DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 9.641, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea "f" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; bem como na alínea "f" do inciso I do art. 9º e ainda, no art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Reconduzir CIBELEM IRIBARREM BENITES como membro titular representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos, contado a partir de 20 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 9.642, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.007340/2021-94): Art. 1º Reconduzir DANIELE NERLING como membro titular, Especialista em Agricultura Familiar, indicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento no inciso VII do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e no inciso VII do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos a contar de 1º de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Política e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, na "Sessão do Comitê de Plenipotenciários (CP) dos Governos dos Estados Membros do JINR", bem como na "Reunión Ministerial del STS Forum- América Latina y el Caribe", em Varadero, Havana/Cuba e Cuernavaca/México, de 01/12/2025 a 07/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.024497/2025-16. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIRÔA, Coordenadora-Geral do Gabinete da Ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI no "Programa de Liderança Executiva", promovido pelo governo dos Emirados Árabes Unidos para altos funcionários do governo brasileiro, com o objetivo de realizar formação executiva, visitas técnicas e atividades presenciais que integram o programa, visando ao aprimoramento de competências em inovação governamental, liderança pública e cooperação institucional no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre os dois países, em Dubai/Emirados Árabes Unidos, de 06/12/2025 a 14/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 00020.000887/2025-64. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: HAROLDO FRAGA DE CAMPOS VELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como convidado externo na banca de doutorado, na Dublin City University (DCU), bem como realizar visita técnica no Imperial College London (ICL), em Dublin/Irlanda e Londres/Inglaterra, de 01/12/2025 a 14/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 315349/2023-9), conforme Processo nº 01340.008725/2025-14. FABIOLA SIMÕES RODRIGUES DA FONSECA, Pesquisadora do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, para participar, como conferencista e oficineira do "Festival Toda la Teoría del Universo (TTU)", bem como realizar visita técnica ao "Departamento de Astronomía de la Universidad de Concepción", com o objetivo de discutir pesquisas e explorar possíveis oportunidades de colaboração e intercâmbio entre as instituições, em Concepción/Chile, de 10/01/2026 a 25/01/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01208.000340/2025-33. FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) Point of Contact Training for Latin America and the Caribbean", com o objetivo de trabalhar no plano de desenvolvimento da região do Grupo de Países da América Latina e do Caribe junto aos demais Estados Parte, em Cidade do Panamá/Panamá, de 14/12/2025 a 19/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.025133/2025-45. LEANDRO JOSÉ BERALDO E SILVA, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para participar dos eventos "Winter 2025 DESI Collaboration Meeting" e "DESI-MWS pre- meeting", com apresentação de seminário e discussão de temas relacionados ao levantamento Galáctico da colaboração "Dark Energy Spectroscopic Instrument (DESI)", em Tucson/EUA, de 02/12/2025 a 12/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 304873/2025-0), conforme Processo nº 01210.000350/2025-20. SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Conference of Ibero-American National Meteorological and Hydrological Services (CIMHET)", com apresentação de trabalho intitulado "The Model for Ocean-Land- Atmosphere Prediction: Status and Planned Work", em San Andrés/Colômbia, de 30/11/2025 a 04/12/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.008891/2025-11. LUCIANA SANTOS MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS PORTARIA DE PESSOAL Nº 11/SEI-MAST, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve: Designar ALESSANDRO WAGNER ALVES SILVA, CPF .633.911-*, para exercer, no período de 05 a 16 de janeiro de 2026, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Documentação e Arquivo, código FCE 1.10, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto EVERALDO PEREIRA FRADE, CPF .181.887-. MARCIO FERREIRA RANGEL AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 76, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar RICARDO PEREIRA NUNES SANTOS, CPF nº .017.375, dos encargos de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador de Tecnologia da Informação, código CCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 77, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON MALTA DA SILVA, CPF nº .688.651-*, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo comissionado executivo de Coordenador de Tecnologia da Informação, código CCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 78, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Exonerar KAIO DA SILVA PONTES, CPF nº .994.721, do cargo comissionado executivo de Coordenador de Tecnologia da Informação, código CCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES PORTARIA Nº 244, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A Substituta do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Paulo Cesar da Silva, CPF nº .523.958-, matrícula SIAPE nº 0668691, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe S, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 0418722, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo IPEN/CNEN nº 01342.004410/2025-88. KATIA CRISTINA LUNES MINASIAN SANTOS