DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600152 152 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9029/2024. Nº Processo: 48610217822202371. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.964.393/0001-89 - CONDOR TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por até12 (doze) meses, compreendidos entre 01/11/2025 e 01/11/2026, com fundamento no artigo 107, da lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com a cláusula segunda do contrato em apreço. 2.2 consignar que o contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, a critério da contratante nos termos do artigo 138, inciso ii, da lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com a cláusula décima terceira, mediante envio de notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas.. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.541.422,34. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9038/2023. Nº Processo: 48610.222887/2023-38. Pregão. Nº 40/2023. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 09.632.388/0001-18 - AGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Retificar o período informado no termo de apostilamento nº 01/2025, a fim de constar "no período compreendido entre 19/01/2025 a 18/01/2026"; 2. Alterar unilateralmente o objeto do contrato, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 2, 4 e 12, conforme a faculdade conferida pela cláusula décima quarta do contrato e pelos Artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021; 3. Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 18/01/2026 e 18/01/2027, mantidos os moldes originais, com fundamento no Artigo 107, da Lei nº. 14.133, de 2021; e 4.assegurar à contratada o direito de pleitear reajuste/repactuação contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sétima do contrato.. Vigência: 18/01/2026 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.780,75. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATOS DE CONTRATOS DE CONCESSÃO Nº 4/2025 - Processo: 48610.220657/2025-04. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a . (operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-194, sob a identificação FZA-M-194_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 102.243.333,00 (cento e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda.. Nº 5/2025 - Processo: 48610.220658/2025-41. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a . (operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-196, sob a identificação FZA-M-196_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 68.163.333,00 (sessenta e oito milhões, cento e sessenta e três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda.. Nº 6/2025 - Processo: 48610.220659/2025-95. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a . (operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-265, sob a identificação FZA-M-265_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 102.243.333,00 (cento e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil e trezentosga e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda.. Nº 7/2025 - Processo: 48610.220660/2025-10.Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a . (operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-267, sob a identificação FZA-M-267_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 68.163.333,00 (sessenta e oito milhões, cento e sessenta e três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda.. Nº 8/2025 - Processo 48610.220661/2025-64. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a . (operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-334, sob a identificação FZA-M-334_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 28.403.333,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda.. Nº 9/2025 - Processo: 48610.220662/2025-17. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Lt d a . (operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-336, sob a identificação FZA-M-336_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 28.403.333,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Nº 10/2025 - Processo: 48610.220663/2025-53. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-405, sob a identificação FZA- M-405_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 79.523.333,00 (setenta e nove milhões, quinhentos e vinte e três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Nº 11/2025 - Processo: 48610.220664/2025-06. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-473, sob a identificação FZA-M- 473_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 59.643.333,00 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Nº 12/2025 - Processo: 48610.220665/2025-42. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (operadora) e Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-475, sob a identificação FZA-M-475_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 45.443.333,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil e trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Patricia Maria Bacchin Pradal, Diretora Presidente da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., e Zhaojun Qiu, Diretor Geral da Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. Nº 13/2025 - Processo: 48610.220720/2025-02. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (operadora) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-477, sob a identificação FZA-M-477_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 13.890.000,00 (treze milhões e oitocentos e noventa mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., e Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Nº 14/2025 - Processo: 48610.220721/2025-49. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (operadora) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-547, sob a identificação FZA-M-547_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 14.550.000,00 (catorze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., e Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Nº 15/2025 - Processo: 48610.220722/2025-93. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (operadora) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-549 sob a identificação FZA-M-549_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 38.800.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., e Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Nº 16/2025 - Processo: 48610.220723/2025-38. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (operadora) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-619, sob a identificação FZA-M-619_OP5, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 14.550.000,00 (catorze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Camila de Moraes Barbosa Borges, Diretora da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., e Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.