DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Miguel Felipe Ferreira de Oliveira Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA AV I S O S CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025 PROCESSO 45/2025 Objeto: credenciamento visando a contratação de empresas jurídicas e instituições filantrópicas em saúde, para a prestação de serviços na realização de consultas médicas especializadas para atendimento a municípios consorciados ao civap. Ratificado o credenciamento da empresa Santa Casa De Misericórdia Padre João Schneider, CNPJ nº 52.268.596/0001-09, para atuar junto aos municípios de Alfredo Marcondes, Caiabu, Pirapozinho, Quatá, Rancharia, Sagres E Taciba, na especialidade de cardiologia, ginecologia, pediatria, neurologia, neuropediatria e ortopedia, da empresa IAM- Atendimento Médico Hospitalar LTDA, CNPJ nº 00.612.263/0001-51, para atuar junto ao(s) município(s) de Assis, na especialidade de ginecologia, gastroenterologia e ortopedia e da empresa Veronez Life LTDA, CNPJ nº 29.783.561/0001-96, para atuar junto ao(s) município(s) de Assis, na especialidade de Pediatria. Vigência: 12 meses, prorrogável. Homologada a habilitação da credenciada. Fundamento legal: Inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Íntegra em www.civap.com.br. Assis, 25 de novembro de 2025. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES Presidente CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 PROCESSO 25/2024 Objeto: Credenciamento e contratação, de empresas (pessoas jurídicas) para a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagem em regime ambulatorial, para atendimento a municípios consorciados ao CIVAP. Habilitada a empresa SANTA CASA DE MISERICORIA PADRE JOÃO SCHNEIDER, CNPJ 52.268.596/0001-09, para atuar junto ao(s) município(s) de RANCHARIA. Regência: Lei nº 14.133. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br. Assis, 25 de novembro de 2025. IDA FRANZOSO DE SOUZA P/Comissão de Contratação EMBRATUR - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO RESOLUÇÃO CDE Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, e inciso II do artigo 18 do Estatuto Social da Embratur, de 28 de dezembro de 2023. CO N S I D E R A N D O : I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa 2026 da Embratur. resolve: Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa 2026 da Embratur, na forma do anexo único. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. CELSO SABINO DE OLIVEIRA ANEXO I - RECEITAS Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo . .Código .Especificação .Valor (R$) . . .TOTAL DA RECEITA PREVISTA .566.775.527 . .1.0.0.0.00.0.0 .Receitas Correntes .479.352.073 . . . . . .1.2.0.0.00.0.0 .Contribuições .343.252.888 . .1.2.1.0.00.0.0 .Contribuições Sociais .343.252.888 . .1.2.1.0.10.0.0 .Outras Contribuições Sociais (Contrato de Gestão MTUR+BETs) .343.252.888 . .1.2.1.0.10.0.1 .Outras Contribuições Sociais (Contrato de Gestão MTUR) .100.000.000 . .1.2.1.9.10.0.2 .Outras Contribuições Sociais (BETs) .243.252.888 . . . . . .1.3.0.0.00.0.0 .Receita Patrimonial .17.310.853 . .1.3.2.0.00.0.0 .Valores Mobiliários . . .1.3.2.1.01.0.0 .Remuneração de Depósitos Bancários .17.310.853 . . . . . .1.6.0.0.00.0.0 .Receita de Serviços .118.788.332 . .1.6.9.0.00.0.0 .Outros Serviços (Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência + Serviços Extraordinários) .118.788.332 . . . . . .2.0.0.0.00.0.0 .Receitas de Capital .87.423.454 . .2.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas de Capital . . .2.9.9.0.00.0.0 .Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + garantias contratuais) .87.423.454 ANEXO II (A) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Função: (04) Administração Subfunção: (122) Administração Geral PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR . .Objetivos Estratégicos .Indicadores .Valor (R$) . .(3) Promover a melhoria da experiência do turista por meio de soluções inovadoras e tecnológicas em todas as etapas de sua jornada de consumo; (4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência operacional e governança de dados; (7) Otimizar custos e assegurar solidez financeira para um crescimento sustentável da Agência. .Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2024-2027 .87.678.302 . .Título .Produto .Grupo de Natureza de Despesa .Valor (R$) . Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física. Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas .1. Pessoal e Encargos Sociais .44.536.615 . .1.1. Pessoal e Encargos Sociais .44.536.615 . .3. Outras Despesas Correntes .43.141.687 . . . .3.1. Gestão e Administração .43.141.687