DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 3.427.000,00 (três milhões e quatrocentos e vinte e sete mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda., e Danielle Machado e Silva Conde, Gerente de Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 34/2025 - Processo: 48610.220744/2025-53. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Shell Brasil Petróleo Ltda. (operadora). Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco S-M-1912, sob a identificação S-M-1912_OP5, localizado na bacia de Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 4.280.000,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda., e Danielle Machado e Silva Conde, Gerente de Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 35/2025 - Processo: 48610.220745/2025-06. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Shell Brasil Petróleo Ltda. (operadora). Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco S-M-1914, sob a identificação S-M-1914_OP5, localizado na bacia de Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 3.377.000,00 (três milhões e trezentos e setenta e sete mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda., e Danielle Machado e Silva Conde, Gerente de Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 36/2025 - Processo: 48610.220746/2025-42. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Equinor Brasil Energia Ltda. (operadora). Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco S-M-1617, sob a identificação S-M-1617_OP5, localizado na bacia de Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 30.488.000,00 (trinta milhões e quatrocentos e oitenta e oito mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e Veronica Rezende Coelho, Presidente da Equinor Brasil Energia Ltda. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 495500 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 48086.009443/2022-11. Pregão. Nº 67/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 12 (meses) com vigência de 04/01/2026 a 04/01/2027, resguardado o direito ao reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.494,96. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.006341/2025-89. Pregão Nº 90053/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 03.304.610/0001-77 - RADIONET LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de veículos da companhia de pesquisa de recursos minerais (cprm), por meio de tecnologia gps e telemetria, em todo o território nacional, 24 horas por dia, com identificação de condutores via sistema rfid, sem bloqueio remoto, incluindo a extração de relatórios gerenciais detalhados para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026. Valor Total: R$ 136.320,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900994/2025-39. Inexigibilidade n. IN.EPE.063/2025. Contrato n. CT-EPE- 041/2025. Contratado: Editora Globo S.A. - 04.067.191/0001-60. Objeto: Aquisição de 30 (trinta) assinaturas digitais do periódico digital Valor Econômico e O Globo. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 10.584,00. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2026. Assinatura: 19/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901029/2025-83. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.047/2025. Contrato n. CT-EPE-043/2025. Contratado: FUNDACAO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Prestação de serviço especializado de pesquisa e fornecimento de preços de mão-de-obra, materiais e equipamentos para o banco de preços do SISORH. Base: art. 140 do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE (RLC/EPE/2023), e no art. 29, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 357.702,56. Vigência: 12/11/2025 até 11/11/2026. Assinatura: 12/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901361/2025-48. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.078/2025. Contrato n. CT-EPE-093/2025. Contratado: 3M&T SERVICE LTDA - 58.567.887/0001-84. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para setorização da iluminação dos pavimentos do Escritório Central da EPE, incluindo criação e adequação de quadros elétricos, lançamento de novos circuitos e cabeamentos, reinstalação de luminárias nos novos circuitos, instalação de pontos 220V nas copas e comissionamento, observando as normas técnicas e padrões aplicáveis. Base: Art. 140, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE (RLC/EPE). Valor: R$ 148.970,00. Vigência: 10/11/2025 a 08/02/2026. Assinatura: 10/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.901103/2025-61. Contrato n. CT-EPE-026/2021. - Aditivo n. 04. Contratado: RMA ENGENHARIA LTDA - 34.977.883/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 19.917,72. Vigência: 08/11/2021 a 07/11/2026. Assinatura: 03/11/2025. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CB-040/2024. Objeto: Acréscimo de 25% no valor do contrato inicial no item Aluguel de Cilindros. Contratada: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. CNPJ: 67.423.152/0001-78. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 20/11/2025. EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 Nº Processo: PE.PPSA.007/2025. Objeto: Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O), pelo período de 12(doze) meses, com emissão de apólice à base de reclamação com notificação, nas condições e especificações indicadas no Termo de Referência - Anexo I e nas condições do Modelo de Instrumento Contratual - Anexo III deste Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rio Branco, 1, 4º andar, centro - Rio de Janeiro/RJ. 2. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. 3. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. 4. UASG: 926394 JESIEL GOMES RIBEIRO FILHO Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO 48110.000944/2025-22. Contrato n.º 60/2025 - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001- 23; Contratada: SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ nº 13.258.899/0001-99. Objeto: Execução do remanescente da contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, para os serviços contínuos de operação, de copa, de garçom, de limpeza, higienização e conservação, de recepção, de secretariado, serviços administrativos e serviços de condução de veículos, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluído o fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos e utensílios, visando atender as necessidades da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Dispensa de Licitação de remanescente do Pregão Eletrônico nº 90009/2024. Valor total do contrato: R$ 4.218.002,52; Valor correspondente ao período remanescente: R$ 1.921.534,48. Prazo de Vigência: 07 meses e 14 dias, contados de 18/11/2025. Fundamento legal: Art. 29, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 13/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 48110.000141/2024-97. Primeiro Termo Aditivo ao Edital do Chamamento Público nº 001/2024; Objeto: Alteração da "SEÇÃO VI - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO PREÇO" do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 para atualizar o valor de repasse destinado ao pagamento do benefício de vale-alimentação e de vale-refeição, em razão do reajuste previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre a ENBPar e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas - STIU/DF, com vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, alterando o valor do benefício de R$ 914,22 para R$ 1.261,00. Valor Total: Até R$ 2.784.288,00. Fundamento: Subitens 17.12 e 17.13 do Edital em epígrafe. Data de Assinatura: 17/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 48110.000514/2025-19. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022 - ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINAC I O N A L S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº 11.325.221/0001-56; Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 23 (vinte e três) meses e de vigência por mais 24 (vinte e quatorze) meses, contados a partir de 24/11/2025. Valor Total R$ 57.500,00. Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, e na Cláusula 15ª do contrato em epígrafe. Data de Assinatura: 19/11/2025. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535232 Objeto: Aquisição de Conjunto BCS para poço de petróleo Abertura das propostas: 05/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br BRIELLY OLIVEIRA DA FONSECA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535273 Objeto: Aquisição de Dampers painel de controle e acessórios Abertura das propostas: 05/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação