DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600120 120 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 200390 Nº Processo: 08104.000791/2024-05. Dispensa Nº 47/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 19.274.110/0001-70 - HABILITE II LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento a contratação de serviços para a obtenção da carteira nacional de habilitação na categoria "d", destinada a policiais destacados para integrar o grupo especial de polícia marítima - gepom/dpf/phb, os quais serão realizados para servidores lotados na delegacia de policia federal em parnaíba piauí -dpf/phb/pi, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 6.471,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200394 Nº Processo: 08420.002675/2025-11. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de técnico em edificações, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 220.965,60. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 200356 Nº Processo: 08455.010006/2024-34. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 01.026.959/0001-69 - INSET SAVIO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMU N I Z AC AO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização de ambientes na superintendência regional da polícia federal no rio de janeiro, suas unidades de apoio, e delegacias descentralizadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/05/2028. Valor Total: R$ 148.605,87. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200370 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 08490.002715/2021-77. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 21/2021 - SR/PF/SC, por um período de 12 meses, a contar de 01/12/2025 à 30/11/2026, com fundamento no nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e Cláusula Segunda do Contrato. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 799.749,36. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200370 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 08490.007061/2024-11. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) o reequilíbrio econômico financeiro com a inclusão do adicional de periculosidade nos postos de digitador lotados nas unidades da Polícia Federal em Santa Catarina, retroativos a 13/11/2025, com fundamento nos termos do art. 134 da Lei n.º 14.133/21 e Cláusula Décima Quarta do Contrato. O valor total a ser acrescido ao contrato a partir de 13/11/2025 até 30/06/2027, quando se encerra a vigência será de R$ 782.037,41 (setecentos e oitenta e dois mil trinta e sete reais e quarenta e um centavos), o que representa o acréscimo de 25,57818% sobre o valor global contratado; b) alteração qualitativa para readequação da distribuição dos postos nas unidades da Polícia Federal em Santa Catarina, com fundamento nos termos do art. 124, I, "a" da Lei 14.133/21 e Cláusula Décima Quarta do Contrato, o valor global do contrato, após o reequilíbrio econômico financeiro, passará de R$ 3.839.477,20 para R$ 3.838.249,87, representando um decréscimo de 0,031968%. Vigência: 14/11/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.838.249,87. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE MULTA - JARI/SPRF/AM A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recursos de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções CONTRAN nº 900/22, 918/22 e 926/22. O requerimento deve ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, ou ainda por meio de peticionamento eletrônico no site www.prf.gov.br. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vistas na repartição, no seguinte endereço: Av. Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNIT - Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP 69058-775 ou via e-mail: [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo ou CPF, resultado do julgamento: 08651.001055/2017-31, LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO, T111968208, JXJ4239, INDEFERIDO. 08651.001584/2017-34, LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMEN T O, T111968216, JXJ4239, INDEFERIDO. 08651.002270/2021-35, AYLO SOUZA NASCI M E N T O, T176931127, NON2423, NÃO CONHECIDO. 08650.041253/2022-12, RODRIGO BONIFÁC I O DE SOUZA PAVANI, T572856199, PHS8E25, INDEFERIDO. 08650.041271/2022-96, RODRIGO BONIFÁCIO DE SOUZA PAVANI, T572856187, PHS8E25, INDEFERIDO. 08650.027677/2023- 47, LUIZ HENRIQUE VARELA DA SILVA, T624735095, RSX4J17, INDEFERIDO. 08651.000120/2023-59, JOILSON SILVA DE SOUZA, T613822196, OAK6108, DEFER I D O. 08651.000121/2023-01, JOILSON SILVA DE SOUZA, T613822207, OAK6108, DEFER I D O. 08651.000122/2023-48, JOILSON SILVA DE SOUZA, T613822188, OAK6108, DEFER I D O. 08651.002044/2023-16, NILSON FERREIRA RAMOS, T616818688, NOP8360, DEFER I D O. 08651.002045/2023-61, NILSON FERREIRA RAMOS, T618044612, NOP8360, DEFER I D O. 08651.002049/2023-49, NILSON FERREIRA RAMOS, T618405518, NOP8360, DEFER I D O. 08662.009206/2023-18, GISLENE ALVES MARTINS, T155689592, OAN0490, NÃO CONHECIDO. 08671.007630/2023-19, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T614228603, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007653/2023-23, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T617330271, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007654/2023-78, JOSÉ AUGUSTO L E LO SANTIAGO, T617327998, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007656/2023-67, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T617331561, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007657/2023- 10, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T619454617, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007658/2023-56, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T619454628, RSX4J30, N ÃO CONHECIDO. 08671.007659/2023-09, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T619454636, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007661/2023-70, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T615103456, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007662/2023-14, JOSÉ AUGUSTO L E LO SANTIAGO, T615137032, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007664/2023-11, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T615148824, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007665/2023- 58, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T615559417, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007668/2023-91, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T616389604, RSX4J30, N ÃO CONHECIDO. 08671.007670/2023-61, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T616389612, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08671.007672/2023-50, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T616389627, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08676.001213/2023-12, DINOMAR ARAUJO PIMENTEL, T609917692, NOM7E45, DEFERIDO. 08651.001938/2024-70, SAULO ALBERT PEREIRA PINTO, T194594491, OAK1111, NÃO CONHECIDO. 08651.002591/2024-82, WILLIAMS SANTOS DAMASCENO, T715398598, PHZ8G98, INDEFERIDO. PAULO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Presidente da JARI/SPRF/AM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAZONAS, considerando o contido no Processo Administrativo nº 08651.000858/2025-88, instaurado a fim de apurar possível descumprimento em processo licitatório no que tange ao item 9.1.1 do Edital 01/2025-SPRF-AM (65586161), com fundamento no Art. 156 da Lei nº 14.133/21, c/c o item 9.2. do Edital 01/2025- SPRF-AM (65586161), NOTIFICA a empresa A&A TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ: 31.785.899/0001-29, para que, caso entenda pertinente, apresente Recurso Administrativo em face da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 173/2025/SPRF-AM (SEI nº 67600607), a qual aplicou a penalidade de ADVERTÊNCIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação desta notificação e dirigida a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNER, CEP 69050- 030, onde também se encontram disponíveis os autos para consulta. WIRLLEY MENEZES DE PAULA Superintendente da SPRF-AM substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amazonas (SPRF/AM), neste ato representada pelo Superintendente Substituto, Sr. Wirlley Menezes de Paula, NOTIFICA a empresa PRISCILA LIMA R I B E I R O, CNPJ nº 58.994.349/0001-76, nome fantasia Nefertiti Comércio, sediada na Travessa Louro Preto, nº 19, Bairro Novo Aleixo, Manaus/AM, CEP 69098-387, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Descumprimento Contratual nº 08651.002351/2025-69. A presente instauração decorre do descumprimento do prazo de entrega de 300 pacotes de café torrado e moído, tipo tradicional, torra média, validade mínima de 12 meses, embalados a vácuo, conforme previsto após a emissão/recebimento da Nota de Empenho nº 2025NE000083, de 08/09/2025, em afronta aos subitens 5.1 e 5.2 do Termo de Referência nº 17/2025. Registra-se que a empresa foi previamente notificada por e-mail e que, após três tentativas de entrega da notificação encaminhada via correspondência registrada (AR), o documento retornou com a indicação "destinatário ausente". Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e devidamente assinada, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação desta notificação e dirigida a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNER, CEP 69050- 030, onde também se encontram disponíveis os autos para consulta.. WIRLLEY MENEZES DE PAULA Superintendente da SPRF-AM substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de cessão de uso de bem móvel. Nº DO PROCESSO: 08653.000579/2024- 13. CEDENTE: A UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, CNPJ nº 00.394.494/0107-94. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE T AU Á / C E , CNPJ nº 07.849.532/0001-47. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito e precário de veículo oficial - HONDA/NC 700X, placa JJZ9988; BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 9.373/2018. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA, Superintendente da SPRF-CE; e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.008128/2025-46 Compra Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO PIAUÍ. Contratado: K R MARCONDES DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 44.728.295/0001-92. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 25/11/2025 a 25/05/2026. Valor Total: R$ 4.886,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025