Dia Oficial

Diário Oficial da União · 26/11/2025 · pág. 174

DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600174 174 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, SXG1D00, FRMEV03890032025, 606-82; QII4330, FRMEV03893712025, 606-82; QJU8E80, FRMEV03896172025, 606-82; FDE3E89, FRMEV03899302025, 606-82; RXL0A20, FRMEV03899712025, 606-82; TPX6F00, FRMEV03910292025, 606-82; RLO1I20, FRMEV03911182025, 606-82; TRANSPORTES TAVARES ANDRADE LTDA, 32.729.808/0001- 09, QMN1B39, FRMEV03887952025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA , 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV03891302025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA , 10.560.369/0001-02, RVH4C06, FRMEV03892992025, 606-82; RND2J35, FRMEV03897392025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLZ6I04, FRMEV03893832025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001- 09, RXM2E74, FRMEV03897192025, 606-82; RXL3E84, FRMEV03897532025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL6F42, FRMEV03897222025, 606- 82; TRANSWELLINGTON TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.071.612/0001-61, LSU9C19, FRMEV03898612025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RLG0E96, FRMEV03899372025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKY4I04, FRMEV03900252025, 606-82; RDW4F84, FRMEV03905862025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RXO3C65, FRMEV03906552025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. L. RAIMUNDO TRANSPORTES E LOCACOES, 19.871.541/0001-13, RNX2C78, FRMEV03889662025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXT9J87, FRMEV03889712025, 606-82; DOLMAR TRANSPORTES LTDA, 08.979.514/0001-42, MII4616, FRMEV03890222025, 606- 82; DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA, 83.740.456/0008-91, RAC3C52, FRMEV03891612025, 606-82; DIEGO TONELLO, .547.399-*, MFH0D03, FRMEV03891712025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RYF4H38, FRMEV03891732025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJH3C97, FRMEV03894092025, 606-82; DI R L ES I O LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ9E60, FRMEV03896802025, 606-82; RYI9I60, FRMEV03901182025, 606-82; DISKTRANS COMERCIAL LTDA, 66.616.970/0001- 24, TJX0I07, FRMEV03898692025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHX4I10, FRMEV03900212025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDV4I05, FRMEV03900622025, 606-82; DIEGO HENRIQUE DE SOUSA, .034.516-, GXS7H73, FRMEV03904962025, 606-82; DI TRANSPORTES LTDA, 58.245.924/0001-38, CVP6D13, FRMEV03906392025, 606-82; DISTRIMINAS IND. E COM. LTDA, 05.271.870/0001-19, HMD5D50, FRMEV03907292025, 606-82; E.R DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 59.114.761/0001-17, EJW3I76, FRMEV03907502025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RDS4G45, FRMEV03907832025, 606- 82; DP ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 08.621.601/0001-23, TBE8I25, FRMEV03900992025, 606-82; DJHON CLEBER OLIANI VEIGA, .644.189-, OCP8G38, FRMEV03909612025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QJG7F73, FRMEV03911742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO BATISTA DA COSTA SANTOS, .607.219-*, KAG4C88, FRMEV03889492025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, TPO2I64, FRMEV03889532025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA , 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV03891892025, 606-82; GUSTAVO SAN MARTINS PAPAIANI, .346.100-, IDH4C27, FRMEV03892892025, 606-82; GT1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.064.775/0002-02, EVU4E16, FRMEV03893252025, 606-82; IASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.051.404/0001-75, FLW1J24, FRMEV03893602025, 606- 82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV03894352025, 606-82; TOJ5B64, FRMEV03905952025, 606-82; HELDER OLIMPIO VIEIRA DE MORAES .879.189- , 48.079.235/0001-47, RDS5F55, FRMEV03896512025, 606-82; HRCS TRANSPORTES E PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 51.771.347/0001-79, IYU8F51, FRMEV03899562025, 606-82; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, BEV3C31, FRMEV03901062025, 606- 82; HEWERTON LUIZ TRZASKOS, .529.999-*, TAZ1A27, FRMEV03901492025, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV03901572025, 606-82; RLL5A53, FRMEV03901532025, 606-82; HMA TRANSP O R T ES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV03905702025, 606-82; HAMILTON COELHO DA SILVA .368.825-, 47.694.749/0001-40, SJV1E00, FRMEV03903072025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, prm9e60, FRMEV03902302025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0004-40, RJF5H68, FRMEV03909672025, 606- 82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, QHH3C10, FRMEV03909822025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXI2J54, FRMEV03910222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03889622025, 606-82; EB ARAUJO TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 23.008.323/0001-27, BYG2754, FRMEV03888212025, 606-82; BYG2754, FRMEV03888222025, 606-82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001-00, DTC3A29, FRMEV03890982025, 606-82; EDVALDO PEREIRA DA SILVA, .582.895-, MPT8J24, FRMEV03891132025, 606-82; EDUARDO COSSEAU, .979.370-*, DAH1J68, FRMEV03891772025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, MMD8585, FRMEV03893142025, 606-82; EDUARDO ERMENEGILDO GABRIEL, .130.329-, RLN7F07, FRMEV03893312025, 606-82; EDSON FUHR & CIA. LTDA, 94.780.848/0001-24, IVW9632, FRMEV03894902025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RYD2E46, FRMEV03902542025, 606-82; SXV1F66, FRMEV03904452025, 606-82; RXU7H47, FRMEV03906222025, 606-82; SXV1F16, FRMEV03906212025, 606-82; EDUARDO ARIVABENE RANGEL, 48.198.525/0001-00, QRB4C44, FRMEV03904322025, 606-82; EDSON JOSE PAMPLONA, .687.136-, BYD6E84, FRMEV03905292025, 606-82; EDISON PAULO SABATKE, .167.659-*, KKU5D54, FRMEV03905772025, 606-82; EDNALDO FABRICIO COUTO, .222.476-, MTZ7C72, FRMEV03906402025, 606-82; EDENILSA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA, .428.275-, NZL8A84, FRMEV03906432025, 606-82; E.R DE FREITAS TRANSP O R T ES LTDA, 59.114.761/0001-17, EJW3I76, FRMEV03900902025, 606-82; EDUARDO PU R N H AG E N TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, SXH7E90, FRMEV03909332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -