DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP N° 441, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD Nº 5276/2025, resolve: I - Dispensar a servidora PRISCILA FERREIRA SANTOS, matrícula 308.21.2149, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt. II - Designar a servidora MAYARA PAES LANDIM SALHA CARVALHO, matrícula 308.21.1877, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/12/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP N° 442, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 5275/2025, resolve: Designar o servidor ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE, matrícula nº 308.21.1157, para substituir LARISSA CUNHA DANTAS, matrícula 308.21.1636, titular do Cargo em Comissão de Assessora-chefe de Gabinete (CJ-03) do Desembargador José Barbosa Filho, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP N° 444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 5265/2025, resolve: I - Designar os substitutos de ESTELITA MARIA MENEZES DA ROCHA, matrícula 308.21.2366, titular do Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria (CJ-03), da Vara do Trabalho de Caicó-RN, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º PLÍNIO CRESCÊNCIO SANTOS LINS DE MEDEIROS 308.21.9411 2º GILDO ARAÚJO DE AZEVEDO 308.21.0717 3º ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA GAMA 308.21.2128 II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-3 Nº 153, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a autonomia financeira e administrativa do CREFITO-3; CONSIDERANDO o Regimento Interno do CREFITO-3, instituído pela Resolução CREFITO-3 Nº 48, de 02 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2017; CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Conduta 43/2015, firmado entre o CREFITO-3 e o Ministério Público do Trabalho; CONSIDERANDO o Plano de Cargos e Salários do CREFITO-3, instituído pela Resolução CREFITO-3 Nº 112, de 13 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º- Nomear o Sr. Erwin Alexander Uhlmann como Gerente de Tecnologia da Informação do CREFITO-3. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. RAPHAEL MARTINS FERRIS CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 259, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Legislação vigente, e Considerando que através do ofício TRF6 - PRESI 1386/2025, foi solicitada a cessão do Empregado Público, Fabrício Guimarães Araújo, ocupante do cargo em comissão de Gestor de Recuperação de Crédito; Considerando a formalização da cessão através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre TRF6 e o Core/MG, resolve: Art. 1º Exonerar o empregado público Fabrício Guimarães Araújo, CPF nº 061.XXX.XXX-45, do cargo em comissão de Gestor de Recuperação de Crédito. Art. 2º Determinar a cessão do empregado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), conforme disposto no Termo de Cooperação Técnica firmado entre as partes, a partir do dia 01/12/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRESS Nº 153, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo indicado em virtude do Concurso Público, Edital nº 01/2023, com resultado homologado pela Resolução nº 7989/2024 em 10/06/2024, publicado no site do CRESS 6ª Região/MG o seguinte candidato habilitado pela ordem de classificação: SERVIDORES/ASSISTENTE ADMINISTR AT I V O : Jacqueline dos Santos Moreira - 7ª PPP. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST Editais e Avisos INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 106, SUSPENSÃO DE PAGAMENTO AGO/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que conferidas pelo art. 11 da Portaria IPHAN nº 253, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, e pela Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MINC Nº 14, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.012479/2025- 58, resolve: I. Tornar pública a suspensão do pagamento da aposentadoria e dos pensionistas relacionados abaixo, aniversariantes do mês de AGOSTO de 2025, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizarem a prova de vida anual, no período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025. . .M AT R Í C U L A .CPF .NOME .S I T U AÇ ÃO . .222678 .XXX.688.837-XX .PRISCILA GOMES FARIA .A P O S E N T A DA . .223251 .XXX.456.757-XX .MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALVES .PENSIONISTA . .223513 .XXX.218.987-XX .IRANY RAMOS DE SOUZA SANTOS .PENSIONISTA . .222683 .XXX.674.124-XX .TAYLOR SALVATORE VIEIRA FERREIRA .PENSIONISTA II. O restabelecimento do pagamento dos proventos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativo SouGov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. III. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida. IV. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas