DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112600006 6 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 517, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.029871/2025-41, resolve: Declarar que NUBIA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, pensionista, matrícula SIAPE nº 0229****, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 30 de setembro de 2025, data do início da enfermidade, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 03 de novembro de 2025, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 30/09/2025. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.258, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.088966/2025-52, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDA, para participar do Fórum de Integração Brasil Europa - FIBE - "II Fórum Futuro da Regulação", em Lisboa, Portugal, no período de 26 a 29 de novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 859, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar IAGO ITA DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula Siape nº 1152535, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação dos Comitês de Cultura, da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 27 de novembro a 8 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 860, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar ELISA MARIA NUNES DA CUNHA, matrícula Siape nº 456783, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação Administrativa e de Planejamento da Corregedoria do Ministério da Cultura, no período de 3 a 16 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO Nº 389, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor CASSIUS ANTÔNIO DA ROSA, ocupante do cargo de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Cultura - MinC, para participar da missão técnica relativa às atividades preparatórias do Ano Cultural Brasil- China 2026, respectivamente, em Pequim e Xangai / China, no período de 5 a 18 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.036055/2025-74. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO Nº 390, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado da Cultura, para participar da missão técnica relativa às atividades preparatórias do Ano Cultural Brasil- China 2026, respectivamente, em Pequim e Xangai / China, no período de 5 a 18 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.036073/2025-56. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO Nº 391, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da missão técnica relativa às atividades preparatórias do Ano Cultural Brasil-China 2026, respectivamente, em Pequim e Xangai / China, no período de 5 a 18 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.035478/2025-77. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA Nº 177, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve: Art. 1º Designar Michel Soares Patrício, matrícula SIAPE nº 1729984, no encargo de substituto na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Gerência de Finanças e Orçamento desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 371, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000331/2025-39, resolve: Art. 1º DESIGNAR DANIELLA GOMES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1829426, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Acervos, código FCE 1.05, do Museu Histórico Nacional do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 24 de novembro a 8 de dezembro de 2025, convalidando os atos praticados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 372, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01445.000219/2025-17, resolve: Art. 1º DESIGNAR DAIANE SILVA CARVALHO, matrícula Siape nº 1847538, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora do Museu da Abolição, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 1º a 16 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 5.172, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7° e os incisos I, IV e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo n° 60041.000942/2025-08, resolve: ALTERAR a Portaria GM-MD n° 5.101, de 18 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 221, de 19 de novembro de 2025, seção 2, página 12, que autorizou o afastamento do País do servidor MARCELO MARTINS PIMENTEL, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a fim de realizar Visita Institucional aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Defesa, à Embaixada Brasileira nos Estados Unidos da América (EUA) e outros órgãos de interesse, na cidade de Washington-DC, EUA, conforme o seguinte: Onde se lê: ". . . no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, . . ."; Leia-se: ". . . no período de 6 a 14 de dezembro de 2025, . . .". JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 5.178, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7° e os incisos I, IV, e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo n° 60010.000108/2025-71, resolve: ALTERAR a Portaria GM-MD n° 5.100, de 18 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2025, seção 2, página 12, referente a servidora CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Geral do Ministério da Defesa, a fim de realizar Visita Institucional aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Defesa, à Embaixada Brasileira nos Estados Unidos da América (EUA) e outros órgãos de interesse, na cidade de Washington-DC, EUA, conforme o seguinte: Onde se lê: ". . . no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, . . ."; Leia-se: ". . . no período de 6 a 14 de dezembro de 2025, . . . ". JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA I N FO R M AÇ ÃO PORTARIA AESPI-MD Nº 5.169, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (AESPI), na função de Coordenador do Subcomitê de Gestão de Riscos e Integridade, tendo em vista o disposto no art. 14º, caput, inciso I, alínea a, e art. 20, caput, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000037/2025-97, resolve: Art. 1º Alterar os seguintes representantes para compor o Subcomitê de Gestão de Riscos e Integridade: I - do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa: a) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: na função de Coordenador, Servidor Civil TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO; b) Secretaria de Controle Interno: Servidor Civil PAULO MARCELO SANTANA BARBOSA, Coordenador-Geral de Orientação Institucional; c) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: Servidora Civil THAMYRES PEREIRA QUINTÃO, Assessora da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação. II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: a) Capitão de Mar e Guerra (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR; b) Capitão de Fragata (IM) CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR. III - da Secretaria-Geral: a) Servidor Civil MAURO GIACOBBO, Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da SG; b) Servidor Civil LUCIANO RODRIGUES MAIA PINTO, Assessor da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da SG. Parágrafo único. Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências, serão representados pelos respectivos substitutos eventuais formalmente designados. Art. 2º Fica revogada a Portaria AESPI/GM-MD n° 1090, de 5 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 44, de 6 de março de 2025, Seção 2, página 6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO