DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA, CREA-PB, entidade de fiscalização do exercício profissional, instituído pela Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966, com sede em João Pessoa/PB, no endereço Av. Dom Pedro lº, 809, Centro, inscrito no CNPJ/MF nº 08.667.024/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o CREA-PB, em busca da consecução dos seus objetivos e metas institucionais. Para tal, será disponibilizado o acesso "on line" de oito servidores da CGU- R/PB aos dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das empresas e dos profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia, por meio do SITAC - Sistema Integrado de Tecnologia e Apoio ao Cadastro. Além disso, haverá o fomento ações integradas de apoio mútuo e intercâmbio de conhecimentos visando à cooperação institucional, para melhor proveito à sociedade. R EC U R S O S : Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos do art. 24 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. As despesas necessárias à plena consecução do objeto firmado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta de dotações específicas constantes no orçamento de cada partícipes. Subcláusula primeira - As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Subcláusula segunda - Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses, a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025 SIGNATÁRIOS: O Superintendente Regional da Controladoria-Geral da União no Estado da Paraíba - RODRIGO MÁRCIO MEDEIROS PAIVA e o Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba - RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 2025/GAB-PB ATO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO TEX ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 11/2025. Nº PROCESSO: 00214.100249/2023-11. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAÍBA , doravante denominada CAGEPA, com sede na Av. Feliciano Cirne, 220 - Jaguaribe - João Pessoa-PB - CEP 58015-570, inscrita no CNPJ sob o nº 09.123.654/0001-87, neste ato representada pelo Diretor Presidente, MARCUS VINICIUS NEVES. OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a CAGEPA, visando o compartilhamento entre os PARTÍCIPES dos dados provenientes da base de dados cadastrais da CAGEPA, bem como ações integradas de apoio mútuo e intercâmbio de conhecimentos visando à cooperação institucional no melhor proveito à sociedade. RECURSOS:Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os participes para a execução do presente ACT. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos de cada um dos partícipes. Subcláusula primeira - As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Subcláusula segunda - Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2025 SIGNATÁRIOS: O Superintendente da CGU-R/PB - RODRIGO MARCIO MEDEIROS PAIVA e o Diretor Presidente da CAGEPA - MARCUS VINICIUS NEVES. Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 590001 Nº Processo: 19.00.6320.000436. Objeto: Contratação de empresa especializada para renovação de 50 Licenças Premium do software "Atlassian Jira Software" por 24 meses e Renovação de 50 Licenças Premium do software "Atlassian Confluence" por 24 meses, ambos em nuvem, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo I do edital).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90016- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira (SIASGnet - 25/11/2025) 590001-00001-2025NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 5, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 33º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO– – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, com fundamento no artigo 8º, inciso IV, e no artigo 19, §1º da Resolução CSMPDFT nº 342, de 22 de julho de 2025, e art. 10, § 7º, do Edital nº 1/2025, resolve retificar a relação de candidatos com inscrições preliminares deferidas, nos seguintes termos: 1 - Retificar os seguintes nomes nos ANEXOS I e III do Edital nº 4, de 12 de novembro de 2025 - candidatos com inscrição preliminar deferida na concorrência geral e candidatos com inscrição preliminar deferida nas vagas reservadas às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas: EVELLIN MELLISSA DUMONT DE SOUZA ROZENDO (inscrição 1498) LUIS FELLIPE SOUZA DA SILVA (inscrição 5092) SUELEN DE CASSIA SANTOS DA COSTA (inscrição 2127) VIVIANI GIANINE NIKITENKO (inscrição 6338) 2 - Retirar o nome do candidato JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (inscrição 1168) do ANEXO I do Edital nº 4, de 2025 (candidatos com inscrição preliminar deferida na concorrência geral) e incluir no ANEXO III do Edital nº 4, de 2025 (candidatos com inscrição preliminar deferida nas vagas reservadas às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas); 3 - Incluir o nome do candidato RAMON VERNAY LOPES (inscrição 3269) no ANEXO II do Edital nº 4, de 2025 - candidatos com inscrição preliminar deferida nas vagas reservadas às pessoas com deficiência; 4 - Retirar o nome da candidata RENATA RIBEIRO ESPÍRITO SANTO (inscrição 6090) do ANEXO I do Edital nº 4, de 2025 (candidatos com inscrição preliminar deferida na concorrência geral) e incluir no ANEXO II do Edital nº 4, de 2025 (candidatos com inscrição preliminar deferida nas vagas reservadas às pessoas com deficiência). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Presidente da Comissão do 33º Concurso MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 21.958.344/0001- 88. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 9 de janeiro de 2026 a 8 de janeiro de 2027, conforme Cláusula Segunda do Contrato; b) o reequilíbrio econômico-financeiro referente à exclusão nas planilhas de custos e formação de preços, dos benefícios de assistência médica/plano de saúde/plano ambulatorial, assistência odontológica e seguro de vida/auxílio funeral, nos termos do Acórdão nº 1784/2024 - Plenário do Tribunal de Contas da União-TCU, com efeitos financeiros a partir de 9 de janeiro de 2026. Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2027. Data de Assinatura: 03/11/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 3.369.393,84. Valor Global do Contrato: R$ 4.878.811,20. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LEONARDO LAURINDO DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002081/2025-93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA - EPP. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Objeto: a) a prorrogação do contrato para o período de 6 de janeiro de 2026 a 4 de maio de 2026, ou até a conclusão da licitação para contratação de uma nova empresa, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação, do Contrato nº 74/2024; b) a repactuação do contrato, em face da CCT 2024/2025, firmada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF e SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF- SINDISERVICOS/DF; c) a repactuação do contrato, em face da CCT 2025/2026, firmada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF com o SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO DF; d) a inclusão do Adicional de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o salário-mínimo nacional; e) a inclusão do Adicional de Periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre o salário base do trabalhador,; f) a exclusão dos valores referente à tabela "F- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO EMPREG A D O RESIDENTE"; e g) a redução, para o percentual de 10% (dez por cento), dos custos não renováveis, já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação. Vigência: 06/01/2026 a 04/05/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 986.673,66. Valor Global do Contrato: R$ 2.778.133,30. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor WAGNER MENDES BASTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003729/2024-68. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LEX EDITORA S.A. CNPJ: 61.160.768/0001-17. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, do dia 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2027, nos termos da Cláusula Segunda do Contrato. Vigência: 01/12/2025 a 28/02/2027. Data de Assinatura: 05/11/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 11.087,50. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MARLENE DE FATIMA IMHOFF. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009577/2023-26. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 56/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 04.351.954/0001-08. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico, atualização de versão, manutenções corretivas e evolutivas para 15 (quinze) licenças do software de modelagem de dados SAP PowerDesigner EnterpriseArchitect. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90022/2025. Valor Total: R$ 193.198,80. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2027. Data de Assinatura: 28/10/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ALEXANDRO MARTINS DE CARVALHO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003736/2024-60. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 62/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. CNPJ: 04.477.223/0001-03. Objeto: Prestação de serviços técnicos de operação de áudio, na modalidade mão de obra residente, para atuação no estúdio de rádio da Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, com o fornecimento dos equipamentos listados no termo de referência. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 25/2023. Valor Total: R$ 277.421,28. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor EDUARDO PEREIRA TOMAZ. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004947/2025-09. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 anos. DATA E ASSINAT U R A : 19/11/2025. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe, e Renata da Silva Moura, diretora de extensão. Processo Administrativo 1.02.000.000223/2025-11. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS