DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112600004 4 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.772, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21036.002484/2025-51, resolve: Designar SERGIO LOPES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1346697, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.082572/2025-35, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, em exercício no cargo de Assessor Especial do Ministro, com a finalidade de participar em conjunto com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, na comitiva brasileira designada para avisita técnica, no âmbito do "Programa de Investimento Produtivo Agropecuário Brasil-Angola", a serem realizadas em Luanda, República de Angola, no período de 07 a 14/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERAGAB. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.084393/2025-32, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA, em exercício na função de Secretário-Adjunto de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do Seminário "África do Sul - Brasil: Uma parceria de sucesso. Decisões baseadas na Organização Mundial de Saúde Animal para segurança alimentar", a ser realizada em Pretoria, República da África do Sul, no período de 08 a 12/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública custeado pela Associação Brasileira de Proteína Animal. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.085550/2025-27, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA, em exercício no cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de participar do seminário "África do Sul - Brasil: Uma parceria de sucesso. Decisões baseadas no princípio Organização Mundial da Saúde Animal para a segurança alimentar" e agendas bilaterais, a ser realizada em Pretória - República da África do Sul, no período de 08 a 13/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PRISCILLA STEFANY COSTA SANTOS BURMANN WEBERLING, em exercício na função de Coordenadora-Geral de Articulação Interna, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de acompanhar e assessorar o Secretário de Comércio e Relações Internacionais, durante o seminário "África do Sul - Brasil: Uma parceria de sucesso. Decisões baseadas no princípio Organização Mundial da Saúde Animal para a segurança alimentar" e agendas bilaterais, a ser realizada em Pretória - República da África do Sul, no período de 08 a 13/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA Nº 348, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.085556/2025-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANTONIO JOSÉ MENDES SANTOS, na condição na condição de cônjuge, da ex-servidora ANA TEREZINHA DE FARIA SANTOS, matrícula SIAPE nº 170071, aposentada no cargo de Bibliotecário, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 18 de outubro de 2025, data do falecimento da ex-servidora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO PORTARIA Nº 236, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no Processo SEI: 21036.002499/2025-19, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia a ex-cônjuge MARINÊS DE MELO FARIAS ARAÚJO, - RG 6.397.081-SDS-PE, pelo falecimento ocorrido 30/10/2025, do ex-servidor JAILSON SOARES DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE-676661, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão V, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 Inciso I, 74 e Art. 76, § 2º, da Lei nº 8.213 de 1991.E os cálculos em conformidade com o disposto no caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito. FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO PORTARIA Nº 237, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no Processo SEI: 21036.002516/2025-18, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia a companheira ROSELI FRANCO DE ALMEIDA, - RG 2.650.046-SDS-PE, pelo falecimento ocorrido 30/10/2025, do ex-servidor JAILSON SOARES DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE-676661, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão V, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 Inciso I, 74 e Art. 77, § 2º. Inciso V alínea C, ítem 6, da Lei nº 8.213 de 1991.E os cálculos em conformidade com o disposto no caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito. FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO