DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reitera-se que a multa já foi paga. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 24 de novembro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170183 Número do Contrato: 7/2015. Nº Processo: 11075.000055/2015-57. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 25/11/2025. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.566,24. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170183 Número do Contrato: 8/2015. Nº Processo: 11075.000053/2015-68. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 25/11/2025. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.082,48. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170183 Número do Contrato: 9/2015. Nº Processo: 11075.000054/2015-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 25/11/2025. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.789,53. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 19957.019657/2024-55. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 72.653.660/0001-82 - GRIFFO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial, com fornecimento de mão de obra habilitada, consistente em 01 posto de vigilante (CBO nº 5173-30), desarmado, em regime de 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Início dos efeitos financeiros: 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.776,08. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .912768/21 .M C I DA D ES .PM Caraguatatuba/SP .Altera contrap: R$ 55.735,96 .T Aditivo: 24/11/2025 . .934657/22 .M C I DA D ES .PM Doutor Camargo/PR .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:21/11/2025 . .932178/22 .M C I DA D ES .PM Doutor Camargo/PR .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:21/11/2025 . .892478/19 .M C I DA D ES .PM BARRA MANSA/RJ .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .0233434-55/07 .M C I DA D ES .PM Itaboraí/RJ .Altera vigência: 14/03/2026 .T Aditivo:19/11/2025 . .908299/20 .M C I DA D ES .PM Itaboraí/RJ .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:19/11/2025 . .946158/23 .M DA S C F .PM Várzea Grande/MT .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .946700/23 .M DA S C F .PM Várzea Grande/MT .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .946699/23 .M DA S C F .PM Várzea Grande/MT .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .944986/23 .M C I DA D ES .PM Várzea Grande/MT .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .922411/21 .M C I DA D ES .SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL/DF .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:19/11/2025 . .925725/21 .M C I DA D ES .PM Douradina/PR .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .928264/2022 .M ES P .PM PINHEIRAL/RJ .Altera contrap: R$ 20.623,03 .T. Aditivo: 24/11/2025 . .872775/18 .M DA S C F .PM Cariacica/ES .Altera contrap: R$ 121.495,91 .T Aditivo: 19/11/2025 . .892951/19 .MM .PM Cariacica/ES .Altera vigência: 22/11/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .934316/22 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Laranja da T e r r a / ES .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:18/11/2025 . .932185/22 .M C I DA D ES .PM Itapoá/SC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/11/2025 . .944634/23 .M C I DA D ES .PM Itapoá/SC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/11/2025 . .948772/2023 .M C I DA D ES .PM Frederico Westphalen/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/11/2025 . .931467/2022 .MIDR .PM Campinas do Sul/RS .Altera contrap: R$ 50.000,00 .T Aditivo:24/11/2025 . .958857/2024 .MIDR .PM Porto Lucena/RS .Altera contrap: R$ 4.000,00 .T Aditivo:24/11/2025 . .953951/2023 .M DA S C F .PM Coxilha/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .947517/2023 .M C I DA D ES .PM Coqueiros do Sul/RS .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .0223540-34/07 .M C I DA D ES .PM Itapecerica da Serra/SP .Altera vigência: 24/11/2027 .T Aditivo:18/11/2025 . .912104/21 .M ES P .PM Malhada Dos Bois/SE .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .907793/20 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE RONDONIA/RO .Altera contrap: R$ 412.216,64 .T Aditivo:24/11/2025 . .971514/2024 .M C I DA D ES .PM Espírito Santo do Pinhal/SP .Altera contrap: R$ 39.705,00 .T Aditivo: 24/11/2025 . .937590/22 .MIDR .PM Alegre/ES .Altera vigência: 30/04/2026 .Ex-Officio:18/11/2025 . .938955/22 .MAP .PM Coronel Xavier Chaves/MG .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:19/11/2025 . .938781/22 .MAP .PM Alegre/ES .Altera vigência: 30/05/2026 .Ex-Officio:18/11/2025 . .937616/22 .M C I DA D ES .PM Santana do Riacho/MG .Altera vigência: 14/12/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .939702/22 .M C I DA D ES .PM Alegre/ES .Altera vigência: 30/03/2026 .Ex-Officio:18/11/2025 . .923028/21 .M C I DA D ES .PM Oiapoque/AP .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .923030/21 .M C I DA D ES .PM Oiapoque/AP .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .923031/21 .M C I DA D ES .PM Oiapoque/AP .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .848932/17 .MIDR .PM Iguatu/CE .Altera vigência: 30/06/2027 .T Aditivo:24/11/2025 . .962559/24 .FNDE .PM Humaitá/AM .Altera contrap: R$ 1.177.802,88 .T Aditivo:24/11/2025 . .0218591-59/07 .M C I DA D ES .PM Vitória/ES .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:19/11/2025 . .0352713-53/11 .M C I DA D ES .PM Vitória/ES .Altera vigência: 30/04/2028 .T Aditivo:19/11/2025 . .962091/24 .FNDE .PM CANHOTINHO/PE .Altera contrap: R$ 296.660,63 .T Aditivo: 17/11/2025 . .927905/22 .MTUR .PM Conde/BA .Altera vigência: 05/03/2026 .T Aditivo:21/11/2025 . .952746/23 .M C I DA D ES .PM Suzano/SP .Altera vigência: 15/10/2026 .T Aditivo:19/11/2025 . .929378/22 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS/RJ .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:24/11/2025 . .928156/22 .MAP .PM Mucajaí/RR .Altera vigência: 16/03/2026 .T Aditivo: 14/11/2025 . .914501/2021 .MTUR .PM Piraquara/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/11/2025 . .943651/23 .M C I DA D ES .PM Santarém/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .914357/21 .MAP .PM Ielmo Marinho/RN .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo: 19/11/2025 . .929543/22 .M C I DA D ES .PM Itapebi/BA .Altera vigência: 29/05/2026 .T Aditivo:19/11/2025 . .913223/21 .MAP .PM Santa Cruz da V i t ó r i a / BA .Altera vigência: 27/03/2026 .T Aditivo:31/10/2025 . .959290/24 .MIDR .PM Medianeira/PR .Altera contrap: R$ 91.000,00 .T Aditivo:24/11/2025 . .914860/21 .M C I DA D ES .PM Carapicuíba/SP .Altera vigência: 26/12/2025 .T Aditivo:25/11/2025 . .0443555-71/14 .M C I DA D ES .PM Goiânia/GO .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo: 17/11/2025 . .904196/20 .MM .PM Goiânia/GO .Altera vigência: 14/01/2027 .T Aditivo: 24/11/2025 . .903091/2020 - 1072428-02 .CAIXA/MTUR .PM Palmas/TO .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:14/11/2025 . .939889/2022 - 1086407-21 .CAIXA/MTUR .PM Figueirópolis/TO .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo: 24/11/2025 . .974691/2025 - 1099995-32 .C A I X A / M C I DA D ES .PM São Miguel do Tocantins/TO .Altera contrap: R$ 327.748,19 .T Aditivo: 18/11/2025 . .940296/2022 - 1086236-09 .CAIXA/MAP .PM Formoso do Araguaia/TO .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo: 14/11/2025 . .940393/2022 - 1085943-79 .CAIXA/MAP .PM Pequizeiro/TO .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo: 18/11/2025 . .930721/2022 - 1083779-75 .C A I X A / M ES P .PM Araguacema/TO .Altera vigência: 29/03/2026 .T Aditivo: 18/11/2025 . .931484/2022 - 1083225-36 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Natividade/TO .Altera vigência: 30/11/2026 .Ex-Officio:18/11/2025 . .922248/2021 - 1080060-95 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Ponte Alta do Bom Jesus/TO .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo: 24/11/2025 . .870610/2018 - 1055475-82 .CAIXA/MTUR .PM Rio da Conceição/TO .Altera contrap: R$ 199.510,07 .T Aditivo: 18/11/2025 . .940394/2022 - 1086150-61 .CAIXA/MAP .PM Palmeirante/TO .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo: 18/11/2025