DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.000, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI 0020313/2020, resolve: Prorrogar a cessão do servidor JOÃO NAYLOR VILLAS-BÔAS AGRA, matrícula 317.029, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12 de janeiro de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor I, código CJ-1, no Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 86, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 7ª Sessão Extraordinária deste exercício, realizada presencialmente em 24 de novembro de 2025, às 13h30min, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Ivana Magaldi, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Suzana Inácio, Eloína Machado, Paulino Couto, Esequias de Oliveira, Dalila Andrade, Lourdes Linhares, Jéferson Muricy, Marizete Menezes, Luíza Lomba, Renato Simões, Ed i l t o n Meireles, Léa Nunes, Viviane Leite, Luís Carneiro, Angélica Ferreira, Marcelo Prata, Cláudio Kelsch Tourinho e Cristina Azevedo, bem como da representante do Ministério Público do Trabalho, a Vice Procuradora-Chefe da PRT5 Maria Manuella Brito Gedeon, após computados os votos enviados em sobrecarta pelos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Débora Machado, Margareth Costa, Ana Paola Machado Diniz e Maria Elisa Costa Gonçalves, CONSIDERANDO a competência prevista no art. 26, VII, §§2º a 6º do Regimento Interno do TRT5; CONSIDERANDO o art. 94, parágrafo único, da Constituição Federal; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 4952/2025, resolveu, por unanimidade: Art. 1º Proceder à elaboração da lista tríplice, a partir da lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, nos autos do Proad 4952/2025, destinada ao preenchimento do cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Alcino Barbosa de Felizola Soares, sendo colhidos os votos e apurado o seguinte resultado: Advogada Christianne Moreira Moraes Gurgel (OAB/BA n. 11.717): 18 (dezoito) votos; Advogado Victor de Assis Gurgel (OAB/BA n. 25.850): 08 (oito) votos; Advogada Paloma Costa Peruna (OAB/BA n. 18.681): 04 (quatro) votos; Advogada Mirela Barreto de Araújo Possídio (OAB/BA n. 12.388): 18 (dezoito) votos; Advogado Roberto Santos Oliveira (OAB/BA n. 28.714): 03 (três) votos; e Advogado Marcos Flávio Rhem da Silva (OAB/BA n. 10.312): 15 (quinze) votos, e, ao final, proclamado o resultado, a LISTA TRÍPLICE ficou assim constituída: empatadas em 1º lugar a Advogada Christianne Moreira Moraes Gurgel (OAB/BA n. 11.717), com 18 (dezoito) votos; e a Advogada Mirela Barreto de Araújo Possídio (OAB/BA n. 12.388), com 18 (dezoito) votos; e em 3º lugar o Advogado Marcos Flávio Rhem da Silva (OAB/BA n. 10.312), com 15 (quinze) votos. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 252, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação da servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinetede Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 209-006/2025, de 11 de novembro de 2025; CONSIDERANDO o que nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8495/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3747, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 323, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir de 1º de dezembro de 2025. Art. 2º DESIGNAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1992, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de PrimeiroGrau, FC-4, código SIGEP nº 323, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Jean Carlos Pimentel de Freitas Filho, a partir de 1º de dezembro de 2025. Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Macapá fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI. Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o constante do PROAD n.º 23291/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANA JOSE DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Kelly Cristina Perim Vale. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23671/2025, resolve: Nº 1.144 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELTON GRAZIOLI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Área de Apoio de Jundiaí - Bragança Paulista, da Secretaria Conjunta de Jundiaí; II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 12 de Jundiaí - Bragança Paulista, da mesma Secretaria. Nº 1.145 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DENISE LICIA BONI DE OLIVEIRA GASPARINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Jundiaí - Indaiatuba, da Secretaria Conjunta de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23720/2025, resolve: Nº 1.148 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELAINE AUGUSTO DA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Remoções, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 129/2025, DE 24/11/2025 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução Administrativa TRT 18ª n.º 91/2019), em sessão administrativa extraordinária presencial realizada no dia 24 de novembro de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) IARA TEIXEIRA RIOS, Vice-Presidente e Corregedor Regional (Relatora), PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, da Excelentíssima Procuradora do Trabalho MILENA CRISTINA COSTA, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT18) e do Excelentíssimo Juiz do Trabalho CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região - Amatra XVIIII; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 6.854/2025, convertido na MA nº. 124/2025 e cadastrado no PJe como PA 0001429-05.2025.18.0000, por maioria, nos termos do voto da Relatora, parcialmente vencida no critério "desempenho" a Excelentíssima Desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, resolve: Art. 1º Julgar habilitados para participarem do processo seletivo de acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao 2º grau, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, os(as) juízes(as) ANTÔNIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA, CÉSAR SILVEIRA, CLEUZA GON Ç A LV ES LOPES, KLEBER DE SOUZA WAKI, CELSO MOREDO GARCIA, ISRAEL BRASIL ADOURIAN, LUCIANO SANTANA CRISPIM, JOÃO RODRIGUES PEREIRA e LUIZ EDUARDO DA SILVA P A R AG U A S S U . Art. 2º Formar a lista tríplice para o preenchimento da vaga de Desembargador do Trabalho desta Corte, pelo critério de merecimento, com a seguinte ordem de classificação: I - 1º LUGAR - JUIZ LUCIANO SANTANA CRISPIM - 96,36 pontos; II - 2º LUGAR - JUIZ CELSO MOREDO GARCIA - 95,69 pontos, e III - 3º LUGAR - JUIZ CÉSAR SILVEIRA - 95,36 pontos. Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Presidente do TRT18 Goiás TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 206/GP/TRT 19ª, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD TRT 19ª n.º 2.574, de 12/5/2025, resolve: CESSAR, a partir de 11/5/2025, os efeitos do Ato TRT 19ª GP n.º 83, de 14/5/2013, publicado no Diário Oficial da União de 16/5/2013, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO JORGE REBÊLO DE VASCONCELOS, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, em decorrência de seu falecimento. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 159, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº Nº 4051/2025, resolve: 1. Reconhecer que a servidora MÁRCIA CRISTINA VIEIRA RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Administração, substituiu LORENA SANTOS NASCIMENTO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no dia 13/11/2025, em virtude da participação da titular no "XXX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (as)", referido na Portaria SEGEP.PR Nº 175/2025, e participação do substituto legal no evento Simplificando a Gestão das Obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF, DCTFWeb para Órgãos Públicos - COMPREV, Reclamatória Trabalhista e Precatórios, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. 2. Reconhecer que a servidora MÁRCIA CRISTINA VIEIRA RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Administração, substituiu CLÁUDIA REGINA ZECCHIN DELLE VEDOVE LEVITA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no dia 14/11/2025, em virtude da participação da titular no "XXX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (as)", referido na Portaria SEGEP.PR Nº 175/2025, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO