DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV03887912025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, RAA4E67, FRMEV03889682025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, STN2I64, FRMEV03890192025, 606-82; STN2I64, FRMEV03890432025, 606-82; CONCREPORTO CONCRETO USINADO LTDA, 80.070.741/0001-88, SXF8C36, FRMEV03891042025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, RRH9I81, FRMEV03891642025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV03893042025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03896292025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPO5B09, FRMEV03897522025, 606-82; RDL1E20, FRMEV03899912025, 606-82; SJS8H78, FRMEV03905112025, 606-82; RPB9J95, FRMEV03905482025, 606-82; PLS5C87, FRMEV03905652025, 606-82; SJS2A31, FRMEV03911602025, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA, 13.952.640/0001-43, HKW 5 E 2 4 , FRMEV03899672025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYM2E74, FRMEV03901892025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA , 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV03903462025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE GONDOLAS LTDA, 27.768.681/0001-99, QYP0I64, FRMEV03904362025, 606-82; CO M E R C I O E TRANSPORTES MARIZILEIA LTDA, 23.223.514/0001-01, SIZ7A00, FRMEV03905382025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IID1366, FRMEV03910132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ADRIANO MACCARI, 02.721.573/0001-30, MJZ0998, FRMEV03890522025, 606-82; FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO, .126.002-, NDW2I61, FRMEV03888282025, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, JRV4G97, FRMEV03890042025, 606-82; FANTOMA TRANSPO R T ES LTDA, 79.211.546/0001-41, TAL5A12, FRMEV03890602025, 606-82; FERNANDO OLIVEIRA COSTA, .524.186-, NFE7D84, FRMEV03892112025, 606-82; FERNANDO LUIZ, .605.666-*, EJV2A19, FRMEV03892312025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV03899182025, 606-82; F6 HOLDING LTDA, 19.396.741/0001-61, GFR9J06, FRMEV03899692025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV03900362025, 606-82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19, AXT3E63, FRMEV03901682025, 606-82; FARVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E FARINHAS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 03.741.872/0001-07, JCZ9H41, FRMEV03902262025, 606-82; FLORA CATARINENSE COM.DE PLANTAS LTDA, 03.651.283/0001-20, RXX7G91, FRMEV03903692025, 606-82; FLORESTA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 10.889.422/0001- 13, UHJ6J00, FRMEV03903892025, 606-82; FERRAGEM VALENTE LTDA, 52.364.578/0001- 20, RBW8E80, FRMEV03906602025, 606-82; FABAO TURISMO LTDA, 35.446.737/0001- 17, APN0F35, FRMEV03908032025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001- 10, LPY7796, FRMEV03901862025, 606-82; FABETH LTDA, 51.323.116/0001-00, SYK4H77, FRMEV03901602025, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO, .521.595-, PJD0E60, FRMEV03908612025, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHD4B80, FRMEV03910572025, 606-82; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, RAA7A46, FRMEV03910822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV03889742025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV03889952025, 606-82; CRISTIANO RABELO FONSECA, .122.066-, HDI7J90, FRMEV03890122025, 606-82; CONSTRUTERTO LTDA, 03.430.773/0001-04, QXJ0405, FRMEV03892442025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYS8D55, FRMEV03894532025, 606-82; CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, 28.468.873/0001-42, JAI0D96, FRMEV03896332025, 606-82; CONSTANTINO E SE N T I N E L LO LTDA, 10.213.265/0001-21, AFR9E01, FRMEV03897612025, 606-82; CRESOLEIDE DE AZEVEDO CHAVES, .206.019-*, LWU7485, FRMEV03898902025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXZ9F96, FRMEV03903012025, 606-82; RYV7C16, FRMEV03908682025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, AQB4E49, FRMEV03905662025, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, EJV7D15, FRMEV03905812025, 606-82; CRANEU JOSE DAROSA BRANCO, .588.209-, AEL4D46, FRMEV03905902025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, RAA1I27, FRMEV03906072025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, QTM5I53, FRMEV03906962025, 606-82; CRISTIANO ROGERIO MADUREIRA, 01.210.133/0001-55, CRM4I71, FRMEV03908782025, 606-82; CRISTIANO MENDES KRUPA, .684.669-, BCU8G91, FRMEV03908982025, 606- 82; CRISTIANO DE SA CARDOSO, .710.780-*, ARH3C20, FRMEV03910092025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, QJO9G98, FRMEV03911072025, 606-82; QJR5E88, FRMEV03911302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BRUSQUE, 11.241.660/0001-80, SXE0F67, FRMEV03890152025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG8F39, FRMEV03889542025, 606-82; GABRIELLE DA CUNHA VALLE, .977.206-, RVD5A85, FRMEV03890732025, 606-82; GENIVALDO TEIXEIRA MACHADO, .497.889-, PFV0J61, FRMEV03894362025, 606-82; GIBBOR ENGENHARIA LTDA, 07.866.034/0001-02, EZU3F49, FRMEV03894432025, 606-82; GETAMIX COMERCIAL LTDA, 18.514.918/0001-14, QUM3J44, FRMEV03894522025, 606-82; GILBERTO JOSE MENEGON, 05.586.712/0001-58, AZA5J46, FRMEV03894972025, 606-82; GENIVAL DOS SANTOS TRANSPORTES, 36.017.413/0001-26, OWU0H37, FRMEV03896462025, 606-82; G91 NORDESTE CON F EC CO ES LTDA, 14.256.653/0001-40, TIA3G80, FRMEV03896762025, 606-82; G.L.A TRANSPORTES E CIA LTDA, 13.778.875/0001-60, JAC3G64, FRMEV03898272025, 606-82; FW SERVICOS DE PINTURA E CONSTRUCAO LTDA, 24.194.893/0001-11, IQJ0I81, FRMEV03898562025, 606-82; GARGAMEL TRANSPORTES LTDA, 36.775.755/0001-05, DPB7G81, FRMEV03898982025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JDB4I14, FRMEV03901392025, 606-82; FUNERARIA E MARMORARIA BALDO LTDA, 03.668.655/0001-20, MKV0I70, FRMEV03906902025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7A70, FRMEV03901962025, 606-82; GELOG TRANSPORTES LTDA, 23.285.383/0001-97, QUB3A57, FRMEV03900762025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.606.509/0001-36, QJW1529, FRMEV03908172025, 606-82; GALY TRANSPORTES LTDA, 01.831.976/0001-79, JCG 3 A 4 9 , FRMEV03908712025, 606-82; GENUARIO CORREIA, .767.329-*, MJB7E38, FRMEV03910412025, 606-82; GABRIEL BORDIN BURNATT, .878.929-*, MET8G12, FRMEV03911132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta