DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600187 187 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MURARO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 94.251.618/0001-78, JBU2C47, FRMEV03896632025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, JAV 1 G 8 9 , FRMEV03896692025, 606-82; NATA PERESTRELO NICOMEDIO - TRANSPORTES, 27.340.334/0001-60, END0E48, FRMEV03896882025, 606-82; J T R SARMENTO, 02.747.539/0001-34, OJZ4J04, FRMEV03896902025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, PWC2G59, FRMEV03897002025, 606-82; MARIELLE DOS SANTOS THOME, .300.089-*, SFH4J04, FRMEV03897042025, 606-82; JOSE EDSON DE OLIVEIRA COSTA, .365.526-, GYS2539, FRMEV03897052025, 606-82; INES SCHLICKMANN KUERTEN, .604.749-, QTL4C19, FRMEV03897062025, 606-82; LUDIERI CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 57.601.573/0001-98, RDT4E14, FRMEV03897132025, 606-82; JOSE DA SILVA COE L H O, .541.239-*, MJW2H34, FRMEV03897142025, 606-82; LEANDRO LIRA SERVULO, .970.058-, DBC3D10, FRMEV03897162025, 606-82; MARCEL WELTER COMEL, .074.589-, PPX7A09, FRMEV03897242025, 606-82; IVANILTON SOUSA OLIVEIRA , .240.435-*, DUH2D81, FRMEV03897332025, 606-82; JOCIMAR BOLDRINI, .932.957-, MSY5925, FRMEV03897362025, 606-82; PEDRAMIL TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, 36.535.541/0001-61, FXZ4H79, FRMEV03897372025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4E85, FRMEV03897512025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV03897562025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV03897572025, 606-82; IMEDIATA TRANSPORTES LTDA, 08.860.966/0001-00, RZK3G38, FRMEV03897592025, 606- 82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, EOF1G96, FRMEV03897662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S & TA TRANSPORTES LTDA, 02.456.920/0001-44, FZV6E30, FRMEV03896652025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV03896712025, 606-82; RXS2H42, FRMEV03896722025, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, RFC2B56, FRMEV03896812025, 606-82; SDS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 15.279.032/0001-45, EPC0C22, FRMEV03890232025, 606- 82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B32, FRMEV03896942025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RXV3A27, FRMEV03896952025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RXL9I82, FRMEV03896962025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYO8H05, FRMEV03897022025, 606-82; SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A., 58.180.316/0001- 92, FEI4183, FRMEV03897072025, 606-82; TRANSPORTES SERAFIM LTDA, 37.031.068/0001- 48, TQW5G93, FRMEV03897082025, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, IVP3B13, FRMEV03897112025, 606-82; REINALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, .020.158-, KPV7298, FRMEV03897252025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV03897262025, 606- 82; TRANSPORTES ANSCHAU E ANSCHAU LTDA, 44.143.198/0001-38, QJM2E05, FRMEV03897342025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV03897582025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3E00, FRMEV03897642025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDY1F33, FRMEV03897672025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCG1A39, FRMEV03897682025, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RPV4E57, FRMEV03897712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUFERTI TRANSPORTES LTDA, 02.439.562/0001-61, FFW4215, FRMEV02783272025, 606-82; MENEGATTI LOCACOES - COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.485.327/0001-66, RQP3E27, FRMEV02778872025, 606-82; NAIZE NASCIMENTO GUSSO, .631.049-*, AVC3E40, FRMEV02779242025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPOR T ES LTDA., 06.983.881/0003-56, TDN6D42, FRMEV02775872025, 606-82; PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, 12.517.139/0001-96, TEQ6D03, FRMEV02792012025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAN5H99, FRMEV02779122025, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, CDR3A46, FRMEV02782112025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQN8E52, FRMEV02775972025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCK7G64, FRMEV02783262025, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV02779092025, 606-82; PRIME EXPRESS LTDA, 36.382.979/0001-57, RJA0J33, FRMEV02722382025, 606-82; MODULARI COZINHA LTDA, 03.728.000/0001-09, QII2J68, FRMEV02781092025, 606-82; PJSOUZA TRANSPORTES LTDA, 21.918.056/0001-08, ONW7I15, FRMEV02780512025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TKX1J88, FRMEV02779802025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MIU4519, FRMEV02791942025, 606-82; NOVA ERA LOGISTICA LTDA, 10.508.796/0001-41, TNK2B50, FRMEV02779932025, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, FIW6C33, FRMEV02792022025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D04, FRMEV02779482025, 606-82; RAPIDO GAS DISTRIBUIDOR E COMERCIO DE GAS LTDA, 07.630.107/0001-62, PWP0C16, FRMEV02775722025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, QXZ4D10, FRMEV02781992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SEE0D78, FRMEV02780432025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN9F42, FRMEV02754482025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCZ7C79, FRMEV02754162025, 606-82; JAZ9C36, FRMEV02776442025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J01, FRMEV02786432025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3J99, FRMEV02790102025, 606-82; SAO JORGE COMERCIO DE CARNE LTDA, 43.851.445/0001-98, SFO1B32, FRMEV02785332025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYB8D00, FRMEV02786992025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV02774962025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GFN9D52, FRMEV02788422025, 606-82; ROBINSON FERNANDES DA SILVA, .099.328-, MKP5F92, FRMEV02783482025, 606-82; RODOLFO VINICIUS ARAUJO, .512.366-, KKJ7H85, FRMEV02775682025, 606- 82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RXQ8F18, FRMEV02776292025, 606-82; SALGUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 10.706.655/0001-33, MTZ5462, FRMEV02779502025, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYE7F83, FRMEV02775042025, 606-82; SECULOS TRANSPORTES LTDA, 05.101.375/0001-61, ORJ3860, FRMEV02781882025, 606-82; RICARDO JACOBS, .499.960-*, ELQ2H06, FRMEV02780542025, 606-82; ROBERTO VANDERLEI CARVALHO E CIA LTDA, 12.361.517/0001-95, AIV9E46, FRMEV02790652025, 606-82; RODRIGO VIEIRA SILVA, .752.098-, DSO9G58, FRMEV02788332025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, RDU1I66, FRMEV02787082025, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, RDW2G40, FRMEV02783472025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JAM3F71, FRMEV02775702025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYY0I39, FRMEV02782942025, 606- 82; ROGERIO DOS SANTOS CERQUEIRA, .390.158-, DPR8518, FRMEV02774272025, 606-82; ROMILTON ALVES MALHEIROS, *.388.335-, DBB1A82, FRMEV02774792025, 606-82; SECURITY LOG LTDA, 41.834.941/0001-08, RKN3E87, FRMEV02779322025, 606-82; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV02782062025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.689/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em