DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600202 202 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200204 Nº Processo: 302/2025-87. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de recepção e apoio administrativo, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região - PRR/3ª Região, situada na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio nº 2020, Bela Vista, São Paulo - SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 24/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. OBJETO: Alterar o itens 2.1. da Cláusula Segunda do Contrato, para prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato, e resguardar o direito à repactuação e reajuste do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93 e subitem 15.8 do Termo de Referência (anexo do Contrato). VIGÊNCIA: 20/01/2026 a 19/05/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Orbenk Administração e Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 13/11/2025, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Ronaldo Benkendorf, pela CONTRATADA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200023 Nº Processo: 003427/2024-20. Objeto: Prestação de serviços de Jardinagem, com dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo serviços de conservação, manutenção e limpeza de áreas verdes, incluindo fornecimento de materiais, sob demanda, compreendendo as áreas internas e externas, ajardinadas, gramadas, vasos com plantas ornamentais, operacionalização de canteiros, podas de árvores e de cerca viva, compostagem, produção de mudas e conservação do meio-fio de toda área externa da PRDF, conforme Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 604 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 24/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: PGEA nº 1.19.000.001363/2024-11. DOADOR: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ nº 26.989.715/0015-08. DONATÁRIO: Universidade Estadual do Maranhão - Campus São Luís - Centro Caxeiral - CNPJ nº 06.352.421/0001-68. Signatário: ALEXANDRE SILVA SOARES, Procurador-Chefe da PR-MA. OBJETO: Doação de acervo bibliográfico, conforme Termo de Baixa nº 2025000025. São Luís, 25 de novembro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA Coordenador PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ e o iCEV - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 24/11/2025. MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, Procurador-Chefe da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA AGRÉLIO, Diretora Presidente do iCEV - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR . Processo Administrativo 1.27.000.000699/2025-75. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, e a empresa Orbenk Administração e Serviços LTDA. OBJETO: Serviço de auxiliar administrativo, copeiro e encarregado administrativo - PR/RS. VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 31/05/2028. VALOR ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.132.998,96 (um milhão cento e trinta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pelo Contratante, e RONALDO BENKENDORF, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.001327/2025-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para 2 (dois) elevadores e 1(uma) plataforma elevatória na Procuradoria da República em Niterói e São Gonçalo, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. EDITAL: a partir de 27/11/2025 às 08h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 27/11/2025 às 08h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2025 às 14h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2025 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: SUPER NOVA SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com fornecimento de mão de obra exclusiva para atuação na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e nas Procuradorias nos Municípios, nas quais não têm tais profissionais. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000287/2025-30. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 90007/2025 PR-RJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 372/2025 em 10/11/2025. VALOR DO CONTRATO: MENSAL: R$ 137.496,52 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos) e ANUAL: R$ 1.649.958,24 (Um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados a partir de 01/12/2025, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Monique Vieira Barros - Sócia, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Procuradoria da República no Estado do Tocantins - PRTO, por meio da presidente da Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas (CAIS), Sra. CAMYLLA GOMES MONTANDON, NOTIFICA a empresa GLB Monitoramento Ltda., CNPJ nº 57.594.207/0001-59, cujo representante legal não foi localizado por estar em local incerto e não sabido, QUE foi autuado o processo administrativo, PGEA nº 1.36.000.000903/2025-49 para apurar possível aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações assumidas ao participar de licitação por meio de dispensa eletrônica nº 01/2025, tipificada no art. 155, da Lei de Licitações e Contratos, sujeitando-se às penalidades legalmente acertadas na referida Lei. A empresa notificada dispõe de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente ao desta publicação, para apresentar suas razões de defesa, em sede de DEFESA PRÉVIA, sendo que, na ausência de manifestação, será considerada como descumprimento da obrigação assumida, motivando a aplicação de advertência, multas e demais penalidades previstas no Art. 156 e incisos, da Lei 14.133/21. Frise-se que é franqueada à empresa interessada, a consulta integral aos autos do PGEA de apuração de sanção administrativa acima indicado, no seguinte endereço: Quadra 104 Norte, Rua NE 03, conjunto 02, lote 43, Edifício Transamérica-Palmas/TO, em horário previamente agendado pelos telefones (63) 3219-7200 e (63) 3219-7302, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. CAMYLLA GOMES MONTANDON Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Procuradoria da República no Estado do Tocantins - PRTO, por meio da presidente da Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas (CAIS), Sra. CAMYLLA GOMES MONTANDON, NOTIFICA a empresa Nicia Daniely Barroso Paiva, CNPJ nº 39.976.572/0001-46, cujo representante legal não foi localizado por estar em local incerto e não sabido, QUE foi autuado o processo administrativo, PGEA nº 1.36.000.000903/2025- 49 para apurar possível aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações assumidas ao participar de licitação por meio de dispensa eletrônica nº 01/2025, tipificada no art. 155, da Lei de Licitações e Contratos, sujeitando-se às penalidades legalmente acertadas na referida Lei. A empresa notificada dispõe de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente ao desta publicação, para apresentar suas razões de defesa, em sede de DEFESA PRÉVIA, sendo que, na ausência de manifestação, será considerada como descumprimento da obrigação assumida, motivando a aplicação de advertência, multas e demais penalidades previstas no Art. 156 e incisos, da Lei 14.133/21. Frise-se que é franqueada à empresa interessada, a consulta integral aos autos do PGEA de apuração de sanção administrativa acima indicado, no seguinte endereço: Quadra 104 Norte, Rua NE 03, conjunto 02, lote 43, Edifício Transamérica-Palmas/TO, em horário previamente agendado pelos telefones (63) 3219-7200 e (63) 3219-7302, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. CAMYLLA GOMES MONTANDON Presidente MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2030, podendo ser prorrogado. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e Roberto de Souza Rodrigues, Reitor, pela UFRRJ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2025 de prestação de serviços de vigilância armada na sede da PRT-11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: Pax Segurança Privada Ltda, CNPJ nº 36.097.957/0001-45. OBJETO: Prorrogação do Contrato. PGEA 20.02.1100.0000643/2025-98. DATA DA ASSINATURA: 25.11.2025. VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 31/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora- Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Elias Cavalcante Monteiro, Sócio Proprietário. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 608/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a MULTIMED CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ/MF: 28.882.871/0001-03. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 meses. Vigência a partir de 24/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada JULIANA CABRERA DE CRISTOFARO (Sócia/Administradora). Processo nº 1.33.000.001896/2020-08. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 287/2024 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. - BIO CIÊNCIA LAVOSIER ANÁLISES CLÍNICAS CNPJ n° 61.486.650/0023-99. Objeto: alterar os representantes legais e as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 10/11/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA E VANESSA BRITO DE CASTRO (representante). Processo: 1.34.001.008622/2023-37.