DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600036 36 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.006417/2025-34. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar diagnóstico e pesquisa especializada sobre as necessidades e potencialidades da comunicação audiovisual da Secretaria-Executiva do MDA, com o objetivo de propor estratégias e soluções para aprimorar a produção de conteúdos audiovisuais, garantindo maior alcance e impacto das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar e agroecologia; c) Local de Trabalho: Brasília/DF - Em residência; d) Nome da Consultora: Eline Souza Luz; e) Nº do Contrato: 128-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil Reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 24/11/2025 a 18/10/2026. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975739, Nº Processo: 55000013509202571, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO CRISTA DE BASE CNPJ nº 06740096000100, Objeto: Fortalecer os quintais produtivos para impulsionar o empoderamento das mulheres e suas organizações coletivas, promovendo a articulação em grupo e facilitando o acesso a políticas públicas de apoio à produção e comercialização., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258078, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-*, Convenente: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA CPF nº .289.113-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978838, Nº Processo: 55000014360202466, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO ACARIQUARA ORGANIZACAO DE SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTAVEIS CNPJ nº 06284362000138, Objeto: O projeto visa fortalecer a autonomia e a produtividade das mulheres rurais e de suas famílias, por meio da estruturação de quintais-produtivos da articulação das mulheres em grupos e/ou organizações coletivas, e do auxílio ao acesso as políticas públicas de apoio a produção e comercialização., Valor Total: R$ 2.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 1.391.200,00, PTRES: 236186, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 808.800,00, PTRES: 236186, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2027, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº .732.164-, Convenente: ADEMAR ROBERTO MARTINS DE VASCONCELOS CPF nº .690.722-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 373051 Nº Processo: 54000.122629/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, para atender às necessidades da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Alagoas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Livramento, 148 - Centro Edf.walmap, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/373051-5- 90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO Superintendente Regional do Incra (SIASGnet - 25/11/2025) 373051-37201-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao convênio CRT/Nº 0001/08 si fazem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA e o Estado da Bahia. Objeto: Prorrogar "a pedido" o prazo da vigência por mais 365 dias, a contar de 26 de novembro 2025 a 26 de novembro 2026. Assinatura, Salvador - BA de 19 de novembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, Jerônimo Rodrigues Souza, Governador do Estado da Bahia, Osni Cardoso de Araújo, Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Jeandro Laytynher Ribeiro, Diretor Executivo da CAR, Eduardo Mendonça Sodré Martins, Secretário de Meio Ambiente da SEMA, Paulo Henrique Alves Silva, Superintendente de Desenvolvimento Agrário da SDA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 344/2025 Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E E A ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA (AQK), VISANDO disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e entorno, conforme Plano de TrabalhoO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI Z AÇ ÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pela sua Superintendente Regional do Distrito Federal e Entorno a Sr.ª CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria de Pessoal Incra Nº 162, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº .648. SSP/DF e do CPF nº .064.001-, no uso das atribuições que lhes conferem o 153 do Regimento Interno desta Autarquia Agrária, aprovada pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, 30 de Dezembro de 2024, publicada no DOU no dia 31/12/2024, Edição 251, Seção 01, Página 900 e a ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA (AQK), a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.075.938/0001-21, com sede na AV. Princesa Izabel, Quadra 48, Lote 03, Vila Pereira, Teresina de Goiás/GO, neste ato representada por seu Presidente, senhor CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº .343. SSP/GO e do CPF nº .622.101-*; RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo nº 54000.016884/2025-18 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as cláusulas e condições, considerando o constante no processo SEI 54000.016884/2025-18. CLAUDIA PEREIRA FARINHA. Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO - SR(12)MA - E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SÓTER,Processo nº 54000.029665/2025-91. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de São João do Sóter, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de MARANHÃO.Data de Assinatura: 04/09/2025. Signatarios: José Cláudio da Silva, Superintendente Regional, e Maria do Carmo Cavalcante Lacerda, Prefeita. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.624/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO - SR(13)MT, vem notificar por edital os senhores TEMIRES PEREIRA DOS SANTOS (CPF XXX.271.241-XX), Diretor-Presidente da Central de Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Nova Olimpia/MT, no período de 26/09/2004 a 26/09/2006 e JOSÉ LOURENÇO DE CARVALHO (CPF xxx.017.651-xx), Diretor-Presidente da Central de Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Nova Olimpia/MT, no período 27/09/2006 a 18/09/2015, ambos na condição de Gestores dos recursos, por considerá-los em lugar ignorado, incerto e inacessível, da instauração de Tomada de Contas Especial (processo administrativo nº 54000.102135/2022-51), em face da Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União do Convênio CRT/MT 016/2004, Siafi 516935. Comunica a existência de débito no valor histórico de R$1.682.944,98 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Ficam os notificados para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a efetuar o recolhimento do valor devido (R$3.027.245,97, atualizados sem juros a serem pagos em parcela única; R$ 4.426.698,69, atualizados com juros que poderão ser parcelados) e enviar cópia do comprovante a esta Superintendência. O não recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (sistema e-TCE do TCU nº 2394/2022), bem como o registro dos nomes dos notificados nos Cadastros de Inadimplentes da União. O detalhamento das informações ou de quaisquer dúvidas poderão ser obtidos no endereço eletrônico [email protected] ou na Sede da Superintendência Regional do Incra do Estado do Mato Grosso. JOEL MACHADO DE AZEVEDO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2007/2025 - UASG 373047 Número do Contrato: 444/2024. Nº Processo: 54000.105739/2023-31. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB). Contratado: 18.296.524/0001-37 - ARCARIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 444/2024, na forma do art. 4º, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada também pela instrução normativa de número 381, de 17 de setembro de 2025: item 1- prestação dos serviços continuados de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, visando atender à demanda da superintendência regional do incra em joão pessoa, no estado da paraíba - ocupação cbo 5143-20 - data de início da redução da jornada: 01/12/2025 item 2 -contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de copeiragem, para atender o instituto nacional de colonização e reforma agrária (pb), abrangendo a mão de obra, os insumos, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços - ocupação cbo 5134 - data de início da redução da jornada: 01/12/2025 1.2 - a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 1982/2024 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024) e instrução normativa de número 381 de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/12/2025 a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 383.977,56. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2097/2025 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 191/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO, E A EMPRESA JJ SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Processo nº 54000.105722/2025-45. Objeto: Acrescentar 24,86% do valor atualizado do Contrato n° 191/2023, relativo ao acréscimo de 05 postos de trabalho na função de suporte administrativo, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, Inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Alexandra Maria Oliveira Gomes, Representante da empresa. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADà Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADà que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.122022/2025-15. Assinatura: Natal/RN, 25 de novembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Salomão Gomes de Oiveira - Prefeito de Felipe Guerra/RN.