DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e o Consultor Individual, Fernando Lopes Nogueira. EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 - UASG 200331 Retificação Nº Processo: 08020.01270/2025-69. Pregão nº 7/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 92.249.150/0001-51 - MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A. Objeto: aquisição de veículos Auto Bomba Tanque e Florestal (ABTF) para atender as necessidades da LIGABOM, através do Escritório ComprasSusp, nos termos do Termo de Referência nº 38/2024 (28869642), anexo I do edital de licitação nº 7/2024 (29369935), item 03 do Termo de Referência que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujas os preços tenham sido registrados, independentemente de trascrição. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2027. Valor: R$ 38.340.000,00. Data da assinatura: 13/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Leonel José Weigel, Representante da Mitren - Sistemas e Montagens Veiculares S.A. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 855/2025 - Processo nº 08020.004169/2025-79. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 855/2025, em referência. Data da assinatura: 18/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 906.215,52 (novecentos e seis mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 807/2025 - Processo nº 08020.004323/2025-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE, CNPJ nº 11.049.855/0001-23. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 807/2025, em referência. Data da assinatura: 19/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, Prefeito do Município de Vitória de Santo Antão - PE. Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 846/2025 - Processo nº 08020.004139/2025-62. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001- 43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 846/2025, em referência. Data da assinatura: 19/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 1.941.890,40 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e noventa reais e quarenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 841/2025 - Processo nº 08020.006555/2025-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - SP, CNPJ Nº 46.523.072/0001-14. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 841/2025, em referência. Data da assinatura: 19/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ILDO DA SILVA GUSMÃO, Prefeito do Município de Francisco Morato - SP. Valor: R$ 283.968,84 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 829/2025 - Processo nº 08020.004372/2025-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 829/2025, em referência. Data da assinatura: 19/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 168.082,82 (cento e sessenta e oito mil, oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 866/2025 - Processo nº 08020.011860/2025-17. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 866/2025, em referência. Data da assinatura: 21/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí. Valor: R$ 541.548,00 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Doação nº 784/2025 - Processo nº 08020.010910/2025-31, publicado no DOU nº 212 de 06 de novembro de 2025. Onde se lê: Valor: R$ 148.438,00 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais). Leia-se: R$ 192.969,40 (cento e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Espécie: Termo de Transferência nº 004/2025 - Processo nº 08020.002417/2022-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005--60. Donatária: DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, CNPJ nº 00.394.494/0014-50. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 004/2025, em referência. Data da assinatura: 18/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal. Valor: R$ 72.864,50 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 174/2025 - UASG 200331. Retificação Nº Processo: 08020.100622/2025-86. Pregão nº 45/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 92.249.150/0001-51 - MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A. Objeto: aquisição de veículos caracterizados do Tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento ABTS tipo 1 e Auto Bomba Tanque e Salvamento - ABTS tipo 2, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2027. Valor: R$ 60.999.750,00. Data da assinatura: 13/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Leonel José Weigel, Representante da Mitren - Sistemas e Montagens Veiculares S.A. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EDITAL Nº 901, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO Nº 90002/2025 45º PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECO N Ô M I C A EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PINCADE 2026 PROCESSO nº 08700.004931/2025-68 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Cade torna público, por meio do presente Edital, o resultado preliminar da seleção para ingresso na 45ª edição do Programa de Intercâmbio do Cade - PinCade 2026 1. Fica divulgada a lista preliminar de candidatos selecionados no Processo PinCade 2026, por região e nível de formação, conforme análise realizada pela Comissão de Avaliação. G R A D U AÇ ÃO Centro-Oeste 1 - Mariana Martins Sacchetto 2 - Sara Maria dos Santos Lopes 3 - Ana Luiza Maciel da Silva Nordeste 1 - Bianca Crister Alves Rabelo 2 - Alan Cavalcante Pereira 3 - Carolina Alves Soares Norte 1 - Gabrielly Souza Vieira Melo 2 - Khyra Vanessa Lobo Grangense 3 - Rodrigo Massao Yoshihara de Albuquerque Melo Sudeste 1 - Sergio Sebastião Resende del Pozo 2 - Joana Buarque da Fonseca 3 - Mariana Miho Hayakawa Sul 1 - Thais Duarte Dresch 2 - Maria Eduarda Clezar Hardessem 3 - Leonardo Zanzarini de Castro P Ó S - G R A D U AÇ ÃO 1 - Gabriel Luiz dos Santos 2 - Anna Victória Marques de Sousa 3 - João Victor Neves Loose 4 - Gabriel Venturim de Souza Grossi 5 - Filipe Ribeiro Duarte 2. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital. 2.1. O recurso deverá ser enviado exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço [email protected], em formato de carta ou ofício, contendo justificativa plausível e a identificação do candidato. 2.2. O assunto do e-mail deverá seguir rigorosamente o padrão: "RECURSO - NOME DO CANDIDATO". 2.3. Recursos enviados em desacordo com estas normas não serão conhecidos. 2.4. Caberá à Comissão de Avaliação analisar e decidir sobre os recursos tempestivamente apresentados. 3. A lista definitiva de aprovados será divulgada após a análise dos recursos, no sítio eletrônico https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/pincade, e no Diário Oficial da União, conforme cronograma disponibilizado no referido endereço eletrônico. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Edital nº 892, de 19 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012097/2025-84. Partes: Elo4 Administração e Participações S.A. , GLP O Participações S.A., Aries Participações S.A., Migra Br Engenharia e Tecnologia Ltda., GLP Investimentos V Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia e Hercules Infra Participações S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar e Júlia Reis. Natureza da operação: aquisição/consolidação de controle. Setor econômico envolvido: concessões rodoviárias (CNAE 5221-4/00). Edital nº 893, de 19 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012098/2025-29. Partes: Stans 03 S.A. e Santa Helena Pecuária S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 02.10-1-07), atividades de apoio à produção florestal (CNAE 02.30-6-00). Edital nº 894, de 19 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012092/2025-51. Requerentes: Grupo SNF e Especialidades Químicas e Materiais de Performance do Brasil Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves, Roberto Potter, Marcio Dias Soares e Marianne Reis. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor Econômico Envolvido: Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente (CNAE 2029-1/00). Edital nº 895, de 19 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012163/2025-16. Partes: Ventos de Santa Pilar Energias Renováveis S.A. e Brennand Energia Eólica S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e Comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).