DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600199 199 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Arthur Ferreira Gonçalves 098**36 .31.372.026/0001- 94 .Imbituba/SC .72031.007264/2022- 51 .Advertência .Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008 .Não procurado . .Hotel Mirante das Gamboas .11.693.980/0001- 71 .Aracati/CE .72031.002486/2023- 69 .Advertência .Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008 .Não procurado Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, no caso da não-regularização, o prestador estará sujeito a multa no valor de até R$ 55.728,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), de acordo com o Anexo III do Decreto nº 7.381/2010. CRISTIANE LEAL SAMPAIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . .Razão Social .CNPJ .Cidade/Estado .Processo SEI .Ato Administrativo .Motivo da Notificação .Notificado(S) . . MARIA PERPETUA DA COSTA .35.476.965/0001- 30 .Capitólio/MG .72031.012644/2022- 16 .Multa Expedida .Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). .Não procurado. . .M D M CUNHA .52.540.361/0001- 24 .Salinópolis/PA .72031.003455/2024-14 .Multa Expedida .Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). .Não procurado. Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação dos responsáveis listados acima, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas. Destaca-se que o prestador, se preferir, poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de cobrança, amigável ou judicial. Quaisquer dúvidas sobre os autos do processo, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. CRISTIANE LEAL SAMPAIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . .Razão Social .CNPJ .Cidade/Estado .Processo SEI .Ato Administrativo .Motivo da Notificação .Notificado(S) . .Juntos pelo Mundo LTDA .41.968.789/0001-56 .Taguatinga/DF .72031.005979/2025-12 .Ofício 1 9 2 / 2 0 2 5 / CO F I S C / CG S T / D EQ UA/GSNPTUR- Solicitação de informações acerca de denúncias diversas. .Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados, sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (artigos 9 e 23 da Lei 12.974/2014) .Mudou-se . . . . . . . . . .Feldens Turismo LTDA .14.366.319/0001-40 .São Leopoldo/RS .72031.005963/2025-18 .Ofício 1 8 9 / 2 0 2 5 / CO F I S C / CG S T / D EQ UA/GSNPTUR- Solicitação de informações acerca de denúncias diversas. .Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados, sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (artigos 9 e 23 da Lei 12.974/2014) .Mudou-se . .Rocha Turismo LTDA/ Grupo Orange Travel .14.499.717/0001-34 .Viamão/RS .72031.000650/2025-65 .Ofício 5 7 / 2 0 2 5 / CO F I S C / CG S T / D EQ UA/GSNPTUR- Solicitação de informações acerca de denúncias diversas. .Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados, sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (artigos 9 e 23 da Lei 12.974/2014) .Mudou-se Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a o envio das informações solicitadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei 12.974/2014. CRISTIANE LEAL SAMPAIO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 297930. Contrato: Bacen/ADSPA-PE 297930/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ICONSÓRCIO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. CNPJ 61.029.190/0001-64. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 19/11/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 297006 - Monee Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.751.854). Assunto: alteração do capital de R$16.500.000,00 para R$43.500.000,00; (AGE de 6.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.11.2025. 295884 - NG Cash Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.710.595). Assunto: alteração do capital de R$ 57.000.000,00 para R$ 122.700.000,00. (AC de 23.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 25.11.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.277, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23 e 24 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 22.11.2025 a 22.12.2025: 1,0310% (um inteiro e trezentos e dez décimos de milésimo por cento); b) de 23.11.2025 a 23.12.2025: 1,0829% (um inteiro e oitocentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento); c) de 24.11.2025 a 24.12.2025: 1,1348% (um inteiro e mil, trezentos e quarenta e oito décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 22.11.2025 a 22.12.2025: 1,00859247 (um inteiro e oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete centésimos de milionésimos); b) de 23.11.2025 a 23.12.2025: 1,00909089 (um inteiro e novecentos e nove mil e oitenta e nove centésimos de milionésimos); c) de 24.11.2025 a 24.12.2025: 1,00958931 (um inteiro e novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e um centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 22.11.2025 a 22.12.2025: 0,1703% (mil, setecentos e três décimos de milésimo por cento); b) de 23.11.2025 a 23.12.2025: 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento); c) de 24.11.2025 a 24.12.2025: 0,1742% (mil, setecentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento). GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe, em exercício