DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600176 176 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 BCG3948, FRMEV03905492025, 606-82; BDI6I68, FRMEV03909432025, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, IZH0A39, FRMEV03894772025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MKB8E48, FRMEV03899242025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZH7H17, FRMEV03900222025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, FAV1E81, FRMEV03900712025, 606-82; FNW7F68, FRMEV03904182025, 606-82; SVE6E69, FRMEV03901632025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0003-16, RLG1E28, FRMEV03900742025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV03905022025, 606-82; MBY2H88, FRMEV03910432025, 606-82; TRANSPORTES DI BRUNO LTDA, 06.880.667/0001-02, TAZ9C20, FRMEV03907972025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLP9D66, FRMEV03911092025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, rnj4b82, FRMEV03889592025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.671.697/0001-19, RYE2A65, FRMEV03890532025, 606-82; EXP R ES S O OLIVEIRA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 53.189.779/0001-00, EHH3B94, FRMEV03890812025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, UAA2C73, FRMEV03891012025, 606-82; EXPRESSO GALDINO ARAUJO LTDA, 51.602.487/0001-13, GCV2E36, FRMEV03891632025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, TCQ8I75, FRMEV03896022025, 606-82; TCE0C67, FRMEV03896252025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWU0H25, FRMEV03897842025, 606-82; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, SPW7B83, FRMEV03897882025, 606-82; EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, RTE6H74, FRMEV03899422025, 606-82; EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 23.856.927/0001-23, FUT6C19, FRMEV03899932025, 606- 82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03900782025, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, TIU1D34, FRMEV03900962025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, TQQ2J56, FRMEV03901162025, 606-82; EXPRESSO NT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.211.812/0001-19, CDR6F72, FRMEV03906202025, 606-82; F5 DIAMANTE TRAN S P O R T ES LTDA, 34.296.325/0001-85, FOV5I81, FRMEV03907842025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYL4J71, FRMEV03908882025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RDT8E14, FRMEV03909942025, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PZT1H23, FRMEV03910142025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, FPT5B36, FRMEV03910722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYI4C45, FRMEV03889102025, 606-82; RLL4G99, FRMEV03889502025, 606-82; LAERCIO CASTRO DE MAGALHAES, .756.806-*, HJA7D97, FRMEV03889382025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBO4I95, FRMEV03891392025, 606-82; KLEVERSON NOVAIS ESPINDULA, .621.475-, HGJ7731, FRMEV03892332025, 606-82; LAGUBELLA TRANSPORTES LTDA, 02.629.730/0001-81, QPT5C17, FRMEV03895472025, 606-82; LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, 09.529.706/0001-10, CPG5B94, FRMEV03895592025, 606-82; KLUSCKA TRANSPO R T ES LTDA, 13.774.939/0001-55, SDX7E89, FRMEV03896192025, 606-82; K L C TRANSP O R T ES LTDA, 19.443.433/0001-40, RTY6A96, FRMEV03898362025, 606-82; JCS5I44, FRMEV03904982025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCU1H96, FRMEV03898602025, 606-82; KNAUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 77.907.558/0001-80, RYB3G94, FRMEV03905232025, 606-82; KRUG TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 51.012.380/0001-15, JCG1D98, FRMEV03906462025, 606-82; LAUDIONOR XAVIER RIBEIRO, 14.401.897/0001-70, SJP6G23, FRMEV03901562025, 606- 82; LANDLEASING LOCACOES LTDA, 35.713.590/0001-84, RYD0B90, FRMEV03908362025, 606-82; KELLY TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., 97.108.757/0001-35, IZG6D86, FRMEV03908932025, 606-82; JULIO CESAR TADEU ARMANELLI, .339.137- , EPU9G41, FRMEV03909022025, 606-82; LA METAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 39.314.543/0001-19, PLU7J59, FRMEV03909572025, 606-82; L B LOG TRANSPORT ES LTDA, 10.784.589/0001-10, ATT7G86, FRMEV03910602025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, UGU9C28, FRMEV03911342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOMAR PAULINO DE MOURA, .217.794-*, EFV6G55, FRMEV03889322025, 606-82; JOEL PIRES DE SOUZA, .280.429-, MEK4J12, FRMEV03890632025, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, QRB8I43, FRMEV03890672025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, JBK0J19, FRMEV03890762025, 606-82; JOSE CARLOS RAMIRO FLOR, .196.476-, OWM6H31, FRMEV03890922025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV03891692025, 606-82; JESSIKA RAMOS COELHO, .619.968-*, FUE2G39, FRMEV03895542025, 606-82; JJR TRANSPORTES LTDA, 03.937.830/0001-38, IZR1E40, FRMEV03897502025, 606-82; JORGE MIGUEL MOREIRA DOS PASSOS, .400.509-, RHS6J70, FRMEV03899102025, 606-82; JESSICA TAIS MARTINE L LO, .916.329-, IYU1H16, FRMEV03899312025, 606-82; JOAO CARLOS PAZ DE OLIVEIRA , .390.320-*, IRF3F69, FRMEV03903422025, 606-82; JEFFSON WILLIAN DOS REIS, .726.426-, TEY2A34, FRMEV03904462025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RLA3F25, FRMEV03905302025, 606-82; JOIJI YOSHIO WATANABE, 11.784.884/0001-39, SVD1A62, FRMEV03906812025, 606-82; JLMP TRANSPORTES LTDA, 46.986.553/0001-66, PAP7E02, FRMEV03908792025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, BKJ9E08, FRMEV03909012025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE8E29, FRMEV03909222025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, SXB3I66, FRMEV03910622025, 606-82; RDT4F62, FRMEV03911152025, 606-82; JOAO REIS COSTA, .355.706-, GVQ5I25, FRMEV03911582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODOMYR TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001-34, JDK6H38, FRMEV03890482025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV03889642025, 606-82; TQQ4I34, FRMEV03908132025, 606-82; NILFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.291.267/0001-07, TKE2F31, FRMEV03891982025, 606-82; NILSON DOS ANJOS, .635.499-*, MFC6D07, FRMEV03892852025, 606-82; NELSON FAVARETTO E CIA LTDA, 12.184.895/0001-40, ITH9D86, FRMEV03893002025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDH9J63, FRMEV03893292025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV03893492025, 606-82; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, FDB0774, FRMEV03895122025, 606-82; OBRASPLAN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 10.784.257/0001-35, GGR2D22, FRMEV03896182025, 606-82; ORCATRANS LTDA, 02.075.309/0001-76, HKW6839, FRMEV03898762025, 606-82; NOEL FELIX DOS SANTOS, .773.878-, NTD7851, FRMEV03899072025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV03899152025, 606-82; CUM2E48, FRMEV03900832025, 606-82; NOVA REAL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 26.850.778/0001-83, HJA3405, FRMEV03899362025, 606-82; NIEGLEUSON VIEIRA DOS SANTOS, .073.744-, GGM3J06, FRMEV03902892025, 606-82; NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA, 09.474.700/0001-92, LQZ7G14, FRMEV03905072025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, IYC4I53, FRMEV03904692025, 606-82; ODAIR LOPES DE SOUZA, .645.888-*, FMD1I91, FRMEV03905872025, 606-82; OSMAR DOMINGOS MACHADO, .883.869-*, MJK7C01, FRMEV03909662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta