DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .BRASILIA/DF-ARRAIAS/TO . .2 .BRASILIA/DF-PORTO NACIONAL/TO . .3 .BRASILIA/DF-CONCEICAO DO TOCANTINS/TO . .4 .B R A S I L I A / D F - N AT I V I DA D E / T O . .5 .BRASILIA/DF-PALMAS/TO . .6 .B R A S I L I A / D F - S I LV A N O P O L I S / T O DECISÃO SUPAS Nº 1.697, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1084475-12.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.652975/2025-01, e considerando o que consta no processo nº 50505.039191/2025-53, decide: Art. 1º Deferir o pedido da ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ nº 19.167.513/0001-10, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO-PALMAS/TO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.698, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1108417-73.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.848846/2025-17, e considerando o que consta no processo nº 50505.045589/2025-29, decide: Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA., CNPJ nº 12.423.586/0001-86, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO-CORRENTE/PI, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ALVORADA DO NORTE/GO-CORRENTE/PI . .2 .ALVORADA DO NORTE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .3 .A N A P O L I S / G O - CO R R E N T E / P I . .4 .ANAPOLIS/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .5 .BARREIRAS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .6 .BA R R E I R A S / BA - A N A P O L I S / G O . .7 .BA R R E I R A S / BA - B R A S I L I A / D F . .8 .BA R R E I R A S / BA - CO R R E N T E / P I . .9 .BARREIRAS/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .10 .BA R R E I R A S / BA - FO R M O S A / G O . .11 .BA R R E I R A S / BA - G O I A N I A / G O . .12 .BA R R E I R A S / BA - P O S S E / G O . .13 .BRASILIA/DF-ALVORADA DO NORTE/GO . .14 .BRASILIA/DF-ANAPOLIS/GO . .15 .B R A S I L I A / D F - CO R R E N T E / P I . .16 .BRASILIA/DF-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .17 .B R A S I L I A / D F - FO R M O S A / G O . .18 .BRASILIA/DF-GOIANIA/GO . .19 .BRASILIA/DF-POSSE/GO . .20 .CORRENTINA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .21 .CO R R E N T I N A / BA - A N A P O L I S / G O . .22 .CO R R E N T I N A / BA - B R A S I L I A / D F . .23 .CO R R E N T I N A / BA - CO R R E N T E / P I . .24 .CORRENTINA/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .25 .CO R R E N T I N A / BA - FO R M O S A / G O . .26 .CO R R E N T I N A / BA - G O I A N I A / G O . .27 .CO R R E N T I N A / BA - P O S S E / G O . .28 .FO R M O S A / G O - CO R R E N T E / P I . .29 .FORMOSA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .30 .G O I A N I A / G O - CO R R E N T E / P I . .31 .GOIANIA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .32 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .33 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANAPOLIS/GO . .34 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF . .35 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CORRENTE/PI . .36 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .37 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORMOSA/GO . .38 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GOIANIA/GO . .39 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-POSSE/GO . .40 .P O S S E / G O - CO R R E N T E / P I . .41 .POSSE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .42 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .43 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ANAPOLIS/GO . .44 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BRASILIA/DF . .45 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CORRENTE/PI . .46 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .47 .RIACHAO DAS NEVES/BA-FORMOSA/GO . .48 .RIACHAO DAS NEVES/BA-GOIANIA/GO . .49 .RIACHAO DAS NEVES/BA-POSSE/GO DECISÃO SUPAS Nº 1.699, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1108417-73.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.848846/2025-17, e considerando o que consta no processo nº 50505.045589/2025-29, decide: Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA., CNPJ nº 12.423.586/0001-86, para autorizar a operação da linha TIMON/MA-RIO VERDE/GO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .ANAPOLIS/GO-PALMAS/TO . .2 .ANAPOLIS/GO-PORTO NACIONAL/TO . .3 .GOIANIA/GO-PALMAS/TO . .4 .GOIANIA/GO-PORTO NACIONAL/TO