DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.719, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25007.000252/2025-66, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor JORLANDO BATISTA LEITAO, matrícula SIAPE 1085373, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Mato Grosso (SMSA/MT/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, em conformidade com o Convênio SUS nº 241/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 139, Seção 3, em 24 de julho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde no Mato Grosso (SMSA/MT/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.720, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25007.000251/2025-11, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor LUIS ROBERTO DIAS, matrícula SIAPE 473504, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Mato Grosso (SMSA/MT/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso (SMS/Várzea Grande/MT), em conformidade com o Convênio SUS nº 241/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 139, Seção 3, em 24 de julho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Várzea Grande (SMS/Várzea Grande/MT), representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde no Mato Grosso (SMSA/MT/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande (SMS/Várzea Grande/MT), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGAD/SAA Nº 2600, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 57, Onde se lê: "Chefe da Divisão de Monitoramento de Transferências de Recursos no Distrito Federal e nos Estados, FCE 1.09, código nº 16.0432"; Leia-se: "Coordenador de Monitoramento de Transferências de Recursos no Distrito Federal e nos Estados, FCE 1.10, código nº 16.0453, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGAD/SAA Nº 2581, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 56, Onde se lê: "da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento"; Leia-se: "da Coordenação-Geral de Gestão Contábil, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGAD/SAA Nº 2615, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 58, Onde se lê: "Coordenador-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento de Contratação de Insumos Estratégicos para Saúde"; Leia-se: "Coordenador-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento de Contratação de Insumos Estratégicos para Saúde, FCE 1.13". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGAD/SAA Nº 2658, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 219, de 17 de novembro de 2025, Seção 2, página 49, Onde se lê: "Coordenador-Geral de Avaliação Econômica de Políticas de Saúde, FCE 1.13, Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde"; Leia-se: "Coordenador-Geral de Avaliação Econômica de Políticas em Saúde, FCE 1.13, do Departamento de Economia e Investimentos em Saúde". COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 1.260, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP 25000.200201/2025-01, resolve: Art. 1º - Art. 1º - Declarar vago, a contar de 1° de dezembro de 2025, o cargo de Agente Administrativo ocupado por FELIPE ESTEVÃO PONTES SILVA, matrícula SIAPE nº 1769308, admitido em 11 de março de 2010, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 - COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo. ETEL MATIELO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA HFA Nº 285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Artº 1 - Concedo pensão vitalícia à Sra. Alzinis Bezerra de Mendonça, na qualidade de companheira do servidor falecido Eduardo Moniz de Aragão Daquer, Matrícula SIAPE 0632101, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão V, do quadro deste Ministério, com fundamento no art. 217, inciso III, e art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, bem como no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme alterações promovidas pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do referido servidor, ocorrido em 08 de setembro de 2025. A pensão terá vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito, observadas as demais disposições legais aplicáveis. (Processo: 33367.184842/2025-71). LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS Ordenador de Despesas INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA/MS Nº 858, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a ESTHER GUITMANN, na qualidade de cônjuge, derivada dos proventos do ex-servidor aposentado JAYME LEÃO GUITMANN , matrícula SIAPE nº 235738, ocupante do cargo de tecnologista, nível S, classe S, padrão III, a partir de 30/10/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e em conformidade no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, assim como o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.019331/2025-89). ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.426, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1276146, para participar do evento HealthAI Global Governance Forum, em Nairóbi, Quênia, no período de 30/11/2025 a 05/12/25, incluído o trânsito, com ônus de meia-diária e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.233/2025. (Processo nº. 25351.942571/2025-21). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA Nº 1.425, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 29/12/2025 a 14/01/2026, o servidor JOSÉ PAULO ANTUNES LOPES, matrícula SIAPE nº 1518122, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 1.427, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora ROSANE MARIA FRANKLIN PINTO, matrícula SIAPE nº 1479916, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 1.428, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora FANNY NASCIMENTO MOURA VIANA, matrícula SIAPE nº 1568120, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência- Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do referido cargo, o servidor EDUARDO LUÍS TESTA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1493309. KARINA PIRES NOGUEIRA