DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600175 175 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODA SUL EXPRESS LTDA, 05.757.637/0001-40, IRS5452, FRMEV03890302025, 606-82; IRS5452, FRMEV03890292025, 606-82; TRANSPORT ES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYN1I07, FRMEV03889812025, 606-82; RYG6B17, FRMEV03891702025, 606-82; RKY0G12, FRMEV03900162025, 606-82; RYN1I07, FRMEV03901802025, 606-82; RKY0G12, FRMEV03901852025, 606-82; SXP2D98, FRMEV03902792025, 606-82; PQS8600, FRMEV03909362025, 606-82; RLJ7A58, FRMEV03910482025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JBO5H06, FRMEV03891802025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDI9F30, FRMEV03894582025, 606-82; TRANSPORTES MIL AG R E LTDA, 08.715.406/0001-62, BAI9G11, FRMEV03899002025, 606-82; TRANSPORT ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLK9B71, FRMEV03899292025, 606-82; RYX0H96, FRMEV03908432025, 606-82; RLB4A32, FRMEV03909522025, 606-82; RXM9F73, FRMEV03910452025, 606-82; TRANSPORTES NARCISO MACIEL LTDA, 11.468.210/0001-25, RKZ4D29, FRMEV03903962025, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV03906452025, 606-82; TRANSPORT ES MARTINY LTDA., 41.636.987/0001-12, IMJ6J50, FRMEV03906952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, RYB0E34, FRMEV03887652025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV03890572025, 606-82; RVZ0C55, FRMEV03893382025, 606-82; JEAN MICHEL NASCIMENTO, .767.219-*, MJQ6A30, FRMEV03890162025, 606-82; JAZIDA AG U A S CLARAS LTDA, 15.238.155/0001-38, MMI3B61, FRMEV03890502025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV03892952025, 606-82; RDW6C67, FRMEV03897942025, 606-82; J.R. TRANS P O R T ES LTDA, 19.652.227/0001-40, MCN6E90, FRMEV03894622025, 606-82; JEFERSON SCHWEINBERGER, 07.002.981/0001-55, IWZ4J16, FRMEV03896352025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV03896982025, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, SLQ9D41, FRMEV03902112025, 606-82; JAIME ANTONIO GA L EA S S I , .540.269-, JYO5C18, FRMEV03902142025, 606-82; JAIR RODRIGUES, .490.900-*, MLA0G78, FRMEV03905372025, 606-82; JEAN SOUZA DE ALMEIDA, .015.548-, EFU5J45, FRMEV03906102025, 606-82; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, BDU6I15, FRMEV03906532025, 606-82; JAIME ROBERTO MUNCHOW, .752.610-, FJP6958, FRMEV03907232025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001- 37, SGN2B95, FRMEV03908472025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, SXG8H60, FRMEV03909082025, 606-82; JACKSON LESSA ME N D ES , .523.249-*, AXU8D89, FRMEV03910672025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA , 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV03911172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIVAL MORAIS DOS SANTOS, 10.995.782/0001-08, JST8707, FRMEV03892962025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001- 35, RAA3D97, FRMEV03893792025, 606-82; MIB8F00, FRMEV03895622025, 606-82; RXK5E14, FRMEV03898892025, 606-82; RDV9E19, FRMEV03900592025, 606-82; RYB4C69, FRMEV03907092025, 606-82; MIB8F00, FRMEV03907132025, 606-82; RAA5C47, FRMEV03907732025, 606-82; ELIAS TURISMO LTDA, 05.205.783/0001-63, NGF9603, FRMEV03899522025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-, MMD3J04, FRMEV03900042025, 606-82; ELIEZER TAVARES, .986.409-, SXC2G54, FRMEV03902532025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FBF0F83, FRMEV03904912025, 606-82; FMF4B56, FRMEV03911002025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV03905992025, 606-82; RKX7F60, FRMEV03910192025, 606-82; ELIAS GONCALVES DA SILVEIRA, 08.845.054/0001-60, ESP1B08, FRMEV03901292025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-*, IUG2A34, FRMEV03908912025, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA .218.816-, 19.388.708/0001-90, TCJ2B94, FRMEV03909182025, 606-82; ELCIO JOSE MAIA, .208.799-, EDP3I55, FRMEV03910362025, 606-82; ELIAS DE ARAUJO, .415.269-*, AAT5E54, FRMEV03911372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV03889922025, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, BCZ8J49, FRMEV03890362025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, REA3G00, FRMEV03889852025, 606- 82; GRP TRANSPORTES LTDA, 43.368.309/0001-41, FOL0E15, FRMEV03891752025, 606-82; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, BEZ8E44, FRMEV03894242025, 606-82; GRAEDI CUSTODIO TRANSPORTES LTDA, 42.555.657/0001-65, MMH6E44, FRMEV03896272025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A91, FRMEV03897632025, 606-82; BDE9G68, FRMEV03904352025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, JBQ1A81, FRMEV03898572025, 606-82; GILBERTO RABELO DE OLIVEIRA, .384.576-, HJZ5A58, FRMEV03898882025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA , 07.673.035/0001-30, BEM8E31, FRMEV03900312025, 606-82; GONCALVES TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 29.234.772/0001-70, RYH7A80, FRMEV03901912025, 606-82; GISELDO CORREIA DOS SANTOS, .161.124-, RGU9C31, FRMEV03903302025, 606-82; G R OW T H SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, DER6G98, FRMEV03904702025, 606-82; GRYCAMP TRANSPORTES LTDA, 06.915.050/0001-85, BAW6911, FRMEV03905832025, 606-82; GRAMEIRA SAO MATHEUS LTDA., 04.871.858/0001-82, BEW8B84, FRMEV03906122025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3I34, FRMEV03906312025, 606- 82; GST BRASIL LOGISTICA FRIGORIFICA LTDA, 52.841.394/0001-04, GKA1I59, FRMEV03907982025, 606-82; GISELE DE FARIAS DA SILVA, *.588.248-, UFP0F59, FRMEV03908262025, 606-82; GOVERNADOR TRANSPORTES LTDA, 61.682.955/0001-60, RXM3B84, FRMEV03909562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, TTJ9A73, FRMEV03889432025, 606-82; TRANSPORTES BASTOS LTDA, 50.372.423/0001-00, INH4D55, FRMEV03890392025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXH7A83, FRMEV03890462025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, RLG9G86, FRMEV03892592025, 606-82; MCU0H69, FRMEV03895582025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, TBR3J51, FRMEV03893992025, 606-82; BEW5D96, FRMEV03900692025, 606-82;