI .220785 .P AV U S S U .0001509187 .eMulti Estratégica . .PI .220865 .QUEIMADA NOVA .0000073717 .eMulti Estratégica . .PI .220937 .SANTA ROSA DO PIAUÍ .0002516020 .eMulti Estratégica . .PI .220937 .SANTA ROSA DO PIAUÍ .0002516039 .eMulti Estratégica . .PI .221093 .SUSSUAPARA .0000075396 .eMulti Estratégica . .PR .410500 .C AT A N D U V A S .0002383322 .eMulti Estratégica . .PR .410550 .CIANORTE .0002513935 .eMulti Ampliada . .PR .410690 .C U R I T I BA .0000381632 .eMulti Complementar . .PR .410690 .C U R I T I BA .0000382671 .eMulti Ampliada . .PR .410690 .C U R I T I BA .0000383562 .eMulti Ampliada . .PR .410690 .C U R I T I BA .0000383090 .eMulti Ampliada . .PR .410750 .ENGENHEIRO BELTRÃO .0002353598 .eMulti Complementar . .PR .410785 .FLOR DA SERRA DO SUL .0001481444 .eMulti Estratégica . .PR .410860 .GOIOERÊ .0002480662 .eMulti Complementar . .PR .411030 .INA JÁ .0001608258 .eMulti Estratégica . .PR .411300 .JUSSARA .0001531972 .eMulti Estratégica . .PR .411390 .MALLET .0002356988 .eMulti Complementar . .PR .411480 .M A R I A LV A .0002107473 .eMulti Ampliada . .PR .411560 .M AT E L Â N D I A .0000391301 .eMulti Complementar . .PR .412085 .QUATRO PONTES .0001636472 .eMulti Estratégica . .PR .412090 .QUEDAS DO IGUAÇU .0001678906 .eMulti Ampliada . .PR .412110 .QUINTA DO SOL .0002510707 .eMulti Estratégica . .PR .412110 .QUINTA DO SOL .0001507745 .eMulti Estratégica . .PR .412217 .RIO BRANCO DO IVAÍ .0001626272 .eMulti Estratégica . .PR .412340 .SANTA FÉ .0002361167 .eMulti Complementar . .PR .412610 .SÃO TOMÉ .0001478222 .eMulti Estratégica . .RJ .330300 .M I R AC E M A .0001636545 .eMulti Estratégica . .RJ .330300 .M I R AC E M A .0002521873 .eMulti Estratégica . .RJ .330450 .RIO DAS FLORES .0000300322 .eMulti Estratégica . .RN .240100 .APODI .0002513234 .eMulti Estratégica . .RN .240100 .APODI .0002513226 .eMulti Estratégica . .RN .240100 .APODI .0002513250 .eMulti Estratégica . .RN .240100 .APODI .0002513366 .eMulti Estratégica . .RN .240100 .APODI .0002513463 .eMulti Complementar . .RN .240410 .GALINHOS .0002210134 .eMulti Estratégica . .RN .240530 .JANUÁRIO CICCO .0002514176 .eMulti Estratégica . .RN .240580 .JOÃO CÂMARA .0000110531 .eMulti Complementar . .RN .240710 .M AC A Í BA .0001506412 .eMulti Estratégica . .RN .240780 .MONTE ALEGRE .0002509881 .eMulti Estratégica . .RN .240860 .PARANÁ .0002519178 .eMulti Estratégica . .RN .240930 .P AT U .0000114421 .eMulti Complementar . .RN .240960 .PEDRA PRETA .0001492446 .eMulti Estratégica . .RN .240895 .RIO DO FOGO .0001477218 .eMulti Complementar . .RN .241100 .RODOLFO FERNANDES .0001472313 .eMulti Estratégica . .RN .241100 .RODOLFO FERNANDES .0002507633 .eMulti Estratégica . .RO .110013 .MACHADINHO D'OESTE .0001635654 .eMulti Complementar . .RR .140010 .BOA VISTA .0001625276 .eMulti Ampliada . .RS .430057 .ALTO FELIZ .0002348802 .eMulti Estratégica . .RS .430140 .A R V O R EZ I N H A .0002515709 .eMulti Estratégica . .RS .430170 .BARÃO DE COTEGIPE .0002336812 .eMulti Estratégica . .RS .430180 .BA R R AC ÃO .0002369214 .eMulti Estratégica . .RS .430280 .CAÇAPAVA DO SUL .0002513331 .eMulti Complementar . .RS .430380 .CAMPINAS DO SUL .0001657917 .eMulti Estratégica . .RS .430430 .CÂNDIDO GODÓI .0002505770 .eMulti Estratégica . .RS .430470 .CARAZINHO .0002521318 .eMulti Estratégica . .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .0002361892 .eMulti Estratégica . .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .0002522624 .eMulti Estratégica . .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .0002522632 .eMulti Estratégica . .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .0002523833 .eMulti Estratégica . .RS .430780 .ES T R E L A .0002515881 .eMulti Estratégica . .RS .430780 .ES T R E L A .0002515873 .eMulti Estratégica . .RS .430783 .EUGÊNIO DE CASTRO .0002505665 .eMulti Estratégica . .RS .430980 .I B I AÇ Á .0002377780 .eMulti Estratégica . .RS .431087 .JAC U I Z I N H O .0002341220 .eMulti Estratégica . .RS .431177 .M AQ U I N É .0002352273 .eMulti Estratégica . .RS .431261 .MUITOS CAPÕES .0002521709 .eMulti Estratégica . .RS .431270 .N O N OA I .0002501864 .eMulti Estratégica . .RS .431342 .NOVO MACHADO .0001546996 .eMulti Estratégica . .RS .431420 .PEDRO OSÓRIO .0001676822 .eMulti Estratégica . .RS .431460 .P I R AT I N I .0002500582 .eMulti Estratégica . .RS .431514 .PRESIDENTE LUCENA .0002509954 .eMulti Estratégica . .RS .431520 .PUTINGA .0002346273 .eMulti Estratégica . .RS .431695 .SANTA MARIA DO HERVAL .0001514873 .eMulti Estratégica . .RS .431862 .SÃO JOSÉ DOS AUSENTES .0002512475 .eMulti Estratégica . .RS .431940 .SÃO PEDRO DO SUL .0002374269 .eMulti Estratégica . .RS .431960 .SÃO SEPÉ .0002510464 .eMulti Estratégica . .RS .432100 .TAPERA .0002503115 .eMulti Estratégica . .RS .432120 .T AQ U A R A .0002333716 .eMulti Ampliada . .SC .420060 .ÁGUAS MORNAS .0002346826 .eMulti Estratégica . .SC .420243 .BOCAINA DO SUL .0002486237 .eMulti Estratégica . .SC .420380 .CANOINHAS .0002519429 .eMulti Estratégica . .SC .420400 .C AT A N D U V A S .0001487868 .eMulti Estratégica . .SC .420535 .FLOR DO SERTÃO .0001488678 .eMulti Estratégica . .SC .420600 .GOVERNADOR CELSO RAMOS .0002342413 .eMulti Estratégica . .SC .420770 .IPUMIRIM .0001509535 .eMulti Estratégica . .SC .420870 .JACINTO MACHADO .0002319136 .eMulti Estratégica . .SC .420895 .JA R D I N Ó P O L I S .0001492969 .eMulti Estratégica . .SC .420917 .JUPIÁ .0001500163 .eMulti Estratégica . .SC .421050 .M A R AV I L H A .0000412031 .eMulti Complementar . .SC .421125 .MORRO GRANDE .0001537725 .eMulti Estratégica . .SC .421220 .PAPANDUVA .0002472554 .eMulti Estratégica . .SC .421410 .PRESIDENTE NEREU .0002349698 .eMulti Estratégica . .SC .421630 .SÃO JOÃO BATISTA .0002349574 .eMulti Estratégica . .SC .421630 .SÃO JOÃO BATISTA .0002512394 .eMulti Estratégica . .SC .421630 .SÃO JOÃO BATISTA .0000415685 .eMulti Estratégica . .SC .421895 .URUPEMA .0002508176 .eMulti Estratégica . .SC .421900 .URUSSANGA .0002202476 .eMulti Complementar . .SC .421935 .VITOR MEIRELES .0001495682 .eMulti Estratégica . .SE .280250 .GENERAL MAYNARD .0002331837 .eMulti Estratégica . .SE .280310 .ITABI .0002373750 .eMulti Estratégica . .SE .280350 .L AG A R T O .0001660306 .eMulti Complementar . .SE .280380 .MALHADA DOS BOIS .0001652931 .eMulti Estratégica . .SE .280390 .MALHADOR .0001497650 .eMulti Complementar . .SE .280450 .NOSSA SENHORA DA GLÓRIA .0002485567 .eMulti Complementar . .SE .280450 .NOSSA SENHORA DA GLÓRIA .0002485575 .eMulti Complementar . .SE .280550 .POÇO VERDE .0001576682 .eMulti Complementar . .SE .280580 .RIACHÃO DO DANTAS .0001673874 .eMulti Complementar . .SP .350430 .AV A Í .0002340518 .eMulti Estratégica . .SP .350700 .BOITUVA .0002422468 .eMulti Estratégica . .SP .350870 .C ACO N D E .0001635999 .eMulti Estratégica . .SP .351140 .CERQUEIRA CÉSAR .0002488906 .eMulti Complementar . .SP .355720 .C H AV A N T ES .0002435462 .eMulti Estratégica . .SP .351340 .CRUZEIRO .0001502506 .eMulti Estratégica . .SP .351380 .DIADEMA .0002179059 .eMulti Ampliada . .SP .351390 .DIVINOLÂNDIA .0002491613 .eMulti Estratégica . .SP .351580 .FLORA RICA .0002514273 .eMulti Estratégica . .SP .351620 .FRANCA .0002487217 .eMulti Estratégica . .SP .351620 .FRANCA .0002487268 .eMulti Estratégica . .SP .351810 .GUARANTÃ .0002339196 .eMulti Estratégica . .SP .352042 .ILHA COMPRIDA .0001670573 .eMulti Complementar . .SP .352090 .I P AU S S U .0002512726 .eMulti Estratégica . .SP .352630 .L AG O I N H A .0002448688 .eMulti Estratégica . .SP .353450 .OSCAR BRESSANE .0001551531 .eMulti Estratégica . .SP .353610 .PARDINHO .0002350092 .eMulti Estratégica . .SP .353760 .PERUÍBE .0002450208 .eMulti Estratégica . .SP .353830 .PIQUEROBI .0002381613 .eMulti Estratégica . .SP .353870 .P I R AC I C A BA .0002478390 .eMulti Complementar . .SP .354160 .P R O M I S S ÃO .0002410001 .eMulti Estratégica . .SP .354270 .R ES T I N G A .0002373025 .eMulti Estratégica . .SP .354770 .SANTO ANASTÁCIO .0002501074 .eMulti Estratégica . .SP .354780 .SANTO ANDRÉ .0002312131 .eMulti Ampliada . .SP .355110 .SARAPUÍ .0002476975 .eMulti Estratégica . .SP .355190 .SEVERÍNIA .0002514257 .eMulti Estratégica . .SP .355310 .T A I AÇ U .0002347318 .eMulti Estratégica . .TO .170130 .A R AG O M I N A S .0000035912 .eMulti Estratégica . .TO .170190 .A R AG U AC E M A .0001490109 .eMulti Estratégica . .TO .170210 .A R AG U A Í N A .0002447819 .eMulti Ampliada . .TO .170300 .BA BAÇ U L Â N D I A .0001547534 .eMulti Estratégica . .TO .170384 .CAMPOS LINDOS .0001512110 .eMulti Estratégica . .TO .170386 .CARIRI DO TOCANTINS .0001516205 .eMulti Estratégica . .TO .170555 .CO M B I N A D O .0001478486 .eMulti Estratégica . .TO .171240 .L I Z A R DA .0002349094 .eMulti Estratégica . .TO .171250 .MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS .0001496360 .eMulti Estratégica . .TO .171510 .NOVO ACORDO .0001500376 .eMulti Estratégica . .TO .171700 .PINDORAMA DO TOCANTINS .0001512161 .eMulti Estratégica . .TO .171720 .P I R AQ U Ê .0001474146 .eMulti Estratégica . .TO .171884 .SANDOLÂNDIA .0001606204 .eMulti Estratégica . .TO .171900 .SANTA TEREZA DO TOCANTINS .0001491431 .eMulti Estratégica . .TO .172020 .SÃO MIGUEL DO TOCANTINS .0001473476 .eMulti Complementar . .Total .368 .- ANEXO VI IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .Município .Esfera .Modalidade .INE . .CE .230100 .AQ U I R A Z .ES T A D U A L .eAPP Essencial 20h .0000079952 . .CE .230100 .AQ U I R A Z .ES T A D U A L .eAPP Essencial 20h .0000079928 . .CE .230625 .ITAITINGA .ES T A D U A L .eAPP Ampliada 20h .0000093726 . .CE .230625 .ITAITINGA .ES T A D U A L .eAPP Ampliada 20h .0000093718 . .CE .230625 .ITAITINGA .ES T A D U A L .eAPP Essencial 30h .0001659030 . .GO .520160 .A R AÇ U .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0001584871 . .MA .210350 .CO L I N A S .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0002482894 . .MG .310050 .AÇ U C E N A .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002478404 . .MG .310340 .A R AÇ U A Í .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002427222 . .MG .310350 .A R AG U A R I .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0001551876 . .MG .310710 .BOA ESPERANÇA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0002504014 . .MG .313130 .I P AT I N G A .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0002480174 . .PB .250050 .A L AG O I N H A .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .0002322447 . .PR .410500 .C AT A N D U V A S .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0001593781 . .PR .411840 .P A R A N AV A Í .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002495813 . .PR .412000 .P O R EC AT U .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002457474 . .PR .412770 .TOLEDO .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002311712