DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600232 232 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251473 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251473, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 914732025, até o dia 15/12/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 19 de Novembro de 2025 JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO SEI n.º 2025.560101.25575 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 115/2025 - SEAP de 13/11/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a EMPRESA BRAZIL SPEC OPS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, C.N.P.J n.º 32.295.601/0001-65; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de algemas de tornozelo tipo marcapasso e algemas de pulso tipo corrente, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 29.768,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais) referente aos Itens 1 e 2, sendo o montante de R$ 15.194,00 (quinze mil, cento e noventa e quatro reais) para o Item 1 e o de R$ 14.574,00 (quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais) para o Item 2, adjudicados à contratada; VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará no fim do exercício financeiro do ano da assinatura do contrato, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 56901 - Fundo Penitenciário Estadual (71 unidades de algemas de pulso) e (39 unidades de algemas de tornozelo);Unidade Gestora: 560901 - Fundo Penitenciário Estadual; Programa: 0554; Ação: 4943 - Modernização da Gestão - FUNPEN; Subação: 15860 - Equipamentos de Segurança - Armamento no Estado do Maranhão; Natureza da Despesa: 44.90.52.02 - Armamentos em Geral; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimento; Fonte: 2.7.03.112000 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; Gestão: 56901 - Fundo Penitenciário Estadual (03 unidades de algemas de tornozelo); Unidade Gestora: 560901 - Fundo Penitenciário Estadual; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 2724 - Aquisição de Material Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.02 - Armamentos em Geral; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimento; Fonte: 2.500.101 - Superávit de Recursos Não Vinculados de Imposto; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira , Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Gabriel Monzer Lopes Zraik, Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 13 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025 - UNEMAT Processo - SIAG nº: UNEMAT-PRO-2023/12733. A Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 1.455/2023 - UNEMAT torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar Licitação Pública na Modalidade de Pregão Eletrônico, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material permanente (microcomputador, perfil avançado, e monitor) para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I e Termo de Referência constante no Anexo XI do Edital e seus anexos: LICITAÇÃO COM LOTE DE AMPLA CONCORRÊNCIA E LOT E RESERVADO PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP. LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias 26/11/2025 a 09/12/2025, período integral, exceto quanto ao dia da abertura da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 08h45min (horário oficial de Mato Grosso). ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 09/12/2025 as 09h00min (horário oficial de Mato Grosso), através do site www.gestao.mt.gov.br - link: http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br; EDITAL DISPONIBILIZADO: www.gestao.mt.gov.br - (Link: Portal de Aquisições) e http://www.unemat.br/licitacoes/; duvidas no Telefone: (065) 9-9989-7702. INFORMAÇÕES: As empresas interessadas deverão providenciar o cadastro no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, fone (65) 3613-3718 - (65) 3613-3616. TELEFONE PARA CONTATO: (065) 9-9989-7702. Cáceres - MT, 25 de novembro de 2025. ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA Assessor Especial 2 de Aquisições GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1807/2025 Eu, Leonardo Brumano Kalil, Diretor de Administração e Finanças da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, designado pela portaria nº 7803 de 13/04/2023, Adjudico e homologo, o ato proferido pelo pregoeiro, designado pela portaria nº 8300 de 15/04/2025, nesta data para os efeitos legais, referente ao procedimento da Lei 14.133/21 - PE 1807/2025 processo nº 3051002000156/2025, Processo SEI Nº 3050.01.0001807/2025-29, cujo objeto é aquisição de equipamentos agrícolas - convênio EMBRAPA 967988/2024, tendo como vencedores a(s) Empresa(s): Lote 01 -Ideia Tecnologia, CNPJ 24.575.752/0001-49, AF Nº 131, ano 2025 no valor total de R$35.200,00, Lote 02: fracassado e Lote 3 - Forthe Agropecuária Ltda, CNPJ 01.504.670/0001-08, AF Nº 132, ano 2025 no valor total de R$9.750,00. Valor Total Adjudicado e Homologado R$43.150,00. Ratificado em 11/11/2025. Em 25 de novembro de 2025. SÉRGIO LUIZ DE FREITAS Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PMMG-8ª RPM. COTEP - Processo de Compras nº 1253826 000047/2025. Objeto: Aquisição de materiais de pintura destinados a reforma da Seção de Atendimento à Saúde - SAS do 65º BPM/ 8ª RPM, em Guanhães, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre 08h00min de 26/11/2025 até às 07h59min de 28/11/2025. A sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às 16h00min do dia 28/11/2025. A íntegra do Termo de Referência está disponível nos sites: www.compras.mg.gov.br, conforme Processo de Compras nº 1253826 000047/2025 e www.policiamilitar.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelos telefones: (33) 3202-7237. E-mail: [email protected]. Em 24 de novembro de 2025. SÉRGIO LUIZ GOULART Ordenador de Despesas da 8ª RPM EXTRATRO DE REGISTRO DE PREÇOS DLF - Resumo da Ata de Registro de Preços (ARP) 272/2025 A, B, C e D, originária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 268/2025 - CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG, torna público que registrou os preços para futura e eventual aquisição de materiais de manutenção e limpeza de piscina. A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov e ou www.pncp.gov.br. Data: Belo Horizonte/MG, 19 de novembro de 2025. Assinatura: Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM, Gestora, Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2025-UEPA Processo nº 2024/1293074 O Reitor da Universidade do Estado do Pará - UEPA, na condição de gestor superior, homologa o resultado do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90.017/2025-UEPA, cujo objeto é Registro de preços para futura aquisição de material permanente para atender a demanda do Projeto Saúde Digital/CCBS/UEPA. As empresas vencedoras do certame foram: 1. 18.387.904/0001-87- COMERCIAL TOP MIX LTDA - EPP - Item 09, 10. Valor da proposta: R$ 29.290,00 (Vinte e nove mil e duzentos e noventa reais). 2. 58.068.084/0001-85- CONSTRUGOV TRANSPORTADORA E COMPRAS GOVERNAMENTAIS- Item 29. Valor da proposta: R$ 5.214,00 (cinco mil, duzentos e quatorze reais). 3. 23.180.650/0001-61- DIVINA MED HOSPITALAR LTDA - ME- Item 13. Valor da proposta: R$ 830,00 (Oitocentos e trinta reais). 4. 11.394.628/0001-35- MEIRE RODRIGUES DA SILVA - ME- Item 21. Valor da proposta: R$ 945,00 (Novecentos e quarenta e cinco reais). 5. 34.140.249/0001-14- R2 DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Item 26. Valor da proposta: R$ 27.919,92 (Vinte e sete mil, novecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). 6. 49.341.541.0001-72- TKS IMPORTS LTDA - Item 08. Valor da proposta: R$ 18.450,00 (Dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais). 7. 46.368367/0001-63- AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA- Item 32. Valor da proposta: R$ 17.640,59 (Dezessete mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos). 8. 06.217.117/0001-08- Art Medical Produtos Médico-Hospitalares Ltda. Item 12. Valor da proposta: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). 9. 08.692.456/0001-71- BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA- Item 17. Valor da proposta: R$ 12.379,99 (Doze mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos) 10. 13.531.571/0001-02- ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA-EPP- Item 22. Valor da proposta: R$ 20.850,00 (Vinte mil, oitocentos e cinquenta reais). 11. 53.773.264/0001-44- PONTO COM COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIAS LTDA - Item 28. Valor da proposta: R$ 1.216,00 (Um mil, duzentos e dezesseis reais). 12. 40.095.452/0001-19- S A DE OLIVEIRA LICITACOES. Item 04. Valor da proposta: R$ 4.602,00 (Quatro mil, seiscentos e dois reais). 13. 05.903.157/0001-40- BELPARA COMERCIAL. Item 14. Valor da proposta: R$ 724,00 (Setecentos e cinte e quatro reais). 14. 55.948.924/0001-06- RENOVE HOSPITALAR LTDA. Itens 05, 20. Valor da proposta: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais.) 15. 05.048.534/0001-01- NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Item 18. Valor da proposta: R$ 5.850,00 (Cinco mil e oitocentos e cinquenta reais). 16. 30.632.729/0001-41- JBMH DISTRIBUIDORA. Itens 02, 03, 15, 16, 19, 27. Valor da proposta: R$ 26.289,66 (Vinte e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos). 17. 41.621.094/0001-01- KNERD DISTRIBUIDORA LTDA- Itens 30, 31. Valor da proposta: R$ 51.148,75. (Cinquenta e um mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). 18. 51.659.136/0001-49- SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA- Item 06. Valor da proposta: R$ 720,90 (Setecentos e vinte reais e noventa centavos). 19. 51.552.451/0001-72- DIEGO DANIEL GOMES CARDOSO. Item 01. Valor da proposta: R$ 31.999,84 (Trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Itens cancelados: Fracassados: (23, 24, 11, 07) Revogado: (33) Deserto: (25) ORDENADOR RESPONSÁVEL: NOME: Clay Anderson Nunes Chagas Belém-PA, 10 de novembro de 2025. RAPHAEL ALEX FERREIRA Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 2024/1293074-UEPA ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 06/2025 referente ao Pregão SRP n° 90.017/2025 OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de material permanente para atender a demanda do Projeto Saúde Digital/CCBS/UEPA Vigência: 12 meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial FO R N EC E D O R ES : 1. 18.387.904/0001-87- COMERCIAL TOP MIX LTDA - EPP - Item 09, 10. Valor da proposta: R$ 29.290,00 (Vinte e nove mil e duzentos e noventa reais). 2. 58.068.084/0001-85- CONSTRUGOV TRANSPORTADORA E COMPRAS GOVERNAMENTAIS- Item 29. Valor da proposta: R$ 5.214,00 (cinco mil, duzentos e quatorze reais). 3. 23.180.650/0001-61- DIVINA MED HOSPITALAR LTDA - ME- Item 13. Valor da proposta: R$ 830,00 (Oitocentos e trinta reais). 4. 11.394.628/0001-35- MEIRE RODRIGUES DA SILVA - ME- Item 21. Valor da proposta: R$ 945,00 (Novecentos e quarenta e cinco reais). 5. 34.140.249/0001-14- R2 DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Item 26. Valor da proposta: R$ 27.919,92 (Vinte e sete mil, novecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).