DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRA N S P O R T ES LTDA, 03.277.572/0001-00, RGC5E23, FRMEV03896202025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RXS2F39, FRMEV03896542025, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JDH5B12, FRMEV03896572025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQS7H76, FRMEV03896642025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.673/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANSELMINI RODOVIARIO LTDA, 57.951.895/0001-67, CRGTF00456232025, 03/10/2025; ANA CARGAS LTDA, 18.489.083/0001-90, CRGTF00456372025, 17/11/2025; AGROFRETE INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 18.517.918/0001-78, CRGTF00456502025, 17/11/2025; A FERNANDES ANDRADE LTDA, 01.914.386/0001-00, CRGTF00456572025, 17/11/2025; BORGES TRANSPORTES LTDA, 21.027.901/0001-47, CRGTF00456652025, 17/11/2025; A R DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 17.984.399/0001-95, CRGTF00456962025, 17/11/2025; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0015-30, CRGTF00457332025, 06/10/2025; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0019-45, CRGTF00457542025, 16/11/2025; ANDAIMES UBERLANDIA LTDA, 01.011.384/0001-00, CRGTF00457602025, 17/11/2025; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0008-92, CRGTF00457772025, 16/11/2025; A S PRE- MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 10.189.719/0001-76, CRGTF00458422025, 17/11/2025; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, CRGTF00457852025, 16/11/2025; APRIMMO TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 01.015.079/0001-97, CRGTF00458082025, 17/11/2025; A F C - RAZZERA TRANSPORTES LTDA, 14.373.340/0001- 72, CRGTF00457882025, 17/11/2025; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0007-04, CRGTF00458572025, 17/11/2025; ALGASBRAS BIORREFINARIA DE MACROALGAS LTDA, 20.414.139/0001-99, CRGTF00458542025, 17/11/2025; A SANTANA SOUZA JUNIOR LTDA, 22.834.232/0001-88, CRGTF00459112025, 17/11/2025; BOEING PEDRAS LTDA, 18.222.540/0001-85, CRGTF00459752025, 17/11/2025; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, CRGTF00459392025, 17/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, CRGTF00459292025, 07/06/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.674/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARMO CAFE LTDA, 18.485.875/0001-96, CRGTF00456102025, 17/11/2025; C.R. POLYDORI LTDA, 19.034.431/0001-05, CRGTF00456242025, 17/11/2025; CBS TR A N S P O R T ES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 19.054.917/0001-05, CRGTF00456302025, 17/11/2025; CLARITY TRANSPORTES LTDA, 18.487.756/0001-72, CRGTF00456352025, 17/11/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00456522025, 17/11/2025; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0065-23, CRGTF00456792025, 03/10/2025; CLEANTEC PRIME SOLUTIONS COMERCIO LTDA, 01.864.680/0001-54, CRGTF00456982025, 17/11/2025; CERVANTES CIMENTOS UBERLANDIA LTDA, 18.001.080/0001-65, CRGTF00457152025, 17/11/2025; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0001-70, CRGTF00457502025, 17/11/2025; CRGTF00457512025, 17/11/2025; COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTHAMPA LTDA, 13.048.432/0002-03, CRGTF00457562025, 17/11/2025; COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA, 19.717.479/0001-00, CRGTF00457742025, 17/11/2025; COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.204.914/0002-09, CRGTF00458472025, 17/11/2025; C ALBERTO CHAMBARELLI II DISTRIBUIDORA DE S ACO L A S E EMBALAGENS, 21.757.441/0001-02, CRGTF00458282025, 17/11/2025; CJK SUL LOGISTICA LTDA, 18.088.012/0001-85, CRGTF00457922025, 17/11/2025; CEAC - LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 22.779.616/0001-45, CRGTF00458972025, 17/11/2025; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0001-90, CRGTF00458832025, 17/11/2025; CARLOS ALVES DE MENDONCA LTDA, 13.146.016/0001-59, CRGTF00458752025, 17/11/2025; COMERCIAL TRANSPORTADORA SUCESSO LTDA, 22.793.336/0001-91, CRGTF00459012025, 17/11/2025; C.L.A LOGISTICA E ARM A Z E N AG E M LTDA., 17.390.628/0001-43, CRGTF00459342025, 17/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.675/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, CRGTF00456222025, 03/10/2025; GRACAL TRANSPORTES LTDA, 21.013.548/0001-46, CRGTF00456542025, 17/11/2025; DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA, 21.020.430/0001-45, CRGTF00456562025, 17/11/2025; FERNANDO FONSECA DE SOUSA, 14.271.021/0001-56, CRGTF00456602025, 17/11/2025; GASPARIN COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.993.203/0001-29, CRGTF00457072025, 17/11/2025; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0003-27, CRGTF00457342025, 06/10/2025; GILSON J. SARETTA LTDA , 14.343.663/0001-13, CRGTF00457432025, 17/11/2025; F. A. DE SA PEREIRA LTDA , 18.029.252/0001-09, CRGTF00457732025, 17/11/2025; GATE 72 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 19.731.267/0001-87, CRGTF00457752025, 17/11/2025; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0002-44, CRGTF00457782025, 17/11/2025; DURLI LOGISTICA LTDA, 11.333.298/0004-10, CRGTF00458272025, 16/11/2025; FIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.153.278/0001-79, CRGTF00458352025, 17/11/2025; FABIANA VIEIRA DE SOUSA COELHO LTDA, 11.976.729/0001-14, CRGTF00458142025, 17/11/2025; CPX DISTRIBUIDORA S.A ., 10.158.356/0007-05, CRGTF00458402025, 17/11/2025; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0004-43, CRGTF00458652025, 17/11/2025; GEKA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 20.434.492/0001-30, CRGTF00458642025, 17/11/2025; FACCIN & SANTOS LTDA, 18.147.759/0001-67, CRGTF00459182025, 17/11/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ., 18.233.211/0049-84, CRGTF00459882025, 17/11/2025; CRGTF00459832025, 17/11/2025; E. PAVELKONSKI E CIA LTDA, 12.047.720/0001-91, CRGTF00459312025, 17/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.676/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIA DE PALETES BARCELONA LTDA, 01.848.603/0001-00, CRGTF00456112025, 17/11/2025; JZ TRANSPORTES LTDA, 20.978.291/0001-02, CRGTF00456262025, 17/11/2025; JOTA SILVA MOVEIS E SERVICOS LTDA, 19.056.216/0001- 05, CRGTF00456322025, 17/11/2025; J K TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 57.349.852/0001-06, CRGTF00456332025, 03/10/2025; HEXALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.090.741/0001-39, CRGTF00456412025, 17/11/2025; LATASA GARIMPEIRO URBANO COM. METAIS LTDA, 21.021.588/0001-30, CRGTF00456592025, 17/11/2025; JOVI TRANSPORTES LTDA, 21.033.004/0001-46, CRGTF00456702025, 17/11/2025; LB R LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.034.286/0001-04, CRGTF00456772025, 17/11/2025; CRGTF00457032025, 17/11/2025; JOSE DOS SANTOS CERAMICA, 14.372.435/0001-71, CRGTF00457532025, 17/11/2025; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, CRGTF00458112025, 17/11/2025; JOVENTINO AMARO GUERRA, 01.126.495/0001-62, CRGTF00457822025, 16/11/2025; J. L. DIAS, 10.223.395/0001-45, CRGTF00459032025, 17/11/2025; HODH EMPREENDIMENTOS DE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 22.806.485/0001-48, CRGTF00459052025, 17/11/2025; HOGUS TRANSPORTES LTDA , 20.451.080/0001-09, CRGTF00458842025, 17/11/2025; JF SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.060.465/0001-17, CRGTF00459942025, 17/11/2025; CRGTF00459932025, 17/11/2025; CRGTF00459912025, 17/11/2025; CRGTF00459902025, 17/11/2025; KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 02.290.277/0025-07, CRGTF00459672025, 17/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.677/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 93.293.736/0001-86, CRGTF00456442025, 03/10/2025; TECH AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.003.507/0001-79, CRGTF00456452025, 17/11/2025; SUPERMERCADO JB DE FRUTAL LTDA, 18.510.982/0007-12, CRGTF00456462025, 17/11/2025; TRANSLOPES ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.153.893/0001- 33, CRGTF00456902025, 17/11/2025; CRGTF00456842025, 17/11/2025; TAP TRANSPORTADORA AUTOMOTIVA PAULISTANA LTDA, 19.163.795/0001-87, CRGTF00456942025, 17/11/2025; SUSTENTA ALIMENTOS LTDA, 19.166.929/0001-13, CRGTF00456972025, 17/11/2025; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, CRGTF00457262025, 17/11/2025; CRGTF00457322025, 17/11/2025; TRANSLOGUS TRANSPORTES LTDA, 97.531.255/0001-12, CRGTF00457352025, 06/10/2025; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.038.672/0001-38, CRGTF00457462025, 17/11/2025; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0001-42, CRGTF00457552025, 06/10/2025; TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A, 17.359.233/0001-88, CRGTF00458482025, 17/11/2025; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0166-00, CRGTF00458022025, 17/11/2025; TP MADEIRAS E MOUROES LTDA, 17.339.200/0001-76, CRGTF00458152025, 17/11/2025; TOZZO ALIMENTOS LTDA, 01.314.317/0001-65, CRGTF00458662025, 17/11/2025; TORA TRANSPORTES LTDA , 20.468.310/0064-26, CRGTF00458992025, 17/11/2025; CRGTF00459142025, 17/11/2025; CRGTF00459062025, 17/11/2025; CRGTF00458922025, 17/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta