DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 225 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112600001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13 Ministério da Educação........................................................................................................... 14 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48 Ministério da Saúde................................................................................................................ 48 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53 Ministério do Turismo............................................................................................................. 54 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54 Ministério Público da União................................................................................................... 55 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 58 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64 Editais e Avisos........................................................................................................................ 64 ................................... Esta edição é composta de 66 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 14 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 17 de novembro de 2025, Edição nº 219, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País do servidor HERNANDO SOARES ARAUJO, Supervisor, onde se lê: "...de 18 a 23 de novembro de 2025...," leia-se: "...de 18 a 24 de novembro de 2025...". Processo nº 00094.001248/2025-52. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 13 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 14 de novembro de 2025, Edição nº 218, Seção 2, página 2, referente ao afastamento do País dos servidores DJALMA DIAS e ELMO JOSÉ DE ALBUQUERQUE, ambos Supervisores, onde se lê: "...de 18 a 23 de novembro de 2025...," leia-se: "...de 18 a 24 de novembro de 2025...". Processo nº 00094.001231/2025-03. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 13 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 14 de novembro de 2025, Edição nº 218, Seção 2, página 3, referente ao afastamento do País do servidor REGINALDO DOS SANTOS TORRES FILHO, Assistente, onde se lê: "...de 18 a 23 de novembro de 2025...," leia-se: "...de 18 a 24 de novembro de 2025...". Processo nº 00087.000989/2025-13. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 13 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 14 de novembro de 2025, Edição nº 218, Seção 2, página 2, referente ao afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico Militar Letra C, onde se lê: "...de 18 a 23 de novembro de 2025...," leia-se: "...de 18 a 24 de novembro de 2025...". Processo nº 00230.000648/2025-39. IMPRENSA NACIONAL PORTARIA IN/CC/PR Nº 84, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 9º, inciso I, da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, e no uso da competência delegada ao Diretor-Geral pelo art. 2º, inciso VI, combinado com o § 2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R MARCUS PAULO ALBANEZ ANDRADE para exercer substituição eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 24 de novembro de 2025 a 7 de dezembro de 2025. ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 66, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, os arts. 11 e 12 do Decreto - Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e os arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Fica delegada aos servidores abaixo indicados a competência para atuarem, no âmbito da UG 810014 e da UG 110812, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ/SG/PR), como: I - Ordenador de Despesas: a) Titular: Josué Augusto do Amaral Rocha; e b) Substituto: Roberto Lemos Monteiro da Silva. II - Gestor Financeiro: a) Titular: Verônica da Silva Vidal; e b) Substituto: Renoir Savio Leite dos Santos. III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: a) Titular: Marcio André de Gois Avelino; e c) Substituto: Tomaz Duarte Lobo Resende. IV - Responsável pela inscrição de Notas de Empenho - NE em Restos a Pagar Não Processados - RPNP: Roberto Lemos Monteiro da Silva. Art. 2º Fica delegada a competência ao servidor Paulo Ricardo Simões Coelho para atuar como representante do CNPJ da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria- Geral da Presidência da República. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 25, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03 de junho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUILHERME BOULOS ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 663, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 254, de 17 de agosto de 2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00545.006950/2017-47, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria AGU nº 277, de 31 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de setembro de 2021, para substituir os Advogados da União PEDRO HUMBERTO DE CARVALHO VIEIRA, FERNANDA ISABELA DE FIGUEIREDO e LEONARDO ANDRADE DE LIMA VIDAL DE ARAÚJO, pelos Advogados da União ÍTALO TOMAZ AUGUSTO e JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, ambos em exercício na Coordenação Regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, para atuarem em conjunto ou separadamente na defesa dos interesses do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos autos do Processo nº 0000636-58.2016.4.01.4100, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 670, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.110479/2025-85, resolve: N O M EA R MILTON GUILHERME DE ALMEIDA PFITSCHER, matrícula Siape nº 1361697, Procurador Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21015448), da Coordenação-Geral de Administração, do Gabinete da Procuradoria- Geral Federal. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.077689/2025-44, resolve: Conceder pensão a JULIANO SHIGUENARU KAWAMOTO, na qualidade de filho inválido de DALVANIRA REIS KAWAMOTO, que ocupou o cargo de Procuradora Federal, categoria especial, matricula Siape 0923053, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida aposentada, em 5 de março de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV, alínea "b" da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito FLAVIO JOSÉ ROMAN SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.111, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005205/2022-13, resolve: DISPENSAR, a pedido, DOUGLAS JUREK, matrícula Siape nº 1355778, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101356), da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA