DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112600008 8 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 442, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0195575337) ELDENI DE SOUSA BORGES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, no dia 30 de novembro 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R o Cap R/1 (0195575337) ELDENI DE SOUSA BORGES, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Ensino, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA CO M A N D O PORTARIA Nº 181-E1-CMA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0114621246) AGILDO CICERO DA SILVA SANTANA, Prec-CP nº 962032936, no 17º Batalhão Logístico de Selva (Porto Velho - RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Local de Recebimento e Destruição de Armamento e Munição - LRDAM/S F P C, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2025. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 193-E1-CMA/, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1222480830) FLÁVIO RODRIGUES DE SOUZA, Prec-CP nº 961632041, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 30/12/2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1222480830) FLÁVIO RODRIGUES DE SOUZA, Prec-CP nº 961632041, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo à Divisão de Pessoal do H Mil A Manaus, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/01/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 195-E1-CMA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275928339) MANOEL LIMA DE PAULA, Prec-CP nº 961999176, do Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), a partir de 31/12/2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275928339) MANOEL LIMA DE PAULA, Prec-CP nº 961999176, no Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico para Gestão Administrativa e Financeira do 2º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/01/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 196-E1-CMA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0254527336) SAMUEL MAIA DO NASCIMENTO, Prec-CP nº 961841691, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 31/12/2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0254527336) SAMUEL MAIA DO NASCIMENTO, Prec-CP nº 961841691, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus- AM), para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/01/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 197-E1-CMA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275760435) SEBASTIÃO MONTEIRO ALVES, Prec-CP nº 961857697, do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromovel) (Manaus-AM), a partir de 31/12/2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 203-E1-CMA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0194792933) ALDECIR DE BARCELLOS RIBEIRO, Prec-CP 962022549, no Comando Militar da Amazônia (Manaus - AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto do E-3, Inspetoria Geral das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros no Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2025. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 204-E1-CMA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0203509740) SYLVANO D'HILTON SOUZA TOURINHO, Prec-CP nº 962016996, no Comando Militar da Amazônia (Manaus - AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos no Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/01/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 39 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 11 NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o Cel R/1 ROBSON DA SILVA FONTES, Prec/CP 96-1814326, Idt 014.503.013-6/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 21 OUT 2025 (data da homologação da Ata da JISR), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e suas alterações, com os proventos de Cel, amparado pelo art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 9 JUN 2025 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de nova inspeção de saúde para Revisão do benefício da IIR, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 329/2025 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 21 OUT 2025 e nº 278/2025 do MPGu V/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 1º AGO 2025 e os Pareceres Técnicos nº 1277/2025 e nº 1278/2025 da Seç Sau/1ª RM, de 5 NOV 2025, homologados pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 6 NOV 2025. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido). Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA 63-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 21 NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5001099- 44.2020.4.02.5102, da 1ª Vara Federal de Niterói, que determinou a reforma do Autor, em caráter provisório, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00444/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 5 OUT 24 e o DIEx Simplificado nº 18947- Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, proferiu o seguinte despacho: REFORMAR, com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o CB ENG FELIPE MALTA DE SOUSA, Prec CP 37/0100123, Idt 010.807.207-5 EB, a contar de 14 SET 21 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00444/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 5 OUT 24 e o DIEx Simplificado nº 18947-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 24 OUT 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108 e Art. 109 §2º, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 229-SAP 1.1-SVP 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 00029547720124013801, que tramitou perante a 5ª Vara Juizado Especial Federal, da SSJ de Juiz de Fora-MG, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 8- S Sec Jus/5.0/SSIP/4, de 21 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União Nr 204, de 23 de outubro de 2020, que concedeu a Reforma Provisória por Incapacidade Física ao Cabo Idt (0401209754) PAULO RICARDO SANTANA CAMPOS, a contar de 16 de março de 2012. 2 - REFORMAR EFINITIVAMENTE o Cabo Idt (0401209754) PAULO RICARDO SANTANA CAMPOS, Prec-CP: 96- 1680685, a contar de 16 de março de 2012, na graduação de Cabo, com proventos integrais de Cabo, de acordo com inciso II do Art 104, II do Art 106, II do Art 108 e Art 109, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM PORTARIA Nº 231-SAP 1.1-SVP 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 0005591-45.2005.4.01.3801, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da SSJ de Juiz de Fora- MG, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 73 DCIPAS.21, de 25 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União Nr 21, de 30 de janeiro de 2013, que concedeu a Reforma Provisória por Incapacidade Física ao Soldado Idt (0401362876) LINDOMAR CUSTÓDIO, a contar de 19 de outubro de 2005. 2 - REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Soldado Idt (0401362876) LINDOMAR CUSTÓDIO, Prec-CP: 961654276, a contar de 19 de outubro de 2005, na graduação de Soldado com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com inciso II do Art 104, II do Art 106, IV do Art 108 e §1º e alínea "c" do §2º do Art 110, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980.Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM PORTARIA Nº 234-SAP 1.1-SVP 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão transitada em julgada, proferida nos autos do processo Nr 10084964920184013801, que tramitou perante a 4ª Vara Federal de Juiz de Fora-MG, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 6 - S SEÇ JUS/SSIP/5.0/SSIP/4, de 1º de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União Nr 192, de 06 de outubro de 2020, que concedeu provisoriamente, a contar de 27 de fevereiro de 2007, ao Segundo-Sargento Refm CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO, os proventos integrais calculados com base no posto de 2º Tenente, de acordo com o §1º e alínea b) do §2º do Art 110 da Lei Nr 6.880/80; e concedeu provisoriamente, a contar de 27 de fevereiro de 2007, a Isenção do Imposto de Renda por ter sido considerado portador de doença especificada no inciso XIV, do Art 6º, da Lei Nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988. 2 - CONCEDER DEFINITIVAMENTE ao Segundo-Sargento Refm CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO, Prec-CP: 96-1763135, a contar de 27 de fevereiro de 2007, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, por ter sido considerado portador de doença especificada no inciso XIV do Art 6º da Lei Nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988. 3 - MANTER os efeitos da Portaria Nr 634 - DCIPAS/REFM-33.4, de 10 de outubro de 2016, publicada no DOU Nr 177, de 13 de outubro de 2016, que concedeu a reforma definitiva por cumprimento de julgado ao Segundo-Sargento CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO, Prec-CP: 96- 1763135, a contar de 27 de fevereiro de 2007, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais da mesma graduação, de acordo com os incisos II, do Art 104, II do Art 106, VI do Art 108 e II do Art 111, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980.Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM