DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12523029 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .61,81 .25,76 .216,39 . .12523030 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .59,12 .25,76 .213,7 . .13354957 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .55,87 .25,76 .210,45 . .13354958 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .51,9 .25,76 .206,48 . .13354959 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .47,7 .25,76 .202,28 . .12523027 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .64,77 .25,76 .219,35 . .14610962 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .39,63 .25,76 .194,21 . .14610963 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .35,43 .25,76 .190,01 . .14610964 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .31,42 .25,76 .186 . .12523028 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .63,56 .25,76 .218,14 . .13354960 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .43,5 .25,76 .198,08 . .Data dos Cálculos: 25/11/2025 . .JUAREZ DOGNINI .35.342.752/0001-15 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .15960227 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .17,93 .25,76 .172,51 . .15960226 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .21,33 .25,76 .175,91 . .15960225 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .24,59 .25,76 .179,17 . .14843667 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .27,84 .25,76 .182,42 . .14843666 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .31,42 .25,76 .186 . .14843665 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .35,43 .25,76 .190,01 . .14843664 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .39,63 .25,76 .194,21 . .13435801 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .43,5 .25,76 .198,08 . .13435800 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .47,7 .25,76 .202,28 . .13435799 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .51,9 .25,76 .206,48 . .13435798 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .55,87 .25,76 .210,45 . .12597829 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .59,12 .25,76 .213,7 . .12597828 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .61,81 .25,76 .216,39 . .12597827 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .63,56 .25,76 .218,14 . .12597826 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .64,77 .25,76 .219,35 . .12138872 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .68,8 .25,76 .223,38 . .12138873 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .67,49 .25,76 .222,07 . .12138874 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .66,65 .25,76 .221,23 . .12138875 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .66,06 .25,76 .220,64 . .12138876 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .65,47 .25,76 .220,05 . .Data dos Cálculos: 25/11/2025 . .JUCEMAR FONTANA SIMÃO .09.335.893/0001-09 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12470964 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .61,81 .25,76 .216,39 . .15807321 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .14,41 .25,76 .168,99 . .12470965 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .59,12 .25,76 .213,7 . .13317712 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .55,87 .25,76 .210,45 . .13317713 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .51,9 .25,76 .206,48 . .13317714 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .47,7 .25,76 .202,28 . .13317715 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .43,5 .25,76 .198,08 . .14580550 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .39,63 .25,76 .194,21 . .14580551 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .35,43 .25,76 .190,01 . .14580552 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .31,42 .25,76 .186 . .14580553 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .27,84 .25,76 .182,42 . .15807318 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .24,59 .25,76 .179,17 . .15807319 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .21,33 .25,76 .175,91 . .15807320 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .17,93 .25,76 .172,51 . .Data dos Cálculos: 25/11/2025 . .JZ PALETES LTDA EPP .21.703.786/0001-83 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11962106 . 2/2020 .30/06/2020 .463,74 .0 .0 .239,94 .92,75 .796,43 . .Data dos Cálculos: 25/11/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa PAULO DA COSTA MAUES FILHO Superintendente Substituto do IBAMA/SC INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO: 02070.010003/2024-39. ESPÉCIE: O COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria n.º 4.382, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de de outubro de 2025, usando das competências delegadas pela Portaria ICMBio n.º 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2022, considerando o procedimento de Apuração de Responsabilidade Contratual, Processo SEI nº 02070.010003/2024-39, torna pública a NOTIFICAÇÃO de abertura de Processo para apuração de possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 05/2023 pela empresa JL da Silva Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.924.852/0001-99. Dessa forma, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE a empresa JL da Silva Empreendimentos LTDA acerca da Decisão 23 e Despacho Decisório 11, garantindo-lhe o direito de apresentar recurso e manifestação sobre os fatos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Coordenador de Licitações e Contratos