DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, CRGTF00456162025, 03/10/2025; LC NORTE TRANSPORTES LTDA, 54.865.451/0001-10, CRGTF00456312025, 03/10/2025; M&CM TRANSPORTES PROJETOS E SERVICOS LTDA., 18.519.812/0001-03, CRGTF00456512025, 17/11/2025; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, CRGTF00456722025, 03/10/2025; LBRLOG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 21.034.286/0001-04, CRGTF00457052025, 17/11/2025; MGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.429.311/0001-40, CRGTF00457172025, 06/10/2025; LEMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.002.000/0001-96, CRGTF00457242025, 17/11/2025; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, CRGTF00457302025, 06/10/2025; MINERADORA BOA ESPERANCA LTDA, 02.112.964/0001- 57, CRGTF00457452025, 17/11/2025; CRGTF00457472025, 17/11/2025; CRGTF00458122025, 17/11/2025; MADECOL COMERCIO LTDA, 01.012.048/0001-82, CRGTF00458062025, 17/11/2025; MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 18.052.707/0001-07, CRGTF00457812025, 17/11/2025; MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, CRGTF00459002025, 17/11/2025; LOCATIVOS LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA, 20.410.563/0002- 46, CRGTF00458502025, 17/11/2025; MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA., 13.171.927/0003-06, CRGTF00459022025, 17/11/2025; MARCOS CANDIDO DE JESUS TRANSPORTE, 21.792.927/0001-81, CRGTF00458622025, 17/11/2025; MDX TRAN S P O R T ES LTDA, 18.164.563/0001-80, CRGTF00459212025, 17/11/2025; LUIZ FERNANDO C AU BA Z , 22.753.838/0001-99, CRGTF00458942025, 17/11/2025; MOSSAL MOSSORO IND. SALINEIRA LTDA, 17.393.394/0001-98, CRGTF00459452025, 17/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.679/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0035-61, CRGTF00456092025, 17/11/2025; RDP ENERGIA LTDA, 00.209.895/0003-30, CRGTF00456402025, 17/11/2025; RIVELLI ALIMENTOS S/A, 21.005.582/0001-79, CRGTF00456492025, 17/11/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS ESTRELA LTDA, 18.536.158/0001-46, CRGTF00456552025, 17/11/2025; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-95, CRGTF00457102025, 17/11/2025; ROTAS AGENCIADORA LTDA , 17.999.516/0001-94, CRGTF00457122025, 17/11/2025; REAL GRAVEL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 18.540.661/0001-75, CRGTF00457192025, 17/11/2025; SGAM AQ INOVACAO AGROINDUSTRIAL LTDA., 93.274.124/0001-46, CRGTF00457252025, 06/10/2025; RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO LTDA, 21.058.169/0001-72, CRGTF00457362025, 17/11/2025; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, CRGTF00457412025, 17/11/2025; OSCAR JOSE ERICHSEN MACHADO, 10.015.916/0001-79, CRGTF00457582025, 17/11/2025; SUN ENERGY INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTADOR E EXPORTADOR DE LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA, 13.076.043/0001-00, CRGTF00457612025, 17/11/2025; POLIVALENT TRANSPORTE LTDA, 17.365.949/0001-98, CRGTF00459252025, 17/11/2025; RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES LTDA, 17.344.049/0011-36, CRGTF00458332025, 17/11/2025; ROMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA, 10.193.702/0002-73, CRGTF00458452025, 17/11/2025; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001- 06, CRGTF00458092025, 17/11/2025; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0017-12, CRGTF00458732025, 17/11/2025; CRGTF00458702025, 17/11/2025; CRGTF00458672025, 17/11/2025; CRGTF00458632025, 17/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 6 8 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00084462025, 17/11/2025; PASLD00084732025, 17/11/2025; PASLD00084742025, 17/11/2025; PASLD00084782025, 18/11/2025; EISA TURISMO E ENCOMENDAS LTDA, 38.027.468/0001-42, PASLD00084572025, 17/11/2025; EXPRESSO TRANSPEN LTDA , 13.207.092/0001-27, PASLD00084652025, 13/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 6 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CINTHIA BOMBINHO RIBEIRO, .776.891-*, PASNA00034832025, 30/10/2025; ELIANE SILVA DE JESUS, .994.501-, PASNA00035032025, 27/10/2025; WELLINGTON MONTEIRO RUFINO, .361.271-, PASNA00035002025, 27/10/2025; ITEVALDO MARTINS DE ARRUDA, .904.886-*, PASNA00034972025, 27/10/2025; JOAO LELIS COELHO NETO, .656.493-, PASNA00034952025, 27/10/2025; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASNA00034672025, 17/11/2025; PASNA00034662025, 17/11/2025; MATHEUS ANDRE ALVES FLORENTINO, .383.291-, PASNA00034822025, 30/10/2025; SIDENY CARDOSO MESQUITA, .310.671-*, PASNA00034812025, 30/10/2025; PEDRO VANDERLEI CAMILO, .640.021-, PASNA00034792025, 30/10/2025; ADRIANO DUARTE DIAS, .376.801-, PASNA00034732025, 30/10/2025; PAULO RICARDO DRESCH, .990.651-*, PASNA00034712025, 20/10/2025; JOSEFA CLEIDE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, .380.671- , PASNA00034692025, 20/10/2025; LEANDRO RODRIGUES DE QUEIROZ, .907.071-, PASNA00034682025, 20/10/2025; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, PASNA00034642025, 17/11/2025; MARIA ALVINA DE DEUS, .294.151-*, PASNA00034652025, 22/10/2025; RAFAEL PIMENTA DOS SANTOS, .377.011-, PASNA00035052025, 27/10/2025; MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, .716.311-, PASNA00034942025, 27/10/2025; ANA ELISA NUNES RODRIGUES, .237.371-*, PASNA00034932025, 30/10/2025; ELIAS RIBEIRO SANTANA, .156.001- , PASNA00034862025, 30/10/2025; EGNALDO SANTOS DOS REIS, .084.811-, PASNA00034722025, 30/10/2025; GABRIELLE PEREIRA DA SILVA, .146.971-*, PASNA00035012025, 27/10/2025; JUSCELINO FARRAPO MOREIRA, .204.061-, PASNA00034892025, 30/10/2025; JONATHAN ALVES RAMOS, .395.051-, PASNA00034852025, 30/10/2025; GEFERSON PEREIRA DOS SANTOS, .257.811-*, PASNA00034772025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 60.708.725 ALISSON MARCOS MOREIRA, 60.708.725/0001-60, BCA2C60, FRMEV03896732025, 606-82; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, .343.040-, IEI1G89, FRMEV03896772025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV03896782025, 606-82; ARILTON KUHNEN, 95.762.621/0002-08, FUJ2F81, FRMEV03896792025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, RCP8G00, FRMEV03896862025, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV03896892025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, IPG7E55, FRMEV03896912025, 606-82; GR FRUTAS LTDA, 47.769.482/0001-02, AXG5G63, FRMEV03896992025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV03897032025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, TJC4A50, FRMEV03897122025, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, DAO1B24, FRMEV03897292025, 606-82; ALEX APARECIDO DE OLIVEIRA, .686.868-, JZS0B33, FRMEV03897312025, 606-82; I9 AMBIENTES E DECORACAO LTDA, 44.438.647/0001-75, AQE9D43, FRMEV03897322025, 606-82; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, ODM3J56, FRMEV03897402025, 606-82; CALCADAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA., 08.257.699/0001-81, IWU8B01, FRMEV03897412025, 606-82; GABRIELE CAROLINE WENTZ, .417.900-*, IYP2G51, FRMEV03897432025, 606- 82; GILMAR PORTO JAQUES, 33.428.542/0001-19, QTP9G80, FRMEV03897442025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GHT4D76, FRMEV03897462025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDE7A40, FRMEV03897482025, 606-82; ALEXANDRE DE SOUZA BALELO, .137.239-*, QHM2A69, FRMEV03897492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio