DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, resolve: Autoriza o afastamento do País do servidor Maurício Polidoro, Coordenador de Gestão de Informações, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da Oficina sobre Transformação dos Sistemas Alimentares, promovida pelo Centro Internacional de Pesquisa para o Desenvolvimento (IDRC), no período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 2025, na cidade de Cusco, República do Peru, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MDA. (Processo nº 55000.008173/2025-24) FERNANDA MACHIAVELI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.160456/2025-13, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA SILVEIRA ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1894691, CPF n.º .484.421-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 587, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.157429/2025-63, resolve: Art. 1º Designar IEDA CRISTINA DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE n.º 1221321, CPF n.º .104.601,-, para exercer os encargos de Substituta da Chefe de Divisão, código CCE-1.07, no período de 24/11/2025 a 30/11/2025, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 590, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.159684/2025-41, resolve: Art. 1º Designar VLADIMIR SILVA DE LIMA, Matricula SIAPE n.º 1220330, CPF n.º .473.150,-, para exercer os encargos de Substituto do Diretor, código CCE-1.15, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 9, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do dia 07 de novembro de 2025, Seção 2, página 15; Onde se lê: "O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, (...)", Leia-se: "O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA , aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, (...)" (Processo Administrativo nº 54000.110242/2024-15) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 510, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19960.100059/2023-71, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2025, SUIANE INEZ DA COSTA FERNANDES, matrícula Siape nº 4355061, da função de Assessora da Secretaria- Executiva, deste Ministério, código FCE 2.14. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país de NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, Coordenador, e ROBERTO TADEU PACKER, Analista de Comércio Exterior, para realização de verificações in loco nas empresas Nippon Steel e FOSECO Japan, em Tóquio e Nagoya e Kobe e Toyokawa, respectivamente, Japão, no período de 02 a 16 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.002507/2025-03). ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país de ZAHRA FAHEINA GADELHA, Coordenadora-Geral de Antidumping e Revisões, e WANDER DE CASTRO SILVA, Coordenador, para realização de verificações in loco nas empresas HUBEI XINGFA CHEMICALS GROUP CO., LTD. ("X FCG " ) , HUBEI XINGFA PHOSPHORUS CHEMICAL RESEARCH INSTITUTE CO., LTD. ("XFPC") e XING FA (HONG KONG) IMP. & EXP. LIMITED, em Yichang, China, no período de 24 a 31 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.002521/2025-07). ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: MÔNICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIRÊDO DUARTE, Coordenadora-Geral de Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do V Encontro dos Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio (CNFC), no período de 01 a 04 de dezembro de 2025, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19972.002546/2025-01). ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Afastamento do país autorizado pelo presidente substituto do BNDES, em 24/11/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: IAN RAMALHO GUERRIERO, Superintendente, para participar do programa Green Cities, Infrastructure and Energy (GCIEP), em LONDRES/INGLATERRA, no período de 29/11/2025 a 07/12/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 124424). TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 384, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar IVANILDE ROSA DE SOUSA da função de Supervisora, código GR - V, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir de 03 de dezembro de 2025. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 385, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar ADRIANA PESSOA DA CUNHA, da função de Chefe de Divisão de Contratos da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, a contar de 19 de novembro de 2025. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 386, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar ADRIANA PESSOA DA CUNHA, do encargo de substituta da função de Coordenadora de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 19 de novembro de 2025. JANINE MELLO DOS SANTOS