DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600096 96 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMP), torna público o Edital de Chamamento Público nº 1, de 24 de novembro de 2025 - Edital dos Laboratórios Criativos do Programa do Artesanato Brasileiro. Constitui objeto do presente edital a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Termo de Fomento com vistas à concessão de apoio da administração pública federal para implantar cinco (5) Laboratórios Criativos do Programa do Artesanato Brasileiro e realizar cinco (5) expedições com agentes de comercialização de produtos artesanais nas localidades e adjacências dos laboratórios a fim de valorizar a cultura, as tradições artesanais e viabilizar o desenvolvimento de atividade econômica sustentável. INSCRIÇÃO: a data de inscrição compreende o período de 26 de novembro a 26 de dezembro de 2025. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: os recursos destinados à execução da ação são provenientes do orçamento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, provenientes da funcional programática 210C 23.691.2802.210C.0001, com o aporte de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: no site do Transferegov, acessível em https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home (Programa 6900020250077), e na página oficial deste Ministério, disponível em https://www.gov.br/memp/pt-br. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministro Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 963794. Processo n. º 71000.042734/2024-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Irauçuba/CE - CNPJ: 07.683.188/0001-69. Objeto: Apoio à Realização do Evento de Circuitos Esportivos, no Município de Irauçuba/CE. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028. Data da Assinatura: 18/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO - Prefeita Municipal de Irauçuba/CE - Matrícula Funcional n. º 0920460. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 963773. Processo n. º 71000.042994/2024-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Machacalis/MG - CNPJ: 18.404.921/0001-85. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Machacalis Esporte é Vida no Município de Machacalis/MG. Valor Total: R$ 404.000,00, Valor do Repasse: R$ 400.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: GILSON LUCAS ARAUJO SILVA - Prefeito Municipal de Machacalis/MG - Matrícula Funcional n. º 002461. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 965791. Processo n. º 71000.043011/2024-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Cabeceiras do Piauí/PI - CNPJ: 41.522.277/0001-61. Objeto: Apoio à Realização de Fomento às Ações Esportivas no Município de Cabeceiras do Piauí/PI. Valor Total: R$ 200.250,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 250,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO - Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI - Matrícula Funcional n. º 257-1. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 976774. Processo n. º 71000.062161/2025-00. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CNPJ: 28.165.513/0001-71. Objeto: Implementação do Projeto Esporte Como Meio de Inclusão Social nos Municípios de Rio de Janeiro/RJ e Cabo Frio/RJ. Valor Total: R$ 2.160.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.960.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 200.000,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN - Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Matrícula Funcional n. º 618949-0. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 980997. Processo n. º 71000.086252/2025-22. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Rio Novo do Sul/ES - CNPJ: 27.165.711/0001-72. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos no Município de Rio Novo do Sul/ES. Valor Total: R$ 463.253,18, Valor do Repasse: R$ 449.776,00, Valor da Contrapartida: R$ 13.477,18. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: JOCENEI MARCONCINI CASTELARI - Prefeito Municipal de Rio Novo do Sul/ES - Matrícula Funcional n. º 041577. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 979501. Processo n. º 71000.086400/2025-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Santo Cristo/RS - CNPJ: 87.612.818/0001-43. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Fortalece Esporte no Município de Santo Cristo/RS. Valor Total: R$ 196.500,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 500,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: CHARLES THIELE - Prefeito Municipal de Santo Cristo/RS - Matrícula Funcional n. º 0016170. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 981261. Processo n. º 71000.086432/2025-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Tuparendi/RS - CNPJ: 87.613.634/0001-06. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mais Esporte e Inclusão no Município de Tuparendi, no Estado Rio Grande do Sul. Valor Total: R$ 197.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028.Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: JÚLIO CÉSAR MATTIAZZI - Prefeito Municipal de Tuparendi/RS - Matrícula Funcional n. º 2108. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 981218. Processo n. º 71000.086444/2025-39. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Alvorada/RS - CNPJ: 88.000.906/0001-57. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Iniciação Esportiva em Alvorada/RS. Valor Total: R$ 199.920,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.920,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA - Prefeito Municipal de Alvorada/RS - Matrícula Funcional n. º 9098. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 981098. Processo n. º 71000.088986/2025-46. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Itaobim/MG - CNPJ: 18.414.573/0001-27. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Escolinhas de Esportes, no Município de Itaobim/MG. Valor Total: R$ 198.140,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.140,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO - Prefeito Municipal de Itaobim/MG - Matrícula Funcional n. º 5421. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 980870. Processo n. º 71000.093508/2025-58. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Pedro do Rosário/MA - CNPJ: 01.614.946/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte, no Município de Pedro do Rosário/MA. Valor Total: R$ 197.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA - Prefeito Municipal de Pedro do Rosário/MA - Matrícula Funcional n. º 5658. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 955112. Processo n. º 71000.097825/2023-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - CNPJ: 08.778.326/0001-56. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 955112. Vigência: 31/12/2023 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CICERO DE LUCENA FILHO - Prefeito Municipal de João Pessoa/PB. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 964639. Processo n. º 71000.044186/2024-32. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Fundação Sobrevivi - CNPJ: 17.982.835/0001-97. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Todos por Todos 2ª Etapa, no Distrito de Federal. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/03/2027. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: SIMONE DA SILVA DOURADO COSTA - Diretora Geral da Fundação Sobrevivi. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976405. Processo n. º 71000.056309/2025-69. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Conecta Social - CNPJ: 03.251.232/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Delta, no Município Sorocaba/SP. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 24/11/2025 a 24/04/2027. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: PALOMA LUIZA SOUZA MOURA - Presidente do Conecta Social.