DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.517, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007214- 38.2025.4.01.8007, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora ALZIRA ANGELA COSTA MELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no artigo 16, § 1°, da Lei 11.416/2006. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 901, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004316- 80.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .WALTER TEIXEIRA FERREIRA DE ALMEIDA .8º .exoneração de Matheus Basilio Gagliano LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 903, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0013892-63.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIA MARIA SANT'IAGO MARTINS, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República em vigor. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 906, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0023769-24.2025.4.02.8001, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13/11/2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112/1990, incluindo-se na base de cálculo a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.291, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001425- 19.2025.4.03.8002 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, calculada nos termos do art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, observado o disposto nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, e no art. 3.º, "caput", da Lei n.º 12.618/2012, à servidora SONIA CRISTINA DE CAMPOS COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º, do art. 3.º, da Lei n.º 12.618/2012, com redação da Lei n.º 14.463/2022, e com adequação de proventos, devido à acumulação de benefícios nos termos do art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir da data de publicação do ato concessório. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.301, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0036458-76.2025.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2025, o servidor WASHINGTON LUIZ VALERO FERNANDES, RF 115, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ- 1, de Diretor da Divisão de Coordenação e Julgamento da 9.ª Turma, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA PORTARIA 4.434, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, item I, letra "b", da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0037373-28.2025.4.03.8000, resolve: DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor WESLEY DOS SANTOS, Bacharel em Direito, Assessor Administrativo da Diretoria-Geral, como substituto da Diretora-Geral desta Corte, Marta Fernandes Marinho Curia, no dia 09 de dezembro de 2025. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 671, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016181-75.2025.4.05.7000, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 19 de novembro de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pela servidora EMMANUELLE WANESSA IZÍDIO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 341, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014815- 07.2025.4.01.8004, resolve: I - REVOGAR, a partir de 12/11/2025, a cessão da servidora JULIANA GUIMARÃES SANTOS, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para a Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Ilhéus, autorizada pelo Portaria 913, de 17/12/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 07/01/2014. II - CONCEDER à servidora supracitada 20 (vinte) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 82, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0003241-25.2023.6.07.8100 , resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Carlos Antonio da Silva Rita, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto; Art. 2º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 9, de 07/02/2025, publicada no Diário Oficial da União de 12/02/2025. GUILHERME DE SOUSA JULIANO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.374, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0010111-22.2025.6.14.8068, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada VIVIANE VIEIRA PINHEIRO da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-6, da 68ª Zona Eleitoral - Rurópolis, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR o servidor LUCAS SILVA SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 68ª Zona Eleitoral - Rurópolis, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DESIGNAR o servidor LUCAS SILVA SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-6, da 68ª Zona Eleitoral - Rurópolis, com fulcro no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 4º DESIGNAR a servidora requisitada VIVIANE VIEIRA PINHEIRO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 68ª Zona Eleitoral - Rurópolis, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE DE OLIVEIRA TEIXEIRA PINTO